O acesso ao Campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) em Guarabira tem sido motivo de insatisfação e protestos por parte dos estudantes e servidores da instituição. Desde a inauguração do novo campus, em 2019, a prefeitura não cumpriu o compromisso firmado com o IFPB de pavimentar a rua que dá acesso à portaria da instituição. A falta de pavimentação tem gerado transtornos e colocando em risco a segurança de todos que utilizam essa via.
Apesar do não cumprimento, a responsabilidade pela pavimentação da rua é claramente da prefeitura municipal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever das prefeituras prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, incluindo a realização de manutenção, drenagem para águas pluviais e sinalização das ruas. [4].
A prefeitura de Guarabira reconheceu oficialmente o trecho que dá acesso ao Campus do IFPB como uma rua pública municipal ao sancionar a Lei Municipal nº 1.404/2017, que denominou a via como Rua Professor Carlos Leonardo Arcoverde. Essa lei entrou em vigor em abril de 2017, e desde então, é de responsabilidade da prefeitura garantir a infraestrutura adequada nessa rua [5].
Desde a gestão da então prefeita Fátima Paulino, uma das responsáveis pela vinda da instituição para a cidade, a PMG firmou uma série de compromissos com o IPFB no intuito de garantir as condições necessárias para sua implementação. Na época, foram destinados recursos para a locação de espaço para aulas e laboratórios no campus provisório, além da restauração do entorno e acessos públicos, cumprindo todos os acordos firmados pela gestão. Além disso, o saudoso ex-prefeito Zenóbio Toscano, que participou de diversas audiências em prol do IFPB e dos estudantes guarabirenses, em sua gestão também se comprometeu a executar a ação solicitada pelo IPFB, já em seu novo campus [5].
No entanto, apesar dos compromissos e das reivindicações constantes da comunidade, a prefeitura de Guarabira ainda não cumpriu sua responsabilidade. O trecho de menos de 90 metros permanece em condições precárias, com lama, buracos e riscos de atolamento de ônibus e carros, colocando em perigo estudantes, servidores e demais usuários [2]. Alguns desses veículos inclusive são da própria prefeitura e correm o risco de serem danificados.
É no mínimo de se estranhar porque o prefeito da cidade não aceita a responsabilidade de uma obra tão trivial e de baixo custo, tendo em vista que sua gestão já realizou serviços similares de vias públicas no entorno de outros centros de ensino privados e públicos da cidade, como no entorno do Colégio da Luz ou na nova creche municipal Lavinia Maria. Qual é o interesse do prefeito em não realizar essa ação no IPFB?
O Campus do IFPB em Guarabira, inaugurado em 2011, conta com um bloco administrativo e dois blocos acadêmicos interligados, totalizando uma área construída de aproximadamente 5.315,22 m². Cada bloco acadêmico possui dois pavimentos, com salas de aulas e laboratórios de aproximadamente 63,73 m² cada [1][2].
REFERÊNCIAS:
Guarabira PB – Prefeitura de Guarabira.
Estudantes protestam contra a prefeitura de Guarabira devido às péssimas condições de acesso ao IFPB Campus Guarabira. – IFPB Campus Guarabira.
Constituição Federal Brasileira de 1988.
Sanção da lei que reconhece o trecho que dá acesso ao campus da IFPB como uma rua pública municipal.
Fátima com Lula na reunião sobre a vinda do IFPB e Zenóbio Toscano visitando o campus de Guarabira.
Portalindependente.com
