Marcando a sua primeira semana à frente da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso reuniu-se nesta segunda-feira (1º), por videoconferência, com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Na ocasião, o ministro se disse confiante de que a tarefa de organizar e conduzir as Eleições Municipais de 2020, apesar de dura, será cumprida com perfeição pela Justiça Eleitoral. “As eleições não serão fáceis, mas com alegria e serenidade seremos capazes de realizá-las com sucesso”, afirmou.
A reunião foi uma oportunidade para que o ministro Luís Roberto Barroso apresentasse aos desembargadores a sua equipe e os pontos importantes de sua gestão, além de abordar assuntos relativos à organização das Eleições Municipais de 2020.
O presidente do TRE da Bahia, desembargador Jutahy Junior, que também preside o Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), falou em nome dos colegas para saudar o ministro Barroso. Ele afirmou estar confiante no sucesso da condução das eleições deste ano mesmo em face do contexto extraordinário imposto pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Ao fim da reunião, cada um dos 27 desembargadores também teve a oportunidade de se apresentar ao presidente da Corte Eleitoral.
Possibilidade de adiamento
Considerando as medidas impostas pelas autoridades sanitárias para combater a pandemia e a evolução da curva de contágio no país, Luís Roberto Barroso afirmou que é possível que as eleições, inicialmente previstas para ocorrerem em outubro, precisem ser adiadas para novembro e dezembro. Segundo ele, o Congresso Nacional – a quem cabe aprovar a emenda constitucional que estabelecerá esse adiamento – já está estudando a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e, o segundo, no dia 6 de dezembro.
Barroso adiantou que o TSE, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos. Ele disse que tem ouvido médicos infectologistas, sanitaristas e epidemiologistas, e que acredita que a curva de contágio do novo coronavírus já estará num viés descendente no fim do ano, o que possibilitaria a realização das eleições com segurança.
Segurança sanitária
Fazer com que as eleições não se constituam em risco para a saúde dos eleitores e dos colaboradores da Justiça Eleitoral tem sido uma grande preocupação do TSE, afirmou Luís Roberto Barroso. O ministro disse aos desembargadores que essa questão deverá voltar a ser tratada com mais detalhes no futuro, mas adiantou que o Tribunal buscará a colaboração da iniciativa privada para a doação de máscaras, álcool em gel e demais itens de segurança que possam garantir, sem mais custos para os cofres públicos, eleições sem riscos para todos.
Também para minimizar o contato físico e a possibilidade de transmissão do novo coronavírus, o presidente do TSE informou que, provavelmente, a identificação dos eleitores por meio da biometria será dispensada nas eleições deste ano.
Pontos principais
O ministro Luís Roberto Barroso fez um apelo aos presidentes dos TREs para que se empenhem em dois pontos que considera essenciais para a organização das Eleições Municipais de 2020: a manutenção e o remanejamento das urnas eletrônicas.
Barroso pediu que os TREs se assegurem de que a manutenção preventiva das urnas eletrônicas sob sua responsabilidade não seja interrompida ou comprometida em virtude da pandemia de Covid-19. Isso porque, segundo o presidente da Corte Eleitoral, ter essas urnas em pleno funcionamento é muito importante, considerando-se que está atrasada a licitação para a compra de novos equipamentos e a reposição dos que já se tornaram obsoletos.
Em razão desse atraso na licitação e da consequente diminuição no número de equipamentos disponíveis, Luís Roberto Barroso adiantou aos presidentes dos TREs que será necessário fazer um remanejamento das urnas entre os estados. Ele também estimou que o número médio de eleitores para cada equipamento aumentará de 380 para 420.
Horário de votação
Considerando esse aumento de eleitores por urna e o contexto de isolamento social em que aglomerações devem ser evitadas, o ministro Luís Roberto Barroso disse que estão sendo estudadas alternativas para a votação. Uma delas é que o dia da eleição comece mais cedo, às 7h, e se estenda até as 20h.
