O prefeito de Mulungu (PB) Melquiades Nascimento (PTB), foi notificado pelo Tribunal de Contas da Paraíba e pode até ter suas contas rejeitadas pela corte. TCE PB declarou a ilegalidade do aumento da COSIP (“taxa de iluminação pública”) e aplicou multa ao Prefeito, determinando ainda que seja enviada a determinação ao Ministério Público Estadual para que peça judicialmente a suspensão do decreto ilegal que determinou o referido aumento. “Essa é mais uma das atitudes desregrada do prefeito Melquiades Nascimento, que se acha o dono da prefeitura”, disse Achilles Leal, ex-prefeito da cidade.
No extrato da certidão emitida pelo TCE-PB, estão elencados os tópicos da decisão da corte contra a gestão de Melquiades Nascimento, baseada em denúncias de vereadores que querem o bem de Mulungu. “Mulungu não está em boas mãos, nossa cidade tem sofrido com essa gestão desmantelada”, disse Iban Julião.
Veja abaixo o extrato emitido pelo TCE-PB:
Processo:
CERTIDÃO
09286/18
Denúncia
Prefeitura Municipal de Mulungú
2017
EXTRATO DE DECISÃO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que na edição Nº 2495 do Diário Oficial Eletrônico, com data
de publicação em 30/07/2020, foi realizada a seguinte publicação:
Ato: Acórdão AC1-TC 01088/20
Sessão: 2835 – 23/07/2020 – 1ª Câmara – Ordinária – Remota
Processo: 09286/18
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Mulungú
Subcategoria: Denúncia
Exercício: 2017
Interessados: Melquiades João Do Nascimento Silva (Gestor(a)); José Eudes da Silva (Interessado(a)); John
Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes (Advogado(a)).
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC n.º 09.286/18, que tratam de denúncia
apresentada por vereadores do Município de MULUNGU, Srs. IVAN JULIÃO DA CUNHA, MARIA JOSÉ DA SILVA,
MICHELE VASCONCELOS DA SILVA MACEDO e JOSÉ EUDES DA SILVA, noticiando supostas irregularidades
na gestão do Prefeito, Sr. MELQUÍADES JOÃO DO NASCIMENTO SILVA, exercício de 2017, relativas a
inconformidades na distribuição de medicamentos, não regulamentação do piso nacional do magistério e aumento
ilegal e abusivo de alíquota da contribuição de iluminação pública COSIP, ACORDAM os Conselheiros integrantes
da PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, à unanimidade, na sessão
realizada nesta data, na conformidade do Relatório e do Voto do Relator, bem como do Parecer Ministerial, partes
integrantes do presente ato formalizador, em: 1. Declarar o NÃO CUMPRIMENTO do Acórdão AC1 TC 2617/18
pelo Prefeito Municipal de MULUNGU, Sr. MELQUÍADES JOÃO DO NASCIMENTO SILVA; 2. Aplicar-lhe MULTA
PESSOAL, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), equivalente a 19,31 UFR-PB, conforme dispõe o art. 56, VIII da
LOTCE/PB, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento voluntário ao Fundo de
Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, conforme previsto no art. 3º da RN TC nº 04/2001, sob pena de
cobrança executiva a ser ajuizada até o trigésimo dia após o vencimento daquele prazo, na forma da Constituição
Estadual; 3. Encaminhar cópia deste ato formalizador para subsidiar a análise da Prestação de Contas Anual da
Prefeitura Municipal de Mulungu, exercício de 2019 (Processo TC 9000/20), no tocante ao descumprimento de
decisão desta Corte de Contas; 4. Representar o Ministério Público Estadual, na pessoa do Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral de Justiça, a quem, por força do disposto no artigo 105, inc. III da Carta Doméstica de 1989,
Impresso por convidado em 31/07/2020 15:54. Validação: A478.6291.74F7.0AF8.68A5.8E19.0FCC.6421.
Certidão – EXTRATO DE DECISÃO. Proc. 09286/18. Data: 29/07/2020 13:00. Responsável: tramita.
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cabe interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais em face
da Constituição Estadual. Presente ao julgamento o Representante do Ministério Público de Contas. Publique-se,
registre-se e cumpra-se.
João Pessoa, 29 de Julho de 2020
Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PB
Três carros zero quilômetros foram entregues nesta sexta-feira (31) a população pelo prefeito de Alagoa Grande, Antônio Sobrinho (PP). Os veículos foram adquiridos com recursos próprios e ficarão disponíveis 24 horas por dia. A solenidade foi rápida e aconteceu em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.
Conforme Sobrinho, os Distritos de Zumbi, Canafístula e a comunidade de Caiana dos Crioulos receberão um carro, respectivamente. Os automóveis ficarão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde e o motorista será morador da área beneficiada com o automóvel.
Desde que assumiu a Prefeitura, Sobrinho adotou a saúde pública como um princípio básico das pessoas que mais precisam. Segundo Sobrinho, os carros poderão ser utilizados no transporte de pacientes que necessitam de atendimento no Hospital Municipal de Alagoa Grande, principalmente no período noturno.
