Uma decisão da Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Guarabira, cidade localizada na região do Brejo paraibano, não edite nenhum decreto que contrarie o decreto estadual que determina o isolamento social devido à pandemia do coronavírus. A decisão anunciada nesta sexta-feira (8) é da juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, que acatou parcialmente o pedido feito pelos Ministérios Públicos Federal e da Paraíba.
O pedido foi feito pelos MPF e o MPPB quando estava em vigor um decreto municipal, de número 77 de 17 de abril de 2020, que liberava o funcionamento de atividades econômicas que estavam suspensas pelo decreto estadual editado pelo Governo da Paraíba. Na justificativa do pedido, os Ministérios Públicos afirmaram que a liberação do comércio incidia diretamente no relaxamento do distanciamento social, medida de prevenção mais adotada nesse momento da pandemia do coronavírus.
A Prefeitura de Guarabira defendeu no processo que houvesse a extinção da ação, informando que tinha sido editado o decreto municipal nº 80/2020, revogando o decreto anterior que previa a abertura total do comércio. O Ministério Público pediu, então, que não fosse realizada nenhuma alteração, até que novo decreto do governador do Estado ou norma Federal disponha o contrário.
“Havendo o Decreto Estadual em vigor, deve o Município, com casos confirmados como é o evidenciado nos autos, cingir-se ao normativo Estadual e a ele respeitar, assim como a população, sendo, inclusive, orientada pelos canais de informação e publicidade. Diversa é a situação do Município que ainda esteja livre de confirmação da Covid-19”, afirmou a juíza Kátia Daniela.
A magistrada determinou que o município de Guarabira proceda à fiscalização das medidas de fechamento comercial, efetivando seu Poder de Polícia com medidas educadoras e coercitivas, impedindo as empresas listadas no Decreto Governamental de abrirem suas portas.
Determinou, também, que o Município, ao assegurar o funcionamento apenas e tão somente dos serviços essenciais (farmácias, supermercados, feiras) e dos demais na forma do Decreto Estadual vigente, adote medidas fiscalizatórias efetivas, usando o Poder de Polícia que detém, a fim de proceder na contenção de números de pessoas, evitando aglomerações, inclusive com recomendação de uso de máscaras pela população que necessite se dirigir a estes estabelecimentos.
“Que fiscalizem, ainda, o estrito cumprimento do Decreto Estadual vigente, por suas equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais, incluindo o uso obrigatório de máscara em locais abertos ao público”, destacou a sentença. Caso haja descumprimento por parte do gestor público, uma multa diária de R$ 5 mil foi fixada.
g1
A Promotoria de Justiça Cumulativa de Guarabira, representada pela promotora Edivane Saraiva Souza, recomendou à Prefeitura Municipal, através de documento expedido na manhã desta sexta-feira (08), a retirada de 50% (cinquenta por cento) dos bancos da feira livre da cidade como forma de prevenção ao avanço do novo coronavírus.
Antes, a promotora Edivane Saraiva havia orientado o gestor a fechar o comércio em Guarabira, orientação cumprida pela gestão municipal.
Veja recomendação do MP de Guarabira
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE GUARABIRA/PB
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por seu Promotor de Justiça signatário, desempenhando atribuições institucionais, com fulcro no art. 129, inc. II, III e VI da Constituição Federal; art. 1°, IV, e 8°, §1°, da Lei n°. 7.347/85; art. 25, IV, b, 26, I, da Lei n°. 8.625/93; art. 201, V e VI da Lei 8.069/90, art. 37, IV, da Lei Complementar Estadual nº 97/2010; lei n. 13.979/2020 e o Decreto Federal n. 10.8.282/2020 e
Considerando que a Carta Política ampliou o campo de atuação do Ministério Público, incumbindo-lhe da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, arts. 127 e 129, III);
Considerando que é atribuição do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais dos direitos à saúde dos cidadãos, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;
Considerando que saúde integra direito social fundamental prestacional originário sendo direito de todos e dever do estado nos termos previstos no artigo 6°, “caput” e 196 da Constituição Federal;
Considerando a situação ora enfrentada em todo o mundo devido à pandemia provocada pelo Coronavírus, notadamente o Estado da Paraíba, diante docrescente número de infectados com a COVID-19;
Considerando a necessidade de implementar ações de preventivas a serem executadas pelo município de Guarabira, visando combater e/ou minimizar os impactos trazidos pela COVID-19, notadamente o Município de Guarabira, que por ser cidade polo, recebe cidadãos de toda região; Considerando a grande aglomeração de pessoas junto a feira livre deste município (Guarabira);
Considerando que ações e posturas simples podem ter grandes e eficazes resultados;
