A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) destacou a importância da aprovação da proposta da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) ao projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (PL 6764/02) para incluir à criminalização de atitudes classificadas como atentados à democracia: o disparo em massa e o financiamento de notícias falsas com o objetivo de interferir no resultado de eleições e a violência de gênero voltada para afastar mulheres da política.
A proposta pretende revogar a Lei de Segurança Nacional e no lugar dela criar um novo título no Código Penal, denominado “Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”. O título vai definir os crimes contra a soberania nacional, como traição, atentado contra o território nacional, espionagem e outros. Vai definir também os crimes contra as instituições democráticas, como golpe de Estado, conspiração, atentado a autoridade e incitamento à guerra civil.
De acordo com Camila Toscano, a proposta conta ainda de um capítulo dedicado aos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas nas eleições, como a violação do resultado eleitoral mediante violação da segurança eletrônica da Justiça Eleitoral, a questão do disparo de comunicação enganosa de massa (fake news) e a violência de gênero contra as mulheres.
“Concordamos plenamente com a deputada Margarete quando ela diz que é um atentado contra a democracia a maneira como se cria um ambiente hostil às mulheres para afastá-las da política. Precisamos mudar essa realidade e a proposta apresentada nos fortalece politicamente e garante uma maior participação feminina na política”, destacou Camila Toscano.
