Os magistrados Antônio Ribeiro Gonçalves Júnior, Caroline Silvestrini de Campos Rocha e Anna Carla Falcão, todos integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, participaram, por meio virtual, do lançamento da campanha “São João em casa, sim! Com violência, não!”. O evento, que vai em sua terceira edição, tem como objetivo alertar contra a incidência de casos de violência doméstica durante o período junino.
A iniciativa é promovida pela Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência na Paraíba (Reamcav), da qual o TJPB é parceiro. O lançamento ocorreu pelo canal do Youtube da Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana (https://www.youtube.com/watch?v=mCCviaWia9M).
A juíza Anna Carla Falcão falou sobre a atuação do magistrado em uma Vara de Violência Doméstica, bem como sobre a importância do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher do TJPB. Durante sua explanação, a magistrada registrou o aumento imensurável dos casos de violência de gênero, em decorrência da pandemia, como também, chamou a atenção para a relevância da campanha.
“Através desse projeto ‘São João em casa, sim! Com violência, não!’, eu quero chamar a atenção para os riscos a que as mulheres estão sujeitas, com o objetivo delas irem em busca de suas liberdades”, destacou, enfatizando que o combate à violência de gênero apresenta diversos desafios de ordem material e social, bem como que a desconstrução da cultura da opressão das mulheres requer esforço e engajamento, tanto do Poder Público, como da sociedade civil.
Já a juíza Caroline Silvestrinni abordou sobre como as mulheres vitimadas são amparadas nas Varas de Violência Doméstica no Sertão do Estado, dando ênfase sobre a importância da legislação pertinente e das Medidas Protetivas. A magistrada disser ser uma satisfação participar de uma campanha com dupla conscientização: primeiro, São João em casa, orientando para que as pessoas fiquem em casa, devido ao momento delicado vivido, e segundo, provocando o debate sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Sabemos que na maioria dos casos as mulheres sofrem as agressões dentro do próprio lar, na intimidade da família, o lugar que ela deveria encontrar paz, descanso, abrigo, ser um porto seguro para a mulher, não é assim que acontece na maioria dos casos. Elas são agredidas, violentadas pelos seus companheiros, por aquelas pessoas que mais confiam, que deveriam protege-las, são aquelas que trazem esse sofrimento”, asseverou a magistrada Caroline Silvestrinni, acrescentando que a maneira de ajudar a essas mulheres passa pela conscientização de que são vítimas, “porque todas as agressões, mesmo pequenas, podem levar ao Feminicídio”, alertou.
Por sua vez, o juiz Antônio Ribeiro explicou sobre o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher desenvolvido pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande, onde é titular. O magistrado ressaltou sua experiência à frente do projeto “Papo de Homem”, iniciativa que envolve homens agressores, que respondem a processos de violência doméstica.
“O Papo de Homem é uma das experiência mais exitosas que eu já tive a oportunidade de participar, no âmbito do Poder Judiciário. É um grupo reflexivo sim, não é de reeducação, nem de reorientação, mas, de chamar à responsabilidade esse agressor, para que perceba que o ato que ele fez, é um ato agressivo, criminoso e que contamina a estrutura familiar”, observou, realçando a importância da campanha como meio de estancar esse tipo de violência, principalmente em meio a pandemia. “Que os núcleos familiares possam comemorar os festejos juninos no âmbito de suas residências, mas sem quaisquer atos de violência doméstica ou contra a mulher”, frisou.
A secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, comandou a live, na qual enalteceu as ações realizadas em prol do enfrentamento à violência contra a mulher na Paraíba, bem como, ressaltou a importância das parcerias no enfrentamento à violência doméstica, lembrando o trabalho que o TJPB realiza junto ao Programa da Patrulha Maria da Penha, como sendo especial para as mulheres paraibanas. “Essa responsabilidade do combate à violência, nós não podemos transferir para a mulher vítima da violência. Ela não tem condição de sozinha sair desse processo. Ela depende da Rede Articulada e da sociedade”, destacou.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos dos municípios de Bananeiras, Serraria e Borborema que adotem as providências legais cabíveis para combater o contágio pelo coronavírus durante os festejos juninos. Dentre as medidas recomendadas estão a emissão ou prorrogação de decreto municipal que determine o isolamento social e as medidas restritivas conforme o Decreto Estadual nº 41.352/2021 vigente, proibindo, em todo o território, a realização de festejos juninos, a aglomeração e circulação de pessoas em espaços públicos ou privados. O MPPB também recomendou o cumprimento da Lei nº 11.711/ 2020 , que proíbe acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do Estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da covid-19.