Considerando a ocorrência do aumento de contaminação do COVID-19 nesta cidade e região, bem assim em todo Estado da Paraíba, e ainda a inexistência de leitos de UTI para o atendimento satisfatórios dos pacientes deste Estado, notadamente por já estarem com mais de quarenta por cento dos leitos disponíveis já ocupados, sem contar que a totalidade de leitos de UTI neste Estado é diminuta, diante do número da população;
Considerando a disposição do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Procedimento Administrativo (Extrajudicial) 065.2020.000860
Documento 2020/0000444265 criado em 07/05/2020 às 21:11 https://mpvirtual.mppb.mp.br/public/validacao/bf656d59348bbec80d0fb7f7bc1e773d
Assinado eletronicamente por: EDIVANE SOUZA em 07/05/2020 Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o qual faculta ao
Ministério Público expedir recomendação administrativa aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por sua Promotora de Justiça signatária, no uso de suas atribuições legais, expede a presente
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ao senhor PREFEITO MUNICIPAL GUARABIRA, a fim de que:
I) seja reorganizada, através de Decreto, a FEIRA LIVRE, no sentido dediminuir consideravelmente o número de bancas, devendo as mesmas ficarem a uma distância de no mínimo, um metro, inclusive para tanto, se for o caso, retirar cerca de 50% (cinquenta por centos) das bancas existentes, dando prioridade de permanência aos feirantes residentes neste Município, enquanto perdurar os riscos de contaminação do COVID 19, visando assim salvaguardar a saúde e vida dos cidadãos;
II) adote todas as demais providências cabíveis de higienização, bem como para que seja dado integral cumprimento ao Decreto Municipal, podendo inclusive acionar a força Policial para garantir o integral cumprimento do referido Decreto, tudo sem prejuízo da possibilidade de responsabilização pela ocorrência dos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal. Assina-se o prazo de dois dias para que as autoridades ora recomendadas comuniquem ao Ministério Público quanto à adoção das providências adotadas na espécie.
ALERTE-SE O OFICIAL DE PROMOTORIA E FAÇA-SE CONSTAR NOS OFÍCIOS EXPEDIDOS QUE TODOS DEVEM SER ENTREGUES PESSOALMENTE AO AGENTE PÚBLICO ORA MENCIONADO.
Esta recomendação entra em vigor a contar desta data.
Cumpra-se.
Guarabira/PB, 08 de maio de 2020.
Assinatura eletrônica
EDIVANE SARAIVA DE SOUZA
Promotora de Justiça
Do MP/Guarabira-PB com Portal Mídia
Não é raro ouvir o uso da palavra “politicagem” pelo prefeito interino Marcus Diogo, em suas falas, ao rebater seus adversários políticos e críticas dirigidas a ele. Em um dos seus programas de rádio “Conversa com o prefeito”, para citar um exemplo, Marcus pronunciou pelo menos três vezes o termo politicagem, como estratégia de defesa e ataque.
Transcrevemos um trecho abaixo:
1. Agora, quero dizer a população de Guarabira também, transformar essa questão do coronavírus, que é uma questão de saúde, em politicagem, que é o que estão tentando fazer… querem transformar a questão da pandemia, que é sério, em politicagem. […]
2. […] além de não puder, eu ainda tenho que tá dando satisfação a meia dúzia de pessoas, que não fizeram nada, não fazem, não irão fazer, mas ficam se aproveitando de uma situação crítica, de uma situação difícil pra fazer politicagem.
Fala do prefeito interino Marcus Diogo durante o programa Conversa com o Prefeito em 30/04
Em outro momento, em entrevista, volta a citar mais de uma vez o termo politicagem, associando a “meia dúzia de pessoas”, a qual, segundo o prefeito, tem prejudicado o combate ao coronavírus.
Mas o que seria politicagem? Em linhas gerais, politicagem é uma prática em que interesses pessoais se sobressaem ao interesse social, se valendo de artifícios que beneficiem a si mesmo ou a um grupo de pessoas interligadas.
É muito comum o termo politicagem ser lembrado para rebater críticas de oposicionistas ao governo, como é o caso do prefeito interino. Não se deve confundir que, mesmo na política, debate público com politicagem. Numa democracia, o debate é imprescindível, pois possibilita o encontro de muitas vozes, com diferentes ideias.
Na conjuntura atual, muitas opiniões passam a divergir, sobretudo quando se trata de uma crítica. É verdade que muitos políticos de Guarabira utilizam o momento de enfrentamento ao coronavírus para se projetar diante da população, no entanto, em razão disso, não se pode condenar o debate público, fundamental em qualquer democracia.
É de praxe governos autoritários não ser adeptos a críticas, por isso se vale de ataques para minar o outro discurso. Um exemplo disso foi o destemperamento de Marcus Diogo com o professor da UEPB Agassiz de Almeida.
Marcus Diogo, ao entrar em atrito com os oposicionistas do governo, escorrega no próprio discurso. Ao dizer que os outros faz politicagem, ele mesmo acaba praticando politicagem, ao assumir uma postura de prefeito herói, que trabalha “diuturnamente”, como costuma dizer para enfrentar o coronavírus. Ora, os governantes em geral, de todo o Brasil, a exceção de Bolsonaro, tem se empenhado no combate ao vírus.
