A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
A relatora também defendeu a inelegibilidade de Castro por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado. O voto incluiu ainda a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-secretário de Governo.
O julgamento analisa um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), responsável por absolver Castro e outros acusados em 2023. O caso envolve supostas contratações irregulares na Ceperj e na Uerj durante o período eleitoral.
Galotti afirmou que as contratações ocorreram fora das normas constitucionais, sem controle público e fora da folha de pagamento oficial do estado. Segundo ela, os pagamentos foram feitos “na boca do caixa” e parte dos beneficiários teria sido coagida a apoiar politicamente o governador nas redes sociais.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando suas prerrogativas de chefe do Executivo, não apenas anuiu, como autorizou e editou normativos que viabilizaram as irregularidades”, declarou a ministra.
Após o voto de Galotti, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista, o que suspendeu o julgamento. Ainda não há data para a retomada.
Acusação
Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa pediu a cassação do diploma e a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. Segundo ele, Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e descentralizar recursos públicos para entidades não vinculadas ao governo.
A acusação sustenta que o esquema movimentou R$ 248 milhões e envolveu 27.665 contratações, com pagamentos em dinheiro vivo, usados para aliciar eleitores e empregar cabos eleitorais.
“As provas demonstram o abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito”, afirmou Espinosa.
Defesa
O advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, negou as acusações. Ele afirmou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto regulamentar, não podendo ser responsabilizado por eventuais desvios de execução.
“Se houve alguma irregularidade, ela ocorreu na execução dos programas, e não na atuação do governador”, argumentou. “É como responsabilizar o presidente de um tribunal por uma multa de trânsito cometida por um motorista.”
Quatros pessoas foram presas, incluindo dois secretários da cidade de Jacaraú, na Paraíba, pelo assassinato do vereador Peron Filho, no Litoral Norte do Estado. As ações ocorreram na manhã desta quinta-feira (30) no âmbito da Operação Parlamento, realizada pela Polícia Civil da Paraíba com o apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Mandados de prisão e de buscas ainda serão cumpridos na Paraíba e no Rio Grande do Norte, em desfavor de envolvidos no assassinato do parlamentar.
A operação é conduzida pela 7ª Delegacia Seccional de Mamanguape, com o apoio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), da Unintelpol/PCPB e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Todos os detalhes da operação serão divulgados pela Polícia Civil, nas próximas horas. Em entrevista no mês passado à MaisTV, canal de vídeos o delegado Sylvio Rabelo, da Polícia Civil, afirmou que as investigações estavam avançadas e que trabalhavam com a possíbilidade de várias linhas de homicídio.
“A gente trabalha com homicídio, dentre o viés, várias linhas de homicídio. Pode ter sido uma ameaça, um desentendimento, pode ter sido algo profissional. Muitas coisas a gente não pode detalhar para a sociedade, para a imprensa nesse momento. Mas a gente trabalha principalmente por essa questão do.
Entenda o caso
O vereador Peron Filho foi encontrado morto a tiros em uma rodovia da cidade, no Litoral Norte da Paraíba. O caso foi registrado na noite dessa segunda-feira (15)….
Em nota, a Prefeitura Municipal de Jacaraú disse que a morte de Peron é uma “perda irreparável”. O município decretou três dias de luto oficial. “Neste momento de dor, nos unimos em solidariedade aos familiares, amigos e a toda Jacaraú que chora a partida de um filho ilustre da nossa terra”, finaliz.
Maispb
Uma mulher, de 62 anos, foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (27) em sítio na zona rural de Triunfo, no Sertão da Paraíba. O sobrinho da vítima, de 24 anos, é o principal suspeito do crime e está sob custódia da Polícia Militar.
Conforme observou o ClickPB, a mulher, identificada como Neci Benedita de Sousa, foi assassinada com golpes de faca e corpo apresentava sinais de violência sexual.
De acordo com o major Eugênio, subcomandante do 6BPM, o sobrinho da vítima deu entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município apresentando uma perfuração de faca. A PM foi acionada e o home m informou que teria sido ferido durante uma caçada, o que não convenceu os policiais.
