PF cumpre oito mandados de busca em João Pessoa e Camaragibe em investigação sobre gestão fraudulenta e apropriação indevida em cooperativa de crédito.
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (09/12/2025), oito mandados de busca e apreensão determinados pela 12ª Vara Federal de Guarabira. A ação faz parte de um inquérito que investiga suspeitas de gestão fraudulenta e apropriação indevida de recursos em uma cooperativa de crédito sediada em João Pessoa.
Investigação sobre crimes financeiros
O inquérito apura possíveis crimes previstos nos artigos 4º e 5º da Lei 7.492/1986, que tratam de ilícitos contra o Sistema Financeiro Nacional. As apurações começaram após o Ministério Público Federal receber uma notícia-crime apontando irregularidades graves na administração da instituição financeira.
Segundo as informações repassadas às autoridades, a gestão anterior da cooperativa teria desviado recursos em benefício de seus administradores e de pessoas próximas a eles. Diante da suspeita, o MPF requisitou a abertura de inquérito para aprofundar as investigações.
Cumprimento dos mandados
Dos oito mandados autorizados pela Justiça Federal, sete foram cumpridos em João Pessoa, onde a cooperativa de crédito investigada tem sede. O oitavo mandado foi executado em Camaragibe, município da Região Metropolitana do Recife, em Pernambuco.
A Polícia Federal não divulgou, até o momento, detalhes sobre materiais apreendidos ou eventuais medidas adicionais adotadas ao longo da operação.
Próximos passos
Com o material coletado durante as buscas, a Polícia Federal deve avançar na análise documental e financeira para esclarecer se houve, de fato, desvio de recursos e participação de outros envolvidos no esquema.
O inquérito segue em andamento sob supervisão da Justiça Federal e acompanhamento do Ministério Público Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O chamado “PL da Dosimetria” será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado até o fim do ano.
Se for aprovado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode vetar a proposta integralmente ou em parte.
A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu os líderes partidários.
O advogado Beto Oliveira foi homenageado durante a Sessão Solene de entrega de honrarias realizada nesta segunda-feira (08), na Câmara Municipal de Guarabira. Ele recebeu a Comenda Mérito Jurídico Promotor Wildes Saraiva Gomes Filho, honraria que reconhece sua trajetória, dedicação e relevantes contribuições ao campo jurídico.
A proposta de concessão partiu do vereador Luize Lamarte, que destacou o compromisso e a postura ética do advogado ao longo de sua carreira. Segundo o parlamentar, Beto Oliveira representa “ética, dedicação e compromisso com a justiça”, sendo plenamente merecedor do reconhecimento público.
Ao agradecer pela homenagem, Beto Oliveira ressaltou a importância da advocacia para o fortalecimento da cidadania e da justiça.
“É um reconhecimento público daquilo que contribuímos. Desde 2006 exerço a advocacia, uma profissão essencial à justiça. Nós, advogados, trabalhamos para garantir os direitos das pessoas e fortalecer o Estado Democrático de Direito. Agradeço a todos os vereadores pela aprovação unânime desta honraria”, afirmou.
A comenda reforça o papel fundamental dos profissionais do Direito na sociedade e celebra a atuação de Beto Oliveira ao longo de quase duas décadas de serviços prestados com responsabilidade e respeito.
A Prefeitura de Guarabira e o CIEE – Centro Integrado Empresa Escola publicaram nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Município, a lista de classificação definida do processo seletivo para recrutamento e seleção de estágios remunerado no Poder Executivo Municipal, dentro do programa “Estágio para Todos”.
O certame, regido pelo Edital PMG nº 04, de 20 de outubro de 2025, previu a seleção pública mediante prova de conhecimento, que pôde ser realizado na página do CIEE pela internet no período de 27 de outubro a 11 de novembro, incluindo feriado, sábados e domingos.
Com a publicação da classificação definida, a SEAD prevê a convocação dos candidatos aprovados a partir de 05 de janeiro de 2026, mediante as necessidades imediatas de cada órgão solicitante e de acordo com o surgimento das novas vagas, se necessário. Os candidatos podem acompanhar todo o processo através de publicações no Diário Oficial do Município e na página específica do site sobre a seleção.
“Com a publicação final do processo seletivo do Estágio para Todos, reafirmamos nosso compromisso em abrir portas e garantir que os jovens de Guarabira tenham acesso real a oportunidades que transformam vidas e constroem o futuro da nossa cidade”, destacou a prefeita Léa Toscano.
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (9), por unanimidade, o Projeto de Lei 4.167/25, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria a Política de Sistema Integrado de Informações sobre Violência, Exploração e Assédio Sexual contra Crianças e Adolescentes – o Observa Infância Paraíba.
“A criação do Observa Infância Paraíba contribuirá para o aprimoramento da resposta institucional às violações de direitos, garantindo que nenhuma criança ou adolescente vítima de abuso sexual seja invisibilizado pelo sistema. O combate a essa grave violação dos direitos humanos exige dados confiáveis, integração entre os entes e ações coordenadas e permanentes”, destacou Camila Toscano.
Segundo Camila, o projeto tem a finalidade de ordenar, monitorar e analisar dados relacionados a atos de violência, exploração e assédio sexual praticados contra crianças e adolescentes na Paraíba, bem como promover a integração entre os órgãos e entidades que atendem esse público vulnerável. Também servirá como instrumento estratégico para a prevenção, enfrentamento e erradicação das diversas formas de violência sexual que afetam a infância e a adolescência.
