A Prefeitura de Guarabira publicou, na última quarta-feira (7), a Medida Provisória nº 67/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.252/2024 e promove avanços para os profissionais que atuam no serviço de mototáxi no município. A medida já está em vigor.

Entre as mudanças, está a ampliação das cores permitidas para as motocicletas utilizadas no serviço. Antes, apenas motos na cor vermelha eram autorizadas. Com a nova regra, passam a ser permitidas motocicletas nas cores vermelha ou preta, desde que atendam aos padrões de identificação estabelecidos pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB) de Guarabira, como a faixa horizontal no tanque e o uso de capacete padronizado.

Outro ponto importante é a ampliação do prazo para inclusão de motocicletas na frota. Anteriormente, só podiam ser cadastrados veículos com até 3 anos de fabricação. Agora, a nova norma permite a inclusão de motos com até 5 anos de idade, além de estabelecer o tempo máximo de 8 anos de uso no sistema, contados a partir da data de fabricação.

A medida foi construída de forma conjunta entre a gestão municipal e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), com o objetivo de adequar a legislação à realidade dos profissionais, garantindo mais flexibilidade, sem comprometer a organização, a segurança e a qualidade do serviço prestado à população.

O advogado guarabirense José Gouveia Lima Neto foi convidado e vai proferir palestra na Europa, no XII Congresso Luso-Brasileiro de Direito, que será realizado no auditório principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal, que ocorre nos dias 25 e 26 de maio de 2026, homenageando o imortal jurista brasileiro Sobral Pinto.

O Congresso Luso-Brasileiro irá debater os desafios do Direito Penal com os maiores criminalistas do Brasil e da Europa. A programação científica será divulgada em breve.

A presença de um advogado de Guarabira num congresso internacional coloca a Paraíba, definitivamente, em outro patamar no estudo científico da advocacia criminalista. Neto Gouveia tem se consolidado ao longo de sua carreira como um dos mais importantes tribunos do Brasil e amplia essa marca para o “velho continente”.

Perfil do palestrante

Advogado Criminalista, tendo atuado me julgamentos de repercussão nacional, Professor, Vice-presidente da ABRACRIM-PB, Presidente da Comissão do Tribunal do Júri da OAB Seccional PB, Subprocurador Jurídico do Município de Guarabira-PB, Especialista em Direitos Fundamentais e Democracia, Especialista em Prática Judicante – ESMA/ PB.

As inscrições para o Programa de Corte de Terra começaram nesta segunda-feira, dia 5, das 7h30 às 14h, com o objetivo de promover o desenvolvimento do homem e da mulher do campo, fortalecendo as políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

O cadastro deve ser realizado na Rua Antônio André da Silva, na sede da Secretaria da Agropecuária e Pesca, localizada no anexo ao lado da Prefeitura de Guarabira. No ato do cadastro, o trabalhador deve apresentar o CPF, identidade e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que comprova a propriedade rural.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o apoio ao produtor rural, garantindo melhores condições para o preparo do solo e o fortalecimento da produção agrícola no município.

Em breve, a própria Secretaria também estará realizando o cadastro diretamente nas comunidades rurais, através de uma equipe de técnicos em datas a serem previamente divulgadas.

Otrabalho da Prefeitura de Mulungu segue em ritmo acelerado e não para nem mesmo às vésperas do Ano Novo. Nesta terça-feira, 30 de dezembro, a prefeita Daniela Ribeiro, ao lado da vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Darc Bandeira, deu continuidade à distribuição de cestas básicas destinadas às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na zona rural do município.

A ação contemplou moradores das comunidades de DR, Açudinho, Tomé, Vila Clotilde e Lagoa Funda, reforçando o compromisso da gestão municipal com a segurança alimentar e o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Mesmo com o encerramento do ano e a proximidade da chegada de 2026, a gestão demonstra que o ritmo de trabalho permanece intenso, priorizando políticas públicas que garantam dignidade, respeito e atenção às pessoas que mais precisam. A distribuição das cestas integra o conjunto de ações da Secretaria de Assistência Social voltadas à promoção do bem-estar social e ao fortalecimento da rede de proteção no município.

Para a prefeita Daniela Ribeiro, o momento é de reafirmar compromissos. “Nosso trabalho não tem data para parar. Seguimos firmes, todos os dias, cuidando das pessoas e garantindo que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa”, destacou.

A vice-prefeita e secretária Darc Bandeira ressaltou a importância da iniciativa. “Essa ação representa mais do que a entrega de alimentos, é um gesto de cuidado, respeito e compromisso com as famílias da zona rural, especialmente neste período de final de ano”, afirmou.

Com ações como essa, a Prefeitura de Mulungu encerra o ano mantendo o foco no desenvolvimento social e na construção de uma cidade mais justa e humana para todos.

Famílias da zona rural foram contempladas com o benefício e agradeceram à gestora municipal, sobretudo nesse período de calor intenso, estiagem e dificuldades para o armazenamento de água.

Ao ouvir depoimento emocionado de uma moradora, a prefeita Daniela Ribeiro disse que é obrigação do poder público levar benefícios à população, inclusive os habitantes da zona rural.

