Um homem foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira (2) suspeito de tráfico de drogas, em Guarabira, no Brejo paraibano. De acordo com a Polícia Civil, com o suspeito foram apreendidos cerca de 13,5 kg de maconha, 360 gramas de cocaína, duas balanças de precisão e duas munições calibre 38.
Conforme a polícia, o homem de 38 anos foi preso no bairro do Nordeste, após denúncias anônimas. A prisão do suspeito aconteceu por meio da Delegacia de Polícia Civil de Belém e do Núcleo de Homicídios da 8ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, também no Sertão.
Ainda segundo a polícia, ao ser preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Guarabira, o suspeito confessou ser o proprietário da droga. Ele e o material apreendido permanecem na delegacia à disposição da Justiça.
Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.
Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50.
Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou.
O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.
“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati.
Destaques
Os senadores agora começam a discutir os dez destaques apresentados pelas bancadas. A maioria dos destaques é supressiva – retira pontos do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – e precisam de 49 votos dos 81 senadores para serem aprovados. No entanto, partidos da oposição apresentaram destaques para alterar o texto-base, o que exigiria a volta da PEC para a Câmara.
A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. Mais cedo, Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10 , mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da cessão onerosa para os estados e os municípios.
Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, que ainda tramita na CCJ. Segundo Alcolumbre, o texto paralelo, que precisa voltar à Câmara dos Deputados, tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC principal. A expectativa, informou o presidente do Senado, é votar a PEC paralela no fim de outubro.
O Ministério Público da Paraíba firmou um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Guarabira para garantir acessibilidade na sede da prefeitura e do Instituto de Assistência e Previdência Municipal (IAPM). O acordo foi firmado na manhã desta segunda-feira (30/09), durante reunião promovida pela Câmara de Mediação e Negociação de Conflitos Coletivos do Ministério Público, em Guarabira.
Participaram da reunião o 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha, que coordena a Câmara de Mediação e Negociação de Conflitos Coletivos do Ministério Público; a 3ª promotora de Justiça de Guarabira, Edivane Saraiva; o promotor José Farias; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais, promotora Liana Espínola; o vice-prefeito de Guarabira, Marcos Diogo Lima; o procurador-geral do Município, Marcos Edson Aquino; o diretor presidente do Instituto de Assistência e Previdência Municipal de Guarabira, Ênio Alessandro Cavalcanti; a arquiteta do MPPB, Silvana Maia; o engenheiro da prefeitura, Murilo Martins, e o servidor municipal José Jeremias Cavalcanti.
Ficou acordado que a prefeitura vai encaminhar, no praxo de 30 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores doando ao IAPM uma área de 510 metros quadrados, próximo à subseção da OAB-PB, em Guarabira. Após a publicação da lei,o instituto realizará processo licitatório para construção da sede no terreno. A obra deverá ser concluída em até nove meses após a contratação. O projeto executivo da sede deverá ser elaborado com inclusão de banheiros e balcão de atendimento acessíveis a pessoas com deficiência, com sinalização detalhada.
Ainda ficou acordado que será garantido o acesso às pessoas com redução de mobilidade ao hall da prefeitura e a um banheiro, pelo menos, através do acesso ao gabinete do prefeito, com sinalização para pessoas com deficiência.
Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas será aplicada sanção pecuniária pessoal no valor de R% 50 mil, a ser depositada no Fundo de Direitos Difusos (FDD).
Audiência Pública, realizada nesta terça-feira (1) na Câmara Municipal de Guarabira, debateu os direitos da pessoa idosa. Com o plenário lotado de autoridades e as dependências da Casa repleta de populares, o Poder Legislativo guarabirense discutiu e apresentou alternativas para a sociedade continuar defendendo o homem e a mulher da “melhor idade”.
A Audiência Pública foi requerida e presidida pela vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio). A parlamentar tem se dedicado em apresentar requerimentos, projetos e lutar pelos idosos de uma forma em geral. O ano passado, por exemplo, Neide também realizou solenidade idêntica em favor da pessoa idosa.
Participaram da sessão, além dos vereadores da Casa, a promotora de Justiça Edvani Saraiva, o advogado Fábio Mariano (representante da OAB-Guarabira), psicóloga Penha Pontes (represetante do Conselho dos Idosos), Irmãs Ester e Carmelitas (Abrigo Lar dos Idosos), Pastor Gilvan Camilo e missionário Simone Camilo, Padre José André da Paróquia Santo Antonio, Rosineide Florentino (representante da Secretaria Municipal da Mulher), Graça Paredes e Irmã Maria (Pastoral do Idoso), os advogados Charles e Robson de Oliveira, o Pastor Gilson da Igreja Boas Novas, Major Ferreira (IV BPM) e o professor Jaldir Marinho (Professor Leão).
As propostas debatidas e discutidas durante a Audiência Pública serão compiladas e apresentadas em reunião.
Uma das sugestões em destaque foi a do advogado Antonio Teotônio. O ex-presidente da OAB Guarabira propôs a realização de ação articulada contra a prática de concessões de empréstimos abusivos em relação ao idosos.
– A pessoa idosa tem sido, de forma recorrente, alvo de assédio por parte de empresas que concedem empréstimos consignados e, por inúmeras razões, alheias a sua vontade do idoso – afirmou Teotônio.