Ainda segundo o subcomandante, horas depois, familiares da mulher informaram que suspeitavam que o sobrinho tinha praticado alguma violência contra a tia, que morava em um local de difícil acesso.
A Polícia Militar encontrou a mulher com ferimentos de por faca e sinais de violência sexual. A casa revirada indicava luta corporal.
A Polícia Civil e a perícia foram acionadas aos local para dar início às investigações do crime. O sobrinho da vítima está internado no Hospital Regional de Cajazeiras, sob custódia da PM.
A Paraíba registrou 24 feminicídios de janeiro a setembro de 2025. Foram quatro feminicídios a mais do que o registrado em todo o primeiro semestre, quando a quantidade de casos foi a segunda pior dos últimos dez anos. A média, na Paraíba, é de 2 feminicídios registrados por mês.
De janeiro a setembro de 2025, a Paraíba registrou os 24 feminicídios em diferentes cidades, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram 3 feminicídios registrados no mês de janeiro, seis no mês de fevereiro, mais três em março, 2 em abril, 3 em maio, 3 em junho, nenhum em julho, 1 em agosto e 3 em setembro.
Para a pesquisadora de gênero, Glória Rabay, vários fatores influenciam a manutenção de números ainda altos. “Um fator é cultural, porque a lei, em si, não vai fazer diminuir nada, porque existem muitos fatores que explicam a violência contra as mulheres, fatores culturais, do machismo, e a gente tem visto um crescimento de práticas misóginas nos últimos anos, com o avanço da direita no Brasil, a gente tem visto que os discursos de misoginia, de ódio contra as mulheres, eles têm se proliferado fundamentalmente nas redes sociais”, explica a pesquisadora.
Os casos registrados até o momento, em 2025, aconteceram em Cajazeiras, Coremas, Araçagi, Cacimba de Dentro, Campina Grande, Conde, Cuité, Itaporanga, João Pessoa, Mulungu, Patos, Pilões, Pombal, Santa Rita, Solânea, Nova Floresta, Marizópolis e Juru.
Glória Rabay ressalta, portanto, que a prática do feminicídio não está restrita a um determinado território. “Embora sejam as mulheres pretas, pobres, periféricas, as maiores vítimas, a gente vai encontrar vítimas com qualquer característica social.
Da mesma forma, a gente vai encontrar homens violentos em qualquer lugar da sociedade, sejam pessoas pobres, sejam pessoas com recursos, sejam homens brancos, sejam homens pretos, porque a cultura machista está disseminada por toda a sociedade, não está apenas em um determinado núcleo, determinada bolha. Isso explica porque os casos de feminicídio estão espalhados em todo o território”, detalha.
Em março de 2015, a Lei nº 13.104 foi sancionada incluindo o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Em 2024, uma nova legislação, a Lei 14.994, tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher. Conforme a lei, o feminicídio é o assassinato de mulheres por razões da condição do sexo feminino.
Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena para os condenados pelo crime de feminicídio pode chegar 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).
A pesquisadora Glória Rabay avalia como um passo positivo e essencial para conscientização da população sobre a violência de gênero.
“Eu penso que a Lei do Feminicídio foi um grande passo para que a gente possa observar esse tipo de acontecimento, esse tipo de violência, porque agora a gente tem um nome para dizer: ‘essa mulher foi morta porque é mulher. Ela foi atingida na sua característica, no seu gênero, um gênero do qual se espera a subserviência e ela teve a ousadia de dizer não’. Então ela foi atingida por isso. O feminicídio não é um fenômeno recente, ele é um fenômeno que há muito tempo acontece, só que a gente não dava esse nome. Então quando a gente dá o nome certo, isso ressalta, isso aparece com mais força. Eu acho que o único caminho para diminuir o feminicídio é o processo educativo, é através da educação”, reforça a pesquisadora Glória Rabay.