Presidentes de TREs também propuseram que os votos sejam colhidos em dois dias, com os eleitores de cada seção designados para votar num determinado dia. Ou, ainda, que sejam estabelecidos dias diferentes de votação para grupos de municípios, o que possibilitaria que mais urnas fossem usadas em cada cidade e, depois, levadas para as eleições nas cidades seguintes. Por fim, ainda está sendo considerada a possibilidade de se dividir a votação por turnos, conforme a idade.
Em virtude do aumento dos custos com mesários e com o apoio das Forças Armadas e para garantir a segurança das urnas, o presidente do TSE avaliou que a votação em dois dias por cada turno seria a opção menos viável.
Campanhas
O ministro Luís Roberto Barroso apresentou ao Coptrel as campanhas que a sua gestão encampará nos próximos dois anos. A primeira delas promoverá o voto consciente. A proposta é que, nas palavras do ministro Barroso, os eleitores pesquisem a vida dos candidatos para escolher em quem votar e cobrem dos eleitos o cumprimento dos seus papéis como pessoas públicas.
A segunda campanha tem a finalidade de atrair os jovens e as mulheres para a política. Luís Roberto Barroso confidenciou aos presidentes dos TREs que, na sua trajetória como professor de Direito, viu poucos alunos com o ideal de mudar o mundo a partir da política. Contudo, ele destacou que a classe política precisa da renovação que os jovens e as mulheres podem trazer.
Por fim, o enfrentamento da desinformação também merecerá uma atenção especial do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente do TSE adiantou que pretende reunir as plataformas de mídias sociais, às quais, segundo ele, compete coibir o uso de robôs e outros mecanismos de disparos em massa de notícias falsas ou caluniosas que desinformam a população.
RG/LC, DM
Durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou 29 requerimentos apresentados pelos parlamentares, todos voltados ao interesse da coletividade guarabirense.
Depois de feitas as votações, o presidente da Câmara, Marcelo Bandeira (PDT), abriu espaço para os pronunciamentos dos parlamentares presentes à sessão.
Mais uma vez, o tema central em discussão foi a pandemia da Covid-19 e o aumento dos casos na cidade, visto que Guarabira se transformou no epicentro da doença na região, registrando 629 casos confirmados pela Secretaria de Saúde até esta terça.
Vereadores que fazem oposição ao prefeito Marcus Diogo (PSDB) cobraram do gestor mais ações efetivas para combater os efeitos da pandemia, alegando que a inexistência de um comitê gestor da crise sanitária dificulta na adoção de medidas eficazes.
Uma das cobranças foi no sentido de que a prefeitura instale túneis de desinfecção em pontos estratégicos em entradas da feira livre, para evitar a disseminação do contágio do vírus.
Já os vereadores governistas parabenizaram os que integram a Secretaria de Saúde pelo esforço que têm feito para coibir o avanço da Covid-19, mesmo reconhecendo que tudo depende do comportamento da população, respeitando as medidas restritivas e tomando os cuidados de higiene orientados pelas autoridades sanitárias.
O bolso do consumidor sentiu a alta no preço da gasolina, que subiu nove centavos no menor preço em relação ao levantamento do Procon-JP do dia 18 de maio, quando estava R$ 3,349, agora o valor mais em conta é comercializado a R$ 3,439 (Extra – Bairro dos Estados) e o maior valor em R$ 4,209 (Ale – Geisel). Trinta postos reduziram o preço do produto, 33 aumentaram e 42 mantiveram o valor da pesquisa anterior.
O levantamento de preços para combustíveis do Procon-JP traz preços dos 105 postos que estão em atividade na Capital. Para a secretária Maristela Viana, os postos estão praticando o valor atual considerando o reajuste aplicado pelo Governo Federal no mês de maio. “Porém, a estabilidade nomercado continua e pode ser percebido pelo maior preço, R$ 4,209, que se mantém desde o dia 18 de maio. Vamos continuar com a pesquisa de preços para combustíveis a cada 15 dias para monitorar o mercado”.
Álcool – O menor preço do álcool continua a registrar leve queda já que na pesquisa anterior estava em R$ 2,879 e no dia 1º de junho registrou R$2,850 (Posto GF – Centro). O maior também mostrou redução, saindo de R$ 3,360 para R$ 3,299 (Ale – Bairro das Indústrias). Um posto aumentou o preço do produto, 70 mantiveram e 32 reduziram em relação ao levantamento do dia 18 de maio.
