A Polícia Civil indiciou o dono de um sítio no Sertão da Paraíba por crime ambiental após a conclusão de um inquérito que apurou um incêndio de grandes proporções em Manaíra. O fogo destruiu 15 hectares de vegetação nativa da caatinga, incluindo uma área de reserva legal florestal.

De acordo com o delegado Gutemberg Cabral, da Polícia Civil em Princesa Isabel, provas periciais e testemunhais confirmaram que o proprietário do sítio Tapuia foi o responsável pelo incêndio, ocorrido entre os dias 6 e 7 de fevereiro de 2025. O inquérito apontou que ele já havia sido multado anteriormente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por danos ambientais na região.

“Foi concluído, após uma minuciosa investigação, que o incêndio foi provocado por responsabilidade do dono da propriedade, lá no sítio Tapuia. Laudo técnico, testemunhas e outras provas conseguiram confirmar a autoria do crime ambiental, que destruiu a floresta”, afirmou o delegado.

O dono do sítio foi indiciado com base nos artigos 41 e 54 da Lei dos Crimes Ambientais, que tratam de incêndios em vegetação protegida e poluição que resulte em danos à fauna, flora ou à saúde humana. O relatório pericial também apontou que a área atingida era uma reserva legal, o que aumenta a gravidade do crime.

A Polícia Civil informou que o caso segue sob acompanhamento e que outras punições podem ser aplicadas conforme o andamento das investigações.

A Lotep, Fisco e Forças Estaduais de Segurança Pública* realizam a Operação ” JOGO CERTO”, na manhã desta terça-feira, em 09 municípios do brejo paraibano , destinada a apreensão de máquinas Caça-níquel em situação irregular (sem o alvará da Lotep) .

Todo o material apreendido foi encaminhado à Central de Polícia, em Guarabira, para fins de triagem e em seguida deverão ser levados ao depósito do Fisco Estadual .

Os responsáveis pelo estabelecimentos onde os equipamentos se encontravam em situação irregular foram conduzidos à delegacia para prestarem depoimento, podendo responder pela Contravenção Penal de “Jogo de Azar” (art. 50 Decreto-Lei n. 3688).

Felipe Silva

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, avaliou que com o envelhecimento da população no Brasil e a queda dos nascimentos, ou seja, as chamadas “mudanças demográficas” em curso, a Previdência Social é uma “bomba que não vai parar de explodir”.

Em 2023, o governo estimou que o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100.

Analistas já tinham apontado, no ano passado, que a queda dos nascimentos no país, aliado à política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder reajustes acima da inflação ao salário mínimo, pressionará o déficit previdenciário no país nos próximos anos.

“Quando eu entrei aqui [no TCU], dez anos atrás, nós tínhamos cinco contribuintes [trabalhadores] para cada beneficiário [aposentado ou pensionista, por exemplo]. Hoje nós temos 1.7 [com as mudanças demográficas]. Aí inviabiliza completamente, porque não só é aposentadoria, são benefícios, é todo o processo (…) Nós estamos com um paciente que está absolutamente debilitado e, até agora, eu não vejo remédio para tirar desse quadro. As notícias que têm são muito desanimadoras”, afirmou Vital do Rêgo, em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo.

Dados do Tesouro Nacional mostram que, somente com o pagamento de benefícios previdenciários a aposentados e pensionistas do INSS foram gastos cerca de R$ 960 bilhões em 2024. Para este ano, a previsão é de que este valor supere a marca inédita de R$ 1 trilhão. Essa é a maior despesa primária do governo federal.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14/2). Ao fim da votação, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal ainda é considerado comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

O governo Lula está desenhando uma nova plataforma virtual para o crédito consignado privado. A ferramenta poderá ser usada por qualquer pessoa com carteira de trabalho assinada e tem como objetivo oferecer taxas de juros mais baixas do que as ofertadas hoje aos trabalhadores da iniciativa privada. A plataforma foi debatida em reuniões com o setor bancário. Veja como ela deve funcionar.