Entre as diretrizes da Política Estadual estão: a promoção do diálogo, da cooperação e da articulação entre os órgãos públicos e entidades da sociedade civil que atuem na proteção e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive os órgãos de segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação e conselhos tutelares; a criação de mecanismos de acesso rápido, seguro e eficiente às informações sobre os casos de violência, visando à celeridade na apuração dos fatos e à proteção integral das vítimas; e o fomento à produção e à disseminação de dados estatísticos e análises georreferenciadas que revelem o panorama da violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado da Paraíba.
De acordo com o projeto, entre os objetivos também estão: articular as ações dos diferentes órgãos envolvidos na proteção da infância e adolescência, assegurando resposta intersetorial e humanizada aos casos de violência sexual; padronizar e integrar os sistemas de registro, controle e acompanhamento das ocorrências de violência, exploração e assédio sexual contra crianças e adolescentes; e constituir e manter banco de dados eletrônico com informações organizadas.
Para o cumprimento dos objetivos e diretrizes da Lei, a deputada explica que o Poder Executivo poderá elaborar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, contendo diagnóstico situacional, metas, estratégias, cronograma de ações e mecanismos de avaliação; além de articular a Rede Observa Infância Paraíba, composta por instituições que, no âmbito de suas competências, atuem permanentemente na prevenção e no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH deverá ser regulamentada hoje em cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Lula. Após o evento, uma edição extraordinária do Diário Oficial da União deve ser publicada com as novas regras.
A medida gerou dúvida entre consumidores que já pagaram por pacotes completos nas autoescolas. Quem já investiu no curso teórico e prático tem direito ao reembolso?
Quem já pagou pode receber dinheiro de volta?
O consumidor que pagou antecipadamente por aulas obrigatórias que ainda não ocorreram tem direito ao reembolso integral da parte não utilizada. A explicação é de Maria Inês Dolci, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP. Aulas já realizadas não são devolvidas. Ela lembra que o aluno comprou o pacote para cumprir uma exigência legal, que deixará de existir —por isso, pode pedir o reembolso.
A Defensoria Pública explicou como o consumidor deve formalizar o pedido de reembolso ou renegociação com a autoescola. Segundo o órgão, é necessário reunir documentos que comprovem a relação contratual e os pagamentos realizados, incluindo o contrato de prestação de serviços, comprovantes de pagamento e registros das aulas já realizadas.
Autoescolas podem negar reembolso ou recalcular valores?
De acordo com a especialista da OAB-SP, não. Recalcular o pacote com base em valores avulsos para reduzir a devolução é considerado prática abusiva. “Se você pagou R$ 2 mil por 20 aulas e fez apenas 10, tem direito a receber metade”, diz a especialista.
Não cabe multa convencional de desistência, porque o aluno não está cancelando por vontade própria, na avaliação da especialista. “O contrato mudou por um fato superveniente —uma decisão do governo. Multa de 10% ou 20% é ilegal. A autoescola pode reter apenas taxas administrativas mínimas, desde que comprovadas”, diz Dolci. O Procon-SP informou ao UOL que ainda analisa a íntegra da decisão e não comentará por enquanto.
O que fazer se a autoescola se recusar a devolver?
O consumidor pode fazer um pedido formal de suspensão das aulas e reembolso proporcional, preferencialmente por escrito, via e-mail ou WhatsApp. Se houver negativa:
O que aconteceu
A mudança aprovada pelo Contran prevê curso teórico gratuito e digital, oferecido pelo Ministério dos Transportes. As aulas práticas terão redução de carga obrigatória para 2 horas. Elas não precisam ser feitas em autoescolas. As provas teórica e prática estão mantidas.
O governo afirma que o objetivo é reduzir burocracia e custos. Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 3,2 mil, e estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação.
UOL
A Prefeitura de Lagoa de Dentro convida toda a população para participar do Natal Lagoa 2025, um evento especial preparado para celebrar o nascimento de Jesus, fortalecer a fé, valorizar a cultura e promover momentos de emoção e confraternização entre as famílias do município. A programação acontece neste dia 13 de dezembro.
O Natal Lagoa contará com uma programação diversificada, pensada para envolver pessoas de todas as idades, unindo religiosidade, arte e o brilho que marca essa época tão especial do ano.
Confira a programação completa:
-
17h – Missa e Bênção do Presépio
-
18h – Apresentação Teatral do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
-
19h – Acender das Luzes, marcando oficialmente o início do clima natalino na cidade
A gestão municipal reforça o convite para que as famílias lagoadentrenses participem desse momento de união, esperança e alegria, celebrando o verdadeiro espírito do Natal.
A Prefeitura de Lagoa de Dentro segue promovendo ações que fortalecem os laços comunitários e valorizam as tradições culturais e religiosas do município.
Uma mulher de 37 anos foi socorrida após pular da janela de um apartamento, no último domingo (7), em um condomínio no bairro Novo Geisel, em João Pessoa. O ato desesperado foi uma tentativa de fugir das agressões do marido. As informações são da TV Cabo Branco e do g1 PB.
A vítima foi resgatada por uma equipe do SAMU e levada ao Hospital de Emergência e Trauma, de onde foi posteriormente transferida para o Complexo Hospitalar Tarcísio de Miranda Burity (Trauminha). Seu quadro clínico era estável até a transferência, mas ela ainda não pôde ser ouvida pela Polícia Civil devido às lesões.
O marido da vítima, um homem de 42 anos, foi preso em flagrante. Nesta segunda-feira (8), durante audiência de custódia, a prisão foi convertida em preventiva. O suspeito está detido, mas o local para onde será encaminhado ainda não foi divulgado.
A Polícia Civil investiga o caso como violência doméstica.