Nesta terça (18), a sociedade brasileira é chamada a atenção sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrando que essa é uma boa oportunidade para mobilizar a sociedade, denunciar casos e também orientar pais e responsáveis a tomar medidas que garantam a proteção das crianças e adolescentes.
Preocupado com proteção das crianças e adolescentes de toda forma de exploração, violência, crueldade e opressão, o deputado estadual Raniery Paulino (MDB), apresentou um Voto de Repúdio na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para qualquer tipo de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, conclamando os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a sociedade civil, a unirem esforços a fim de proteger as crianças e adolescentes de toda forma de exploração, violência, crueldade e opressão, não somente em 18 de maio, Dia Nacional de Combate, mas em todos os dias do ano de 2021.
” Nós repudiamos todo e qualquer ato de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. Conclamamos os Poderes do Estado a adotar medidas que estabeleçam políticas permanentes com celeridade. Crianças e adolescentes são seres em desenvolvimento, cujo psiquismo e corpo estão em formação, devendo ser protegidos de qualquer forma de negligência, maus tratos, exploração, violência, opressão e crueldade.” frisou Raniery.
O Brasil adotou a Doutrina da Proteção Integral, que engloba os princípios da prioridade absoluta, do melhor interesse da criança e o da condição especial de pessoa em desenvolvimento e encontra-se embasada no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, e, nos artigos 1o e 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana.
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