A Câmara Municipal de Jacaraú, Casa Miguel Fernandes Lisboa, aprovou nesta sexta-feira (15) o Projeto de Lei que implanta o novo piso salarial da enfermagem. O projeto foi aprovado e sancionado pelo prefeito Elias Costa, demonstrando reconhecimento, compromisso e valorização dos profissionais do município.
Para garantir esse pagamento aos servidores, o governo federal sancionou a Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, que assegura o repasse de R$ 7,3 bilhões para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios.
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante aos enfermeiros o valor de R$ 4.750; aos técnicos de enfermagem R$ 3.325; e aos auxiliares de enfermagem e parteiras o salário de R$ 2.375. Com a implementação do novo piso salarial, o governo municipal busca assegurar qualidade e melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde de Jacaraú.
Decisão do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa cassou pela segunda vez, nesta quarta-feira (20) o mandato da prefeita de Bayeux, Luciana Gomes, e do vice-prefeito, Clecitoni Francisco de Albuquerque. O juiz também decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir das eleições de 2020, e aplicou uma multa de R$ 10 mil.
O magistrado considerou que houve abuso de poder político com viés econômico quando a prefeita buscou a reeleição. As irregularidades estariam relacionadas à contratação de servidores e ao pagamento de gratificações durante o período proibido.
Este caso é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “A Mudança que o Povo Quer”, representada por Thiago Bezerra Fonseca e Diego Cavalcanti da Silva.
Segundo o Blog do Suetoni, a alegação é que a prefeita aumentou em 30% os gastos com pessoal durante o período proibido, elevando os investimentos de R$ 432.422,10 para R$ 526.781,21 mensalmente para os profissionais. As contratações realizadas durante esse período teriam causado um impacto financeiro de R$ 959.203,31.
“A candidata à reeleição distribuiu cestas básicas (foi cassada em primeiro grau, com sentença reformada pelo TRE), nomeou muitos servidores em cargo em comissão no período vedado, concedeu gratificações aos Agentes Comunitários de Saúde através de acordo celebrado com sindicato, usou a COVID como subterfúgio para conceder gratificações a servidores, tudo isso durante o micro processo eleitoral, às vésperas das eleições. Quer provas maiores do USO DESENFREADO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA para reeleger-se? Os recursos gastos pela então candidata são advindos do erário, dinheiro público, que se usados desequilibram disputa eleitoral, ferindo princípios constitucionais (moralidade, impessoalidade e probidade)”, diz a decisão.
O juiz cassou os diplomas da prefeita e do vice, e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Recentemente, o TRE rejeitou uma cassação anterior, que tinha motivos semelhantes, imposta em primeira instância.
Do Wscom
A Polícia Civil do Rio de Janeiro está investigando o que causou as mortes de uma mulher e sua filha adolescente em uma residência na cidade de Cabo Frio. Naturais de Campina Grande-PB, elas foram encontradas sem vida na tarde dessa terça-feira (19). O namorado da mulher é o principal suspeito do crime.
Segundo a polícia, os corpos de Márcia Silva Santos, de 35 anos e Lorraine Vitoria, de apenas 13 anos, foram encontradas com sinais de estrangulamento. Na madrugada do último sábado (16), gritos teriam sido ouvidos pelos vizinhos na casa de Márcia. Eles chamaram a polícia após encontrarem o corpo da adolescente no chão da casa.
Durante a perícia feita no local, as equipes policiais apreenderam dois celulares que servirão no inquérito que será aberto para apurar o caso. O velório das vítimas está previsto para acontecer na Paraíba. No entanto, a família está resolvendo os trâmites para o translado dos corpos.
Correio
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou dois projetos de lei de iniciativa do poder executivo que autoriza a prefeitura a pagar a complementação dos vencimentos da enfermagem, assegurando recursos para o piso salarial da categoria, retroativo ao mês de maio próximo passado.