Sobrinho anunciou na Live da última quinta-feira (30), através do Facebook e YouTube a compra dos automóveis.Os carros só poderão circular após ser realizado o emplacamento, o procedimento está sendo realizado junto ao Detran-PB. De acordo com Sobrinho, outros três carros devem chegar ao município, e ficarão disponíveis as Secretarias de Saúde e Educação.
ASCOM
Jutay Menezes é o novo secretário de Articulação Política do Estado da Paraíba. Ele assume o lugar deixado por João Gonçalves, que foi exonerado a pedido. Tanto a exoneração quanto a nova nomeação foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (1).
Também no DOE deste sábado, o governador exonerou o Rodolfo Rodrigues do cargo de secretário Executivo do Desenvolvimento Econômico e o nomeou como secretário Executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, na qual Fabio Henrique Thoma foi nomeado secretário titular. O cargo de secretário Executivo do Desenvolvimento Econômico ficou para Antonio Fabio Soares Carneiro.
João Azevêdo também nomeou o chefe do gabinete do governador, Ronaldo Guerra, para responder, cumulativamente, pelo cargo de secretário chefe do Governo, até deliberação posterior.
clickpb
A Polícia Civil da Paraíba, através da 21° Seccional em Solânea, em operação conjunta com o N.I. da 7° CIPM/PB, prendeu na manhã de hoje (31.07.2020) três acusados de realizarem “arrastões” (roubos), em Sítios de Bananeiras e Solânea. Foram presos IVANILDO, conhecido como DINDA, 38 anos, JORGE conhecido como JORGINHO, 23 anos e VANESSA, 26 anos.
A Polícia Civil representou pelas prisões e mandados de busca e apreensão na Comarca de Solânea, tendo como alvos as residências dos investigados, sendo apreendido 1 (um) resolver calibre 38 especial que estava enterrado em um curral, 2 espingardas, munição, além de dinheiro, celulares, perfumes, relógios e jóias produtos dos roubos.
e acordo com a investigação, além de roubos na zona rural de Solânea, os acusados realizaram um arrastão em Bananeiras no último sábado (26.07.2020) onde, armados, invadiram 4 residências nos Sítios Beijinho e Mijônia, fazendo os moradores de reféns, inclusive idosos e mulheres gestantes, subtraindo objetos e valores.
O acusado DINDA foi identicado como sendo o cabeça do quadrilha e recrutava outros assaltantes para prática dos crimes, sendo sua
companheira VANESSA a responsável por vender os produtos dos roubos na região.
Web Cidade
Um idoso de 71 anos de idade foi preso por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) nesta sexta-feira (31), no centro da cidade de Cuitegi, suspeito de estupro de vulnerável que teria sido praticado contra um menino de 9 anos. Os policiais faziam rondas quando foram acionados por conselheiros tutelares para averiguar a denúncia, que teria sido feita pela própria criança para a irmã.
De acordo com o relato feito pelo menino, o idoso teria lhe aliciado e convencido a entrar na casa dele. Depois de tirar a roupa do menor, o suspeito ainda tentou realizar conjunção carnal encostando o órgão genital na criança. Como não concluiu o ato, antes da criança sair do imóvel, o idoso ainda a teria teria obrigado a praticar sexo oral nele.
Rapidamente, os policiais, acompanhados por conselheiros tutelares, localizaram o suspeito, que foi conduzido preso para a Delegacia de Polícia Civil de Guarabira.
P/5 – Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 4º BPM
Uma ligação anonima informou para o COPOM da 7ª CIPM dizendo que um indivíduo teria chegado na casa da vítima e efetuado alguns disparos de arma de fogo contra a mesma. A guarnição se deslocou até o local informado e localizou a vítima V. L. F., 48 anos, residente em Bananeiras/PB, este nos informou que o acusado chegou em sua residência e falou a ele (vítima), que o mesmo estaria acabando com sua vida e a vida de sua filha com negócio de macumba e disse que o mataria ou ele mataria, em seguida sacou um revólver, momento em que a vítima correu para dentro de sua casa, e o acusado A. S. S. residente em Bananeiras/PB, efetuou alguns disparos em sua direção, porém os disparos não acertaram à vítima.
Dois dos disparos acertaram a janela e um disparo acertou a porta da casa. A guarnição foi até a residência do acusado, porém o mesmo não estava em casa, como também não se encontrava nas casas de seus familiares.
Compareceu ao local a guarnição da VTR 6996, que realizou rondas em várias localidades, contudo não foi possível localizar o acusado. A vítima foi orientada a se dirigir até a delegacia de polícia e fazer o registro do fato para que a autoridade policial possa providenciar as medidas que a lei requer.
