O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou nesta sexta-feira (15) que sejam retotalizados os votos para o cargo de vereador no município de Caiçara. A decisão foi tomada após o órgão cassar os diplomas dos parlamentares Fernando José Araújo e Márcio Carneiro dos Santos que disputaram a eleição municipal em 2020 sem preencher a condição de elegibilidade da filiação partidária ao PSB.
De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, consta na Justiça Eleitoral que Márcio Carneiro é filiado ao Psol desde 2015, o que caracteriza a ausência de condição para exercer o cargo de vereador na Câmara Municipal. O PSB chegou a enviar um documento que informa que os dois parlamentares estiveram no Diretório Estadual para filiação ao partido, mas o juiz considerou a documentação contraditória e unilateral.
“Porquanto, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral entende que os documentos em questão são unilaterais e destituídos de fé pública, razão pela qual verifico que o recorrido não logrou êxito em comprovar sua filiação partidária ao PSB, pelo qual obteve a suplência de vereador, no município de Caiçara-PB, tendo disputado o pleito de 2020 filiado ao PSOL”, diz trecho da decisão.
Como consequência da cassação dos diplomas, os votos recebidos pelos dois parlamentares serão destinados ao Psol a partir de uma nova totalização de votos dos vereadores. Serão expedidos novos diplomas caso haja alteração nos eleitos.