Mas outros exemplos saltam os olhos, quando Marcus Diogo utiliza as redes sociais da prefeitura municipal para se promover. Basta olhar as publicações em que o prefeito interino aparece entregando máscaras, recebendo cestas básicas, frequentando o comércio de Guarabira quando o mesmo se encontrava aberto, numa demonstração flagrante de publicidade extrema.
Muitas vezes é criticado aquela pessoa que, ao fazer um bem, utiliza as redes sociais para mostrar sua caridade, exibir para as pessoas suas vidas de modo as outras as vejam como carismática, interessante, com grande influência diante da sociedade. Na política, isso se chama politicagem, embora não sempre.
outrafonte
A Prefeitura Municipal de Tacima-PB, através da secretaria de Saúde confirmou o segundo caso do novo Coronavírus no município.
Os casos da Covid-19 vem crescendo em vários municípios do interior da Paraíba, as autoridades em saúde tem reforçado o pedido de isolamento social como a melhor forma de prevenção, se alguém precisar sair é preciso usar máscara.
Diretor do Hospital Regional de Guarabira, Liheldson Barbosa, em entrevista concedida à Rádio Constelação FM, no matutino Jornal da Manhã, confirmou que três médicos que trabalham na unidade de saúde foram testados positivo e estão em isolamento doméstico.
De acordo Com Barbosa, a infecção que acometeu os profissionais de saúde é do tipo leve, mas como determina o protocolo eles precisaram ser afastados e confinados, sem contato com outras pessoas. Os nomes dos médicos não foram revelados.
As pessoas que tiveram contato com o médico no dia em que foi feito o teste estão sendo orientadas a realizar o teste para dirimir as dúvidas.
portal25horas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, telefonou para seu colega chileno, Sebastián Piñera, nesta quinta-feira (7) para oferecer ajuda na luta contra o novo coronavírus, informou a Casa Branca.
“O presidente Trump ofereceu a assistência dos Estados Unidos ao Chile para disponibilizar cuidados intensivos aos seus cidadãos”, disse o vice-secretário de imprensa, Judd Deere.
O funcionário não especificou se estava se referindo a vendas de equipamentos ou doações. Segundo a Casa Branca, “os dois líderes discutiram as estratégias que seus países adotaram para conter a pandemia”, que no Chile soma 24.581 casos confirmados e 285 mortes.
Trump elogiou a “abordagem proativa e equilibrada do Chile para proteger a saúde e os meios de subsistência dos chilenos”.
Depois, Piñera disse que conversou com Trump sobre colocar o Chile em uma “posição privilegiada” para que uma vacina chegue ao país sul-americano a tempo de conter a epidemia.
De acordo com a secretaria Municipal de saúde da cidade de Cuitegi agreste paraibano, a cidade contabiliza de forma oficial quatro casos positivos de Covid-19.
Conforme boletim informativo da Prefeitura, atualizado por volta das 19h nesta Quinta-feira (7), de acordo com o boletim, o município não registra nem um óbito por coronavírus. Nossa equipe de reportagem, não foi informada sobre nem um internamento até o momento do fechamento desta matéria.
O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) usou suas redes sociais para informar que, nesta quinta-feira (07), solicitou do Governo do Estado a construção de um hospital de campanha na cidade de Guarabira, unidade hospitalar com finalidade de atender toda a região.
“A Região Metropolitana de Guarabira é composta por 18 municípios e todos encaminham a sua população para atendimento no Complexo de Saúde de Guarabira, cujos recursos financeiros e de pessoal especializado são pequenos para o atendimento da demanda. E diante da pandemia do novo coronavírus, a informação que se tem é a de que os pacientes devem ser encaminhados para João Pessoa, que já demonstra um crescimento exponencial nos casos. Diante desta situação, solicitei ao @govparaiba a construção de um Hospital de Campanha para atender toda região. O documento segue para análise do Executivo”, escreveu Raniery em suas redes sociais.
A preocupação do deputado é com o aumento gradativo de casos de coronovírus em Guarabira e nos vários outros municípios que integram a Região Metropolitana. Em participação em “seu” programa de rádio (Tem Palavra, Tem Ação) pela Guarabira FM, Raniery sugeriu ao prefeito interino da cidade marcar uma agenda com o secretário de Saúde do Governo do Estado, Geraldo Medeiros, para, através de parcerias, implementar ações mais eficazes no combate à Covid-19.
Até o período da noite desta quinta-feira (07), conforme Boletim da Secretaria Estadual da Saúde, o município de Guarabira já computava 52 casos de pessoas infectadas com o coronavírus. “De um dia para o outro, se aumentou 16 novos casos”, alertou Raniery Paulino.
Sem querer falar ou tratar, no momento, de política partidária, o deputado e líder da oposição na Assembleia Legislativa tem pautado seu mandato em colaborar com o Estado e os municípios, sobretudo Guarabira, na luta de combate ao novo coronavírus.
Em relação à solicitação do hospital de campanha para Guarabira, o deputado Raniery Paulino disse aguardar um sinal positivo da parte do Governo do Estado.
Fato a Fato