Ela explica que esse processo educativo contra o feminicídio não é de responsabilidade única da escola, embora seja um lugar muito importante. O processo educativo é de toda a sociedade. “Ele deve acontecer na escola, deve acontecer na mídia, deve acontecer nas igrejas, deve acontecer na família, ou seja, em qualquer espaço. É inademissível que empresas, por exemplo, do setor privado, permitam práticas misóginas, ou seja, essas práticas que reforçam a impressão de que as mulheres devem ser subservientes. Elas alimentam o machismo, que por sua vez alimenta o feminicídio. A responsabilidade contra essa prática é de toda a sociedade”, explica a pesquisadora.
Feminicídios em 2024
Em 2024, 25 mulheres foram assassinadas na Paraíba, simplesmente, por serem mulheres. Cerca de duas mulheres foram vítimas de feminicídio por mês no estado.
O acompanhamento do g1 é feito mês a mês com base em dados da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds) solicitados via Lei de Acesso à Informação.
Apesar do número do ano passado ainda ser alto, em relação a 2023, houve uma queda de 26,47% no número de casos, quando 34 feminicídios foram contabilizados no estado.
Avaliando mês a mês, o período do ano mais violento para mulheres foram os meses de fevereiro e setembro, com 4 e 5 feminicídios, respectivamente. Houve apenas um mês (agosto) em que nenhum feminicídio foi registrado.
Os crimes aconteceram nas cidades de João Pessoa (4), Campina Grande (2), Marizópolis (2), Patos (2), Aparecida (1), Bonito de Santa Fé (1), Cabedelo (1), Fagundes (1), Itaporanga (1), Malta (1), Massaranduba (1), Montadas (1), Monteiro (1), Nova Floresta (1), Paulista (1), Santa Rita (1), São José de Piranhas (1), São Vicente do Seridó (1) e Sousa (1).
Conforme o levantamento do Núcleo de Dados da Rede Paraíba de Comunicação, a maioria dos crimes foi cometido por homens que mantinham ou mantiveram algum tipo de relacionamento com a vítima. Além disso, a maioria das mulheres foi assassinada por disparos de arma de fogo.
Além dos feminicídios, 41 mulheres foram vítimas de homicídios dolosos.
Homicídios dolosos contra mulheres em 2024 – mês a mêsComo denunciar
Denúncias de estupros, tentativas de feminicídios, feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de três telefones:
- 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
- 180 (Central de Atendimento à Mulher)
- 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência)
G1pb
Estudantes do município de Mari, na Paraíba, enfrentaram um início de dia conturbado nesta quarta-feira (22) após o ônibus escolar que os levava à Escola Estadual Dom Marcelo Pinto Carvalheira ser parado pela Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER-PB) por irregularidades. O veículo apresentava problemas graves, como ausência de janelas, falta de cintos de segurança e superlotação, com alunos viajando em pé.
A fiscalização da DER-PB resultou na autuação do ônibus, considerado irregular para o transporte estudantil. O episódio gerou revolta entre os estudantes, que manifestaram indignação nas redes e em grupos de mensagens, denunciando as condições precárias do veículo e cobrando providências da Secretaria de Transportes do município, comandada por Eliane, citada diversas vezes nas publicações.
Os alunos relataram a insegurança e o desconforto enfrentados diariamente. Em tom de protesto, um deles comentou: “Tá irregular é guincho”. Outro ironizou a falta de manutenção: “Essa janela aqui já fez aniversário”, disse ao registrar o estado do veículo.
Além das reclamações sobre a estrutura, os estudantes também questionaram a aplicação dos recursos públicos. “O dinheiro que está sendo cobrado em formato de imposto está sendo posto onde? Exigimos urgentemente a retribuição para os ônibus escolares, principalmente para os que vão para Guarabira e João Pessoa”, dizia uma das mensagens enviadas ao grupo.
Diante da situação, os alunos elaboraram uma nota de repúdio endereçada à secretária Eliane, pedindo a substituição do veículo por outro em condições adequadas. “Pedimos encarecidamente que nos disponibilize um ônibus em melhores condições, pois o nosso está completamente irregular, com riscos para nós mesmos”, diz o texto.