– Projeto de Lei 18 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2023, e dá outras Providências.
– Projeto de Lei 19 – Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Guarabira/PB e dá outras providências.
Para garantir o pagamento, a Câmara acelerou o processo de votação ao dispensar parecer das comissões permanentes, votando as matérias em primeiro e em segundo turno na tarde de hoje. Com isso a gestão já está autorizada a executar o pagamento aos enfermeiros e enfermeiras lotados na Secretaria de Saúde.
A lei aprovada estabelece que o pagamento da complementação para atingir o piso salarial da categoria dependerá de aporte de recursos do governo federal, uma vez que o ente federado alega não dispor de recursos suficientes previstos para fazer face à despesa, a partir de janeiro de 2024.
Portal25hora
Depois do voto vista do vereador Renato Meireles (PSB), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou hoje (19), em primeira discussão, o projeto de lei nº 03/2023, que altera a nomenclatura da Superintendência de Trânsito e Transporte (STTRANS) para Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB).
Por maioria, o colegiado também derrubou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que entendeu que o projeto só poderia ser encaminhado à Câmara no próximo período legislativo, visto que foi tentado alterar a nomenclatura do órgão no semestre passado, através de Medida Provisória, reprovada pelo colegiado.
A Procuradoria Jurídica da Câmara, a pedido da Mesa Diretora, deu parecer pugnando pela legalidade da matéria em tramitação. A matéria voltará à pauta na próxima sessão, dia 21, para ser apreciada em segunda definitiva votação.
Portal25hora
Transmissão AO VIVO Da Sessão Ordinária Da Câmara Municipal de Pilõezinhos.
Segundo informação repassada para a redação do Portal Independente aponta para uma crescente dificuldade enfrentada pelos residentes de Guarabira na obtenção de alvarás de construção. De acordo com as informações, o prefeito estaria tornando o processo de liberação de alvarás mais desafiador, sem distinção entre grandes mansões e habitações de famílias de baixa renda.
A partir de agora, parece que todos os moradores que desejam empreender em projetos de construção, independentemente do tamanho da edificação, enfrentam requisitos similares. Essa uniformização no processo de autorização tem gerado preocupação, uma vez que, segundo relatos, a prefeitura estaria impondo obstáculos adicionais, dificultando especialmente aqueles que têm recursos financeiros limitados.
A medida aparentemente visa readequar o procedimento de obtenção de alvarás de construção, tornando-o uniforme para todos os projetos, desde casas pequenas até grandes mansões. No entanto, críticos apontam que isso tem prejudicado mais as pessoas menos favorecidas, tornando quase impossível para elas realizar seus projetos de construção.
A comunidade de Guarabira agora observa de perto como essa política municipal afeta a realização de seus sonhos de habitação. A população aguarda mais informações e possível revisão dessas diretrizes municipais que têm um impacto significativo na comunidade local.
Veja abaixo os documentos necessários!
PI
O porteiro de um condomínio no bairro dos Bancários, em João Pessoa, foi assassinado a facadas por um morador do local durante a noite dessa segunda-feira (18). José Bezerra estava trabalhando quando foi atacado pelo suspeito após uma discussão. Um outro morador, de 43 anos, tentou intervir e também foi ferido a facadas.
O delegado Paulo Josafá explicou que o síndico do residencial Litoral Sul revelou que o suspeito do crime tem um histórico de desavenças no condomínio. Um boletim de ocorrência já havia sido registrado contra ele por uma moradora e também havia uma medida protetiva em vigor para a mãe do suspeito, que teria sido agredida por ele.
“Era uma pessoa de difícil convivência, sempre importunando pessoas”, disse o delegado. O homem foi autuado em flagrante por homicídio e tentativa de homicídio. Já o morador ferido foi socorrido pelo Samu para o Hospital de Emergência e Trauma, passou por por procedimento médicos de emergência e segue em observação da Cirurgia Geral. Seu quadro clínico é regular.
MaisPB