Em sessão ordinária nesta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Guarabira reprovou o projeto de lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que previa a fixação novos índices para contribuição de iluminação pública, de que trata a Lei nº 575/2002 e modificações da Lei 1219/2015.
A matéria voltou à pauta depois de transcorrido prazo regimental com aprovação de emenda modificativa de autoria do vereador Marcos de Enoque (PSDB). Depois de nova redação nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, o presidente colocou em votação a matéria, que foi reprovada pelo placar de 7 a 6.
Com a decisão do colegiado, derruba tentativa do prefeito Marcus Diôgo (PSDB) de reajustar a CIP e a lei vigente no que diz respeito à Contribuição de Iluminação Público é a lei nº 1219/2015.
A favor: Tiago do Mutirão, Renato Toscano, Marcos de Enoque, Luciano do Bolo, Elias Filho e Leonardo Macena.
Contra: Renato Meireles, Michel do Empenho, Wilson Filho, Saulo Fernandes, Zé Ismai, Neide de Teotônio e Michele Paulino.
Mesmo se posicionando contra o reajuste proposto pelo prefeito, o presidente da Câmara, Marcelo Bandeira (PSB), não precisou votar, visto que o presidente só vota em caso de empate. O vereadora Jáder Filho, ausente por questões de saúde, poderia empatar o placar e forçar o voto minerva do presidente, o que não ocorreu.
Segurança reforçada
Por causa das polêmicas que envolveram as últimas sessões, dada a relevância do projeto, a Presidência da Câmara solicitou apoio das forças de segurança, para garantir a realização da sessão sem interferências externas. O 4º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba e o 3º Batalhão de Bombeiros Militar da Paraíba deram o apoio necessário e a sessão transcorreu sem incidentes.
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