O deputado estadual Raniery Paulino, pré-candidato a prefeito visitou, na manhã deste sábado (1), o Mercado Velho em Guarabira para levar apoio e solidariedade aos comerciantes da localidade. Os feirantes do “mercado da carne” há um ano esperam pelas obras de reforma e ampliação prometidas pela Prefeitura Municipal.
Em companhia da pré-candidata a vereadora Hellen Bernardo (esposa do ex-vereador Inaldo Júnior), Raniery tomou cafezinho e conversou com feirantes, ambulantes e comerciantes de carnes, garantindo renovar as cobranças que vem fazendo na Assembleia Legislativa acerca das reivindicações recebidas. “Vou continuar cobrando em favor de vocês, sobretudo junto a Prefeitura de Guarabira”, prometeu.
Em conversa com o pessoal do “mercado da carne”, Raniery disse que a partir de janeiro de 2021 a situação daquele local de trabalho vai mudar e para melhor. “MDB/Cidadania tem um projeto específico para o Mercado Velho. Acreditem. Se Fátima Paulino fez quando prefeita de Guarabira nós iremos fazer ainda melhor”.
Adesão – Na manhã deste sábado, o deputado estadual Raniery recebeu, em função da aliança MDB/Cidadania, a adesão do Major-PM Marcos Trindade. O militar é ex-árbitro de futebol da FPF e da CBF, tem uma grande penetração nos meios esportivos de Guarabira e na corporação do IV BPM.
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| Major Trindade declarou apoio a aliança MDB/Cidadania que pode ter Raniery Paulino como candidato a prefeito (Foto: Assessoria) |
Da Assessoria/MDB com PI
Olá! Gosto de cumprimentar quem está do outro lado. O lado exterior da tela, seja em que aplicativo ou plataforma digital for. Isso não importa; importante é interagir e buscar assimilar as informações que chegam a você e a minha pessoa.
E pensando na gama de dados formulados e assimilados, busco interpretar o que está ao meu alcance. No caso em pauta, o narcisismo do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que despreza seu antigo aliado, o PT, que hoje põe o deputado estadual Anísio Maia como pré-candidato a prefeito de João Pessoa.
Maia reclama, e diz que o Partido dos Trabalhadores deve ser protagonista em João Pessoa nas eleições deste ano. Para ele, chegou a hora do PT assumir a postura de guardião da linha socialista que segue. E ele tem razão! A alternância de poder é vital para a democracia.
Por sua vez, Ricardo Coutinho, mesmo com todas as complicações jurídicas lançadas contra ele na propalada Operação Calvário, descumpre um acordo político há muito firmado, cujo propósito reside no revezamento das siglas ditas de esquerda para as disputas eleitorais na Capital.
O ex-governador, em seus suspiros, busca ser ele, ou sua esposa, Amanda Rodrigues, representante legítimo do bloco socialista que disputará o pleito que elegerá o futuro prefeito de João Pessoa. E seus planos fragilizam o poder dos partidos que se contrapõem à direita. Com sua postura egocêntrica, apenas o PSB tem direito ao topo não só em João Pessoa, mas em toda a Paraíba.
A direita e suas observações
Ela (a direita) busca o cisma da esquerda, apostando que o ego de alguns agentes políticos está acima dos preceitos partidários e ideológicos. E Coutinho é o personagem perfeito para essa profunda ruptura. Pode-se observar que PT e PSB já não falam a mesma língua em terras paraibanas.
A mágoa de Anísio
Fraturas expostas, Anísio Maia, em singela “inocência”, considera o ato de Coutinho em não apoiar sua pré-candidatura como algo “ingrato”, não querendo assimilar que na política a palavra de hoje não vale para o amanhã.
Os acertos políticos dependem dos diálogos; ceder em pontos divergentes. E em casos não isolados, descumprir promessas de outrora é prática corriqueira. Tudo é venal nesse “ramo”. Perdão! Quase tudo. Temos agentes políticos bem intencionados, embora sejam eles raros.
O teatro e a política
A política é como uma peça de teatro no qual o povo perdeu o seu papel no palco. E sim, há esse sentimento na sociedade, mas pode ser modificado em longo prazo. A democracia no Brasil, e aí ponho a Paraíba, claro, está apenas sendo parida. Erros e acertos acontecem.
O problema é que os erros são maiores que os acertos. E nesse parto, Anísio Maia “sofre” com a postura do ex-governador, antes aliado, hoje um antagonista de peso.
Ambos caminharam juntos. Acertos foram costurados entre eles no passado, não havendo a honradez no que foi combinado. E nessa querela, é sempre bom lembrar que frases postas no ar se dissolvem e, mais uma vez, não só Anísio Maia foi enganado, mas todo uma sigla partidária, no caso, o PT.
Resta saber até que ponto a “ingratidão” de Coutinho para com Maia afetará o xadrez político na disputa pela prefeitura da Capital. O povo roga que o xeque-mate seja favorável à população, mas isso é muito pouco provável.
Por fim, PT e PSB na Paraíba seguem a linha do “salve-se quem puder”. Tal realidade é incontestável.