Foram promulgadas, nesta quarta-feira (19), as Leis Nº 1.879, 1.890, 1.891 e 1.893 de 2021 que determina à Prefeitura de Guarabira o pagamento de auxílios emergenciais, com recursos municipais, para vendedores ambulantes, camelôs, taxistas, mototaxistas e beneficiários do programa Bolsa Família.
O ato de assinatura foi realizado pelo presidente da Câmara Municipal, Wilson Filho (PL), após o esgotamento do prazo para que o prefeito Marcus Diôgo (PSDB) sancionasse os projetos de lei, que são de autoria do vereador Renato Meireles (Cidadania) e foram aprovados em sessão ordinária do dia 15 de abril.
“Infelizmente o prefeito de Guarabira não sancionou e nem vetou os projetos de lei e seguiu para a mesa diretora para que o presidente Wilsinho Filho sancionasse as leis de criação dos auxílios emergenciais aqui no município. A Câmara apresentou, aprovou, sancionou e agora promulgou as leis, e está nas mãos do prefeito para ele cumprir”, destacou o vereador Renato Meireles.
Para o presidente da Casa Osório de Aquino, o Legislativo fez o seu papel. “Estamos apenas reconhecendo e fazendo cumprir a lei, uma vez que o Poder Executivo se manteve inerte, o Poder Legislativo tem por obrigação promulgar”, afirmou Wilson Filho.
O auxílio financeiro consiste no pagamento de R$ 200, pelo período de três meses, a essas categorias cuja situação de vulnerabilidade social foi agravada pela pandemia da Covid-19. O benefício também irá aquecer a economia do município.
De acordo com Renato, os recursos para pagamento dos auxílios devem ser oriundos do dinheiro que não foi gasto na Festa da Luz deste ano. Segundo ele, a gestão municipal investiu cerca de R$ 1,7 milhões ano passado na realização do evento. Valores que seriam somados aos R$ 1,4 milhões não utilizados nos transportes escolares, que ficaram parados devido a pandemia.