A paralisação do veículo pela DER-PB evidenciou a gravidade da situação e a falta de manutenção nos transportes escolares do município. O caso reacendeu o debate sobre a responsabilidade da gestão municipal na oferta de um serviço seguro e digno para os estudantes.
Até o momento, a Prefeitura de Mari e a secretária de Transportes, Eliane, não se pronunciaram sobre o caso. Os estudantes aguardam medidas urgentes para garantir segurança e melhores condições no transporte até as escolas.
Portalne1.com
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está preparando um novo concurso público para 2026, como anunciou o presidente da Casa, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), nesta terça-feira (21).
Como observou o ClickPB, o anúncio do novo certame foi realizado durante sessão ordinária da Casa. O deputado revelou a criação de uma comissão especial que vai realizar estudos e planejar todo o concurso.
O edital do certame, que será finalizado após todos os estudos e planejamento da Casa, deve ser lançado no próximo ano. O concurso gera grande expectativa, pois o último certame promovido pela ALPB ocorreu em 2013, há mais de dez anos.
Na época, cerca de 110 vagas em cargos variados da Casa Legislativa estavam disponíveis para serem preenchidas. Os detalhes como quantidade de vagas, salários e cargos do novo concurso serão divulgados em breve.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, anunciou nesta segunda-feira (20) que irá se filiar ao MDB para disputar o Governo da Paraíba nas eleições de 2026. Lucena integrava os quadros do Progressistas na Paraíba, mas deixou o partido e rompeu com a base do governador João Azevêdo (PSB) após não conseguir apoio da legenda para disputar o Governo da Paraíba.
Nas redes sociais, Cícero, afirmou que está “voltando para casa”, em referência à sua trajetória política na legenda. O anúncio foi feito durante um café da manhã em João Pessoa, que reuniu Veneziano, o deputado federal Mersinho Lucena, o deputado estadual Anderson Monteiro, o superintendente do DNIT na Paraíba e ex-deputado Arnaldo Monteiro, além da vereadora campinense Pâmela Vital do Rêgo e outras lideranças emedebistas. O ato de filiação está marcado para o dia 7 de novembro.
Cícero adiantou que aceitou o convite para retornar ao partido com o propósito de “fazer o melhor pela Paraíba e pelo seu povo”.
“Em nome do senador Veneziano e de todos os membros do MDB, informo que, visando à construção de um Estado mais justo, humano, solidário e inclusivo, retorno ao partido para somar esforços com meus colegas. Juntos, almejamos edificar o futuro que a Paraíba tanto anseia. Agradeço a Veneziano e a todos os companheiros que confiam em nosso trabalho, dedicação e ação, especialmente em nossa disposição de servir ao bem comum”, declarou o prefeito.
O senador Veneziano Vital do Rêgo, que falou em nome do partido, destacou que o retorno de Cícero Lucena ao MDB contou com o aval do presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, e representa um momento de fortalecimento político da sigla no estado.
“É com grande satisfação que recebemos de volta a esta casa, que é de todos nós e que representa quatro grandes referências do MDB, nossos amigos. Este projeto, no qual o partido deposita confiança, é motivo de grande expectativa”, afirmou Veneziano.
MaisPB
Um vendedor foi espancado e ferido com coronhadas durante um assalto ocorrido na manhã desta segunda-feira (20), na cidade de Sertãozinho, no Brejo paraibano. As informações foram repassadas pelo repórter Zé Roberto da Rádio Constelação FM.
De acordo com informações iniciais, o homem chegava ao mercadinho quando foi surpreendido por criminosos armados. Os assaltantes agiram com violência e agrediram a vítima com coronhadas na cabeça.
O dono do mercadinho prestou socorro e levou o vendedor ferido para o Hospital Regional de Guarabira, onde recebe atendimento médico.
Após a ação, os suspeitos fugiram e abandonaram o veículo usado no crime, entrando em uma área de matagal. A Polícia Militar foi acionada e realiza um cerco na região para localizar e prender os envolvidos.
O estado de saúde da vítima ainda não foi divulgado.
Em atualização…