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Uma intensa troca de tiros foi iniciada e um dos suspeitos, ferido, caiu do veículo e está sendo socorrido em uma viatura para o Hospital de Trauma.
Policiais militares do 5º Batalhão entraram em confronto com dois criminosos na tarde desta terça-feira (1º) na comunidade Gervásio Maia, no Colinas do Sul, em João Pessoa.
As autoridades contaram que deram ordem de parada a dois homens em uma motocicleta, mas eles não acataram e começaram a disparar contra os policiais.
Uma intensa troca de tiros foi iniciada e um dos suspeitos, ferido, caiu do veículo e está sendo socorrido em uma viatura para o Hospital de Trauma.
O outro envolvido jogou a arma no chão, que foi recuperada pela polícia, e fugiu.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público para o preenchimento de 2.648 vagas, sendo 1.315 vagas de agente censitário operacional e 1.343 vagas coordenador censitário de subárea.
Como se inscrever no Concurso IBGE
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até o 15 de Outubro de 2019, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora do concurso(CLIQUE AQUI). A taxa de inscrição custa entre R$ 42,00 e R$ 58,00.
O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) lamentou, nesta terça-feira (1), o veto por parte do Governo do Estado a um projeto de sua autoria que garantia a cassação de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS da Paraíba (CCICMS-PB) de estabelecimento que utilize mão de obra infantil. A proposta já é lei municipal em João Pessoa. Este é o quarto projeto do parlamentar vetado pelo Executivo.
“Lamentamos o veto por parte do Governo, pois o projeto caso transformado em lei iria garantir uma proteção ainda maior as crianças paraibanas. Infelizmente muitos estabelecimentos se utilizam da situação de dificuldades de crianças para garantir mão de obra barata, quando esses pequenos deveriam estar na escola”, destacou o deputado.
Na justificativa, o Governo do Estado disse que a penalidade prevista no projeto extrapola a seara tributária e que a iniciativa tem mais pertinência temática com o direito trabalhista, civil e comercial. “A inscrição estadual é forma de controle do Fisco para a verificação do cumprimento das obrigações pelos contribuintes do imposto, devendo a cassação da sua eficácia guardar relação com possível lesão à legislação tributária, constituindo-se em sanção de natureza administrativa fiscal. O projeto de lei trata de matéria de competência privativa da União”, diz o veto.
Na lei defendida por Eduardo Carneiro, caberia ao poder público,através da autoridade fiscal competente, inspecionar os estabelecimentos comerciais para fins de combate ao trabalho infantil, aplicando a penalidade de cassação da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS da Paraíba (CCICMS-PB) aos estabelecimentos comerciais que estivessem comprovadamente utilizando de mão de obra infantil.
Vetos – Eduardo lamentou ainda o veto a outros projetos importantes para o Estado da Paraíba. Entre eles: o 53/2019, que proibia a contratação de pessoas condenadas com base na Lei da Ficha Limpa de exercer cargos comissionados nos primeiro e segundo escalão do Governo do Estado; o 162/2019 que tornaria obrigatório a divulgação de informações relacionadas à segurança pública, e o de número 156/2019, que obrigava a publicação das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas no Estado.
O de número 54/2019 tornava obrigatória, no âmbito estadual, a divulgação no site do Governo do Estado, informações sobre as obras públicas estaduais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção. Além dele, também foi vetado o projeto que previa a cassação de sua inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes de ICMS de fornecedor de produtos que comercializar, adquirir, distribuir, transportar, estocar ou expor à venda produtos oriundos de furtos ou roubos de cargas.
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A equipe de investigação da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT) de João Pessoa, sob o comando do delegado Braz Morroni, desarticulou na manhã desta terça-feira (1º) uma quadrilha responsável por vários furtos e roubos qualificados em agências bancárias e estabelecimentos comerciais nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
A Operação recebeu o nome de “Estilo” pelo fato de um dos estabelecimentos que foram alvo dos bandidos ter sido Banco do Brasil Estilo. Ao todo foram presos 11 envolvidos nos crimes, sendo sete em João Pessoa e quatro em Natal (RN).
Segundo o delegado Braz Morroni, não é possível estimar o valor real do prejuízo causado pelo grupo, pois foram várias ações realizadas desde o início deste ano, mas é provável que ultrapasse R$ 1 milhão, visto que em apenas uma explosão no Banco do Brasil no mês de março os bandidos levaram R$ 670 mil.
Dos sete mandados de prisão cumpridos em João Pessoa, quatro acusados já estavam em presídios cumprindo outras penas e receberam apenas a informação de mais um mandado por participação em organização criminosa. No Rio Grande do Norte um dos acusados também já cumpria pena por outros crimes.
O delegado Braz Morroni explicou ainda em entrevista coletiva que a investigação foi iniciada no mês de janeiro desse ano, visando desarticular a organização criminosa, mas vários crimes foram sendo descobertos, como a realização de “cortes” em caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos comerciais.
“O foco principal era o Banco do Brasil, porém várias agências de bancos e outros estabelecimentos fazem parte da lista de vítimas dos bandidos. Pelo menos 10 ataques foram realizados pela quadrilha. Entre as ações do grupo estão os ataques a loja Magazine Luíza, agências bancárias da Capital e a agência dos Correios da cidade de Areia”, destacou.
Os presos foram conduzidos para a carceragem da Central de Polícia de João Pessoa e deverão ser apresentados à Justiça amanhã em audiência de custódia.