As cisternas foram construídas próximas as casas das famílias residentes na zona rural, facilitando o acesso das pessoas ao precioso líquido. A informação é que o programação de construção de cisternas da atual gestão vai continuar.

A Prefeitura de Guarabira encerra o ano com um balanço positivo das ações desenvolvidas pela administração da prefeita Léa Toscano, marcado por investimentos de R$ 39,5 milhões em obras e ações, ampliação de serviços, fortalecimento das políticas públicas e premiações pelas iniciativas em mobilidade, infraestrutura e gestão. Com prioridade para as áreas de saúde e infraestrutura, o município também avançou em inclusão social, desenvolvimento econômico, transparência e participação popular, consolidando um novo momento para Guarabira.

A saúde foi uma das áreas que mais recebeu atenção da atual gestão. Somente neste ano, a Prefeitura realizou 17.575 consultas em especialidades médicas, ampliando significativamente o acesso da população a atendimentos especializados. Entre as áreas ofertadas estão cabeça e pescoço, pediatria, reumatologia, ginecologia, mastologia, endocrinologia, psiquiatria, angiologia, cardiologia, neuropediatria, proctologia, pneumologia e alergologia.

Outro avanço importante foi a entrega de um tomógrafo odontológico 2D, instalado no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), garantindo exames mais precisos e imediatos, fortalecendo a política de saúde bucal no município.

A gestão também entregou o CAPS AD Ascendino Antônio da Silva, totalmente reestruturado após anos de deterioração, devolvendo à população um espaço adequado para o atendimento em saúde mental e dependência química. Além disso, diversas unidades de saúde passaram por melhorias estruturais, garantindo mais conforto e qualidade no atendimento.

Com foco na inclusão e no cuidado especializado, tiveram início as obras do Centro do Autista, um investimento de quase R$ 2,3 milhões, que irá oferecer atendimento terapêutico e educacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na área da inclusão, o município promoveu a Estação Azul, evento voltado às pessoas com deficiência e famílias atípicas, com atividades adaptadas e espaços acessíveis, reforçando o compromisso com uma cidade mais inclusiva.

Durante as comemorações dos 138 anos de emancipação política de Guarabira, a Prefeitura realizou entregas, inaugurações e assinaturas de ordens de serviço que somam R$ 39,5 milhões em investimentos, abrangendo diversas áreas da administração.

A infraestrutura urbana de Guarabira também avançou de forma significativa. Com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão, foram executadas obras de asfaltamento em ruas estratégicas, totalizando cerca de 1,7 km de vias, beneficiando mais de 9 mil m² e utilizando mais de 1.200 toneladas de massa asfáltica. Entre as ruas contempladas estão vias nos bairros Grotas, Nordeste I e Esplanada, além de novos calçamentos em diferentes pontos da cidade, como a ligação do Alto da Boa Vista ao Bairro Novo.

Mais obras – A gestão iniciou ainda a reforma do Estádio Sílvio Porto, após 60 anos de sua construção, com investimento total de R$ 1,4 milhão, e segue com reformas de ginásios esportivos, fortalecendo o esporte e o lazer. Na educação, foram entregues novas e requalificadas unidades, como o Centro de Educação Infantil (CEI) Tia Ana Lúcia e o CEI Augusto Varela, garantindo mais vagas, segurança e qualidade para a educação infantil.

A Prefeitura também avançou no diálogo com o Governo do Estado e o Governo Federal para a execução do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL), que deve beneficiar cerca de 700 famílias com a regularização de seus imóveis.

Economia e participação popular – Também foram realizados eventos como o Legaliza Guarabira, além das plenárias do Participa +, que ouviram moradores da zona urbana e rural, fortalecendo a participação popular na definição das prioridades do município.

A Prefeitura já iniciou o planejamento da Festa da Luz 2026, considerada a maior festa de padroeiro do Nordeste, evento que, além da tradição religiosa, gera forte impacto econômico para Guarabira e toda a região do Brejo. Este ano, com foco no fortalecimento do comércio local, a gestão municipal também promoveu o Liquida Guarabira, incentivando vendas, movimentando a economia e beneficiando consumidores e lojistas.

Reconhecimento – A administração municipal conquistou nota máxima no Relatório de Transparência do TCE-PB, alcançando 100% de conformidade. Guarabira também foi destaque nacional ao vencer duas categorias no Prêmio Band Cidades Excelentes 2025, incluindo o principal prêmio da noite, além de receber o Selo Sebrae Ouro de Referência em Atendimento, reconhecendo a excelência da Sala do Empreendedor.

Ao fazer o balanço do primeiro ano de gestão, a prefeita Léa Toscano destacou o trabalho realizado e reafirmou o compromisso com a população. “Este primeiro ano foi de muito trabalho, organização e reconstrução. Enfrentamos desafios, mas conseguimos avançar em áreas essenciais como saúde e infraestrutura, sempre ouvindo a população e cuidando das pessoas. Nosso compromisso com Guarabira segue firme. Vamos continuar trabalhando com seriedade, responsabilidade e amor pela cidade, preparando um futuro ainda melhor para 2026 e para os próximos anos”, disse.