Diesel S10 – Quanto ao óleo diesel S10, o menor preço se manteve praticamente o mesmo em relação à pesquisa anterior: saindo de R$ 2,849 para R$ 2,850 (Extra –Bairro dos Estados). O maior, no entanto, mostrou redução, caindo de R$ 3,899 para R$ 3,499 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária). Sete postos aumentaram, 09 reduziram e 76 mantiveram o preço do produto em comparação ao levantamento do Procon-JP do dia 18 de maio.
GNV – Já o menor preço do Gás Natural Veicular (GNV) se mantém em R$ 3,130 desde o dia 18 de maio em oito estabelecimentos que revendem o produto. O maior também continua o mesmo: R$ 3,719 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária). Dos 11 postos visitados pela pesquisa do Procon-JP, 10 mantiveram o preço da pesquisa anterior e apenas um reduziu.
O deputado Cabo Gilberto Silva entrou com uma Ação Popular com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba contra o governador João Azevêdo (Cidadania).
Na Ação, o deputado pede a anulação do artigo 10º do decreto, que trata do isolamento social com medidas ainda mais restritivas baixadas pelo Executivo no último sábado (30), o qual tem como objetivo conter a proliferação do coronavírus.
O deputado alega que o governador limita a liberdade das pessoas quando determina no artigo 10, que: “o descumprimento sujeitará o infrator à responsabilização cível, administrativa e criminal, nos termos da lei e que para a definição e dosimetria da sanção, serão observadas a gravidade, as consequências da infração e a situação econômica do infrator”.
Para o deputado, os termos ferem os princípios constitucionais do cidadão e ainda o expõe à humilhação, estresse e angústias, obrigando-o a fazer o que não quer.
“Além de levá-la à humilhação pública, privando-a de sua liberdade por descumprir um decreto, a pessoa fica com a imagem exposta como se fosse um criminoso, quando está apenas manifestando o seu direito de ir e vir, um ato garantido pela Constituição”, destacou.
A ação pede que não se realizem prisões, conduções e a lavratura de procedimentos policiais em desfavor de pessoas que não sejam suspeitas ou comprovadamente infectadas com a Covid-19, caso sejam paradas em barreiras sanitárias e não apresentem o documento de declaração de locomoção.
A Secretaria de Saúde de Guarabira divulgou no final da tarde terça-feira (02) a atualização do boletim epidemiológico com os números da Covid-19. Os infectados na cidade já somam 629, um aumento de 61 acasos de um dia para outro.
Guarabira é o epicentro da doença em toda a região, que envolve mais de 25 cidades. Dos infectados, 308 pacientes já foram recuperados.
Já são 10 óbitos confirmados em consequência do novo coronavírus. 695 casos foram descartados e 1.907 notificados.
Os bairros Centro (92), Novo (64), Cordeiro (62) e Nordeste I (52) continuam sendo os que mais apresentam incidência de infectados com o vírus.
Durante entrevista a uma emissora de rádio de João Pessoa, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Ricardo Porto, revelou que por conta da pandemia do novo coronavírus, as eleições de 2020 podem acontecer apenas no dia 15 do mês de novembro.
Ainda de acordo com presidente a possibilidade foi debatida em uma videoconferência com outros presidentes de TREs brasileiros e o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso a nova data seja aprovada, o segundo turno deve ocorrer no dia 6 de dezembro. O horário de encerramento do pleito também poderá ser ampliado.
“Outra medida que está sendo estuda é a ampliação do horário de votação, que termina às 17 horas”, disse.
Os eleitores teriam até as 20 horas para comparecer às urnas.
A biometria também pode ser dispensada por conta do risco de contágio pelo novo coronavírus.
Com relação à extensão do mandato para que sejam realizadas eleições unificadas, Porto voltou a rejeitar a tese, dizendo que o TSE não trabalha com essa possibilidade.
“As eleições devem ser realizadas este ano. É com essa possibilidade que o TSE trabalha” concluiu.