Quem terá acesso?

Todo trabalhador com carteira assinada terá acesso. O objetivo é oferecer crédito mais barato para quem trabalha como CLT. Segundo o governo, cerca de 42 milhões de pessoas podem ser beneficiadas.

Expectativa é gerar uma oferta adicional de de crédito R$ 80 bilhões para esse público. Hoje o crédito consignado é muito mais difundido entre aposentados e funcionários públicos – são cerca de R$ 600 bilhões para esse público, ante R$ 40 bilhões para os trabalhadores CLT. Com a nova plataforma, a expectativa é chegar em R$ 120 bilhões em crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada.

Como vai funcionar?

Não será mais necessário criar um convênio entre o banco e o empregador. A legislação atual exige que o banco tenha um convênio com as empresas para oferecer crédito consignado a seus empregados. Isso dificulta a oferta desse tipo de crédito para empregados de pequenas empresas e trabalhadores domésticos com carteira assinada.

Pagamento do consignado será via e-Social. O e-Social é o sistema do governo pelo qual o empregador paga encargos como o INSS. A nova plataforma será conectada ao e-Social, e a empresa fará a destinação da parcela do crédito consignado direto pelo e-Social.

Bancos terão acesso a dados dos trabalhadores. A conexão com o e-Social também fornecerá aos bancos informações sobre empregadores e empregados, facilitando a análise de crédito. Com isso, a ideia é que os bancos tenham mais elementos para oferecer crédito mais barato a esse público.

Taxa de juros será definida conforme o perfil do trabalhador. As taxas de juros serão definidas pelos bancos, levando em consideração o perfil do trabalhador. Dentre os pontos analisados estão renda, tempo de empresa, porte da empresa e endividamento atual. Os bancos se posicionaram contra a definição de uma taxa máxima de juros para a plataforma.

Trabalhador poderá escolher banco mais atrativo na plataforma. A plataforma também permitirá que o empregado compare as condições oferecidas pelas diversas instituições financeiras a fim de escolher a melhor oferta. Com isso, a ideia é ampliar as possibilidades para o trabalhador em busca de crédito e incentivar a concorrência entre as instituições.

Quando começa a funcionar?

Não há data para a plataforma entrar em funcionamento. A meta do governo é ter a plataforma em funcionamento ainda em 2025. O governo deve enviar o projeto ao Congresso em fevereiro. Ainda não se sabe se será via projeto de lei ou medida provisória (que tem efeito de lei assim que é publicada, mas precisa ser aprovado pelo Congresso depois). Na tramitação, o projeto pode ser modificado.

UOL

A Polícia Militar foi acionada pelo CIOP na noite da segunda-feira (10) para averiguar disparos de arma de fogo na Travessa Santa Helena, próximo ao hospital de Belém. Ao chegar ao local, os policiais encontraram um indivíduo caído ao solo, já sem vida, com ferimentos na cabeça e sinais de extrema violência. A vítima era residente em Caiçara.

Durante as diligências, a guarnição recebeu a informação de que um segunda vítima, também morador de Caiçara, havia dado entrada no hospital distrital de Belém e possivelmente teria ligação com o ocorrido.

Ao ser localizado, ele relatou que estava na cidade acompanhado de duas jovens, quando, após cerca de 40 minutos no local, dois indivíduos armados chegaram e efetuaram vários disparos. Um dos suspeitos estava encapuzado, enquanto o outro foi identificado pela vítima como vulgo “Congue”. Segundo relatos, os criminosos utilizaram um revólver e uma espingarda calibre 12, atingindo fatalmente a vítima na cabeça.

No local do crime, foi encontrada uma motocicleta Honda CG 160 FAN, cor vermelha, ano 2018, sem placa. A área foi isolada para a realização da perícia através da Polícia Civil, que compareceu ao local para dar início às investigações.

Felipe Silva