A recomendação foi expedida pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, aos gestores e também às polícias Civil e Militar, para que estas últimas adotem as providências legais contra os que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer festividade junina nos três municípios, independentemente do número de participantes, que venha a ter conotação de show, festa, evento e/ou qualquer outra atitude similar, que gere aglomeração de pessoas, apurando o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, previsto no artigo 268 do Código Penal (que prevê pena de detenção de um mês a um ano e multa), sem prejuízo de outros delitos eventualmente aplicáveis ao caso.
Cenário epidemiológico agravado
Conforme explicou a promotora de Justiça, a medida foi adotada em razão do agravamento da pandemia nas últimas semanas, em que foi detectado casos de covid-19 no Estado provocados por novas “cepas” do vírus mais transmissíveis e constatado que a média móvel de mortes pela doença nos últimos 14 dias retornou a patamares elevados, semelhantes aos observados em março de 2021, o que requer medidas mais restritivas para conter a expansão do número de casos em diversos municípios paraibanos.
Esse agravamento foi corroborado, inclusive pelos dados divulgados na 27ª avaliação do Plano Novo Normal. Segundo a avaliação, a Paraíba apresenta um expressivo aumento da transmissibilidade do novo coronavírus, o que sobrecarrega o sistema de saúde paraibano.
Além disso, conforme destacou a promotora de Justiça, os três municípios alvos da recomendação ministerial estão classificados na bandeira laranja, a segunda mais restritiva e na qual estão proibidos eventos que provoquem a aglomeração de pessoas. “No atual e delicado estágio de enfrentamento da pandemia em todo o Estado, e, consequentemente, nos três municípios, mais vidas só poderão ser salvas, se houver a fundamental compreensão de todos quanto à imprescindibilidade das medidas de isolamento social rígida, ficando a cargo do poder público, no uso de seu legítimo poder de polícia, as providências necessárias para que essas medidas sejam efetivamente observadas”, argumentou.
Sem festejos juninos e sem fogueiras
Além da expedição ou prorrogação de decreto municipal com medidas mais restritivas conforme o Decreto Estadual 41.352, de 17 de junho de 2021, do governador do Estado da Paraíba, o MPPB orientou aos prefeitos dos três municípios a fiscalizarem o cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da covid-19, expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde.
Os gestores também foram orientados a se absterem de incentivar, patrocinar, autorizar, promover, inclusive praticando condutas omissivas, a realização de qualquer festejo junino no município, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para tal fim, inclusive contratação de shows pirotécnicos, musicais ou artísticos e demais tipos de eventos.
Eles também deverão proibir, através de ato normativo próprio, a realização de eventos em massa, tendentes a gerar aglomeração de pessoas, em especial festejos juninos, bem como eventos festivos abertos ou fechados em bares, ruas, fazendas, sítios, granjas e outros locais públicos ou privados que promovam a aglomeração de pessoas e deverão se utilizar do poder de polícia que lhes é atribuído, para coibir a realização/ocorrência de qualquer festividade junina no município, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.
Também deverão se valer desse poder de polícia para fiscalizar, no âmbito do município, o cumprimento da Lei Estadual nº 11.711, de 19 de junho de 2020, que proíbe o acendimento de fogueiras em espaços urbanos no Estado, enquanto perdurar a pandemia da covid-19.
Campanha de conscientização
A recomendação ministerial deverá ser comunicada às respectivas secretarias de Saúde, às Vigilâncias Sanitárias e às procuradorias jurídicas municipais e divulgada à população, cabendo aos municípios a realização de campanha nas redes sociais e demais meios de comunicação, buscando a sensibilização e a conscientização das pessoas quanto à importância das medidas de isolamento e distanciamento social, bem como de permanência domiciliar.
Os prefeitos têm prazo de 48 horas, a contar do recebimento da recomendação, para informar ao MPPB sobre o acatamento ou não das orientações, elencando as providências efetivamente adotadas para o seu integral cumprimento, sob pena de serem adotadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Duas pessoas ficaram feridas em uma queda de moto na tarde desta terça-feira (22). O acidente aconteceu nas proximidades da ladeira do ‘Antigo Marinas’, na saída de Guarabira, na Rodovia PB-073.
Um homem e uma mulher trafegavam em uma motocicleta pela via quando foram surpreendidos por um cachorro que atravessou repentinamente. Com o impacto, o animal morreu na hora.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros foram chamados para prestarem socorro ao casal que apresentava escoriações pelo corpo. Eles não foram identificados.
As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Regional de Guarabira. Uma guarnição do trânsito esteve no local realizando os procedimentos cabíveis.
*Colaboração: (Zé Roberto da Constelação FM – Via Paraíba Agora)
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores na cidade de Cuitegi – PB , através do presidente – vereador Jailson Pereira, informa que, em virtude do falecimento do ex-taxista Antônio Gomes de Sales, conhecido como ‘Mofó’, não haverá Sessão Ordinária nesta terça – feira(22).
Informamos ainda que a próxima sessão ordinária acontecerá nesta sexta – feira (25). Ao mesmo tempo a Casa Legislativa Cuitegiense manifesta condolências à toda família enlutada.
Uma menina de 12 anos morreu em decorrência da Covid-19 na noite da última quinta-feira (17). Ela havia sido transferida de Campina Grande para o Hospital Municipal do Valentina, em João Pessoa.
A garota tinha síndrome de Down. Ela chegou em João Pessoa apresentando um quadro grave de comprometimento dos pulmões, segundo informou a Secretaria de Saúde da capital.
Ao todo, ela passou oito dias internada, contando as internações que ocorreram nas duas cidades. Em pelo menos três dias ela esteve intubada.
Pelo menos quatro crianças, reguladas por Campina Grande, precisaram ser internadas depois de apresentarem sintomas graves da doença. Três crianças foram transferidas para João Pessoa e uma permanece na cidade.
Em Campina Grande, o hospital de referência para o tratamento do novo coronavírus em crianças é o Hospital da Criança e do Adolescente.
A unidade está com a UTI lotada, mas recebe os pacientes para encaminhá-los para outro hospital, caso necessário fazer uma internação.
G1/PB
O deputado estadual Raniery Paulino (MDB), se reuniu com o ex-vice-prefeito Chico Mala e toda a bancada de oposição com seis vereadores para reafirmar a sua disposição em defesa dos interesses da cidade de Cuitegi.
O coordenador da bancada federal da Paraíba no Congresso Nacional, deputado Efraim Filho, enviou ofícios ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, indicando as prefeituras de João Pessoa e de Campina Grande como beneficiários de emendas aprovadas pela bancada federal. Os prefeitos Cícero Lucena e Bruno Cunha Lima também já foram comunicados sobre o aporte dos investimentos.
A emenda para Campina Grande garante R$ 5,6 milhões para as obras de canalização e urbanização do Riacho Bodocongó, cujo projeto prevê sua extensão até a Rua Francisco Lopes, no Bairro das Malvinas, compreendendo serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas, ciclovias, iluminação pública e outras ações de urbanização.
Para João Pessoa estão assegurados investimentos de R$ 20,3 milhões a serem aplicados na qualificação de vias urbanas através da implantação de binários, serviços de drenagem, pavimentação, urbanização, iluminação e sinalização, além de obras de acessibilidade e implantação de ciclovias e ciclofaixas, especialmente na Avenida Hilton Souto Maior que contempla o bairro de Mangabeira e toda a Zona Sul da cidade.
Segundo Efraim Filho, são investimentos de grande importância para os dois maiores centros urbanos da Paraíba: “a canalização do Riacho Bodocongó é demanda antiga da população de Campina Grande e agora será retomada com recursos aprovados pela bancada federal, fundamentais para a melhoria da infraestrutura urbana e também para a saúde da população campinense, visto que também vai reduzir a incidência de doenças endêmicas agravadas principalmente no período chuvoso, quando os alagamentos trazem enormes transtornos ao trânsito e à saúde de centenas de famílias”.
Acrescenta o parlamentar paraibano que os recursos alocados para João Pessoa vão proporcionar infraestrutura viária adequada e eficiente, melhorando sobremaneira a mobilidade urbana: “os recursos aprovados pela bancada serão aplicados em importantes projetos de requalificação de ruas e avenidas de João Pessoa, melhorando o trânsito e a mobilidade, sem esquecer da implantação de iluminação, ciclovias, ciclofaixas e outras ações de urbanização e acessibilidade, o que contribuirá, sem dúvida, para a melhoria da qualidade de vida da população da nossa Capital”.