O deputado estadual Raniery Paulino utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (7) e voltou a debater sobre o fechamento das 15 comarcas na Paraíba, prejudicando mais de 230 mil paraibanos.
De acordo com Raniery, o fechamento das comarcas irá gerar diversos prejuízos sócio-político-econômicos para diversas cidades “o fechamento das comarcas, irão prejudicar as pessoas que precisarem da Justiça Comum, pois irão se deslocar cerca de cem quilômetros, para acompanharem a tramitação de seus processos, participar de audiências entre outros” frisou.
O parlamentar ainda enfatizou que estão querendo utilizar o eufemismo para suavizar a problemática do fechamento das comarcas “Estão querendo trocar desinstalações por extinção, utilizando o eufemismo para minimizar o impacto do fechamento das comarcas na Paraíba” finalizou o parlamentar.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) levará proposta de fechamento de 15 Comarcas da Justiça Estadual, sob o formato de resolução, para apreciação do Pleno, na sessão dessa quarta-feira (8), a partir das 14h, conforme consta o item 10 da pauta.
Confira as Comarcas que estão ameaçadas de fechamento:
Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede.
Fonte: Assessoria
Durante seu discurso na Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (07), o deputado estadual Raniery Paulino utilizou a tribuna e discursou sobre a data que marca os 12 anos da Lei 11.304/06 que recebe o nome de ‘Lei Maria da Penha’, em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos, tendo sofrido duas tentativas de homicídio por parte do marido.
A ‘Lei Maria da Penha’ tem o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Na oportunidade, o parlamentar exaltou a Lei 1880/18 de sua autoria, que Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio na Paraíba “é com preocupação que trazemos esse assunto para Assembleia, à violência contra mulher é um problema mundial, que atinge todas as classes sociais sendo da mulher do campo a alta executiva. Visando essa problemática decidimos apresentar um Projeto de Lei que marque uma data de ‘alerta’ para combater o feminicídio na Paraíba” alertou Raniery.
Essa propositura tem como objetivo as políticas em andamento em face da gravidade dos dados na Paraíba. De acordo com a Universidade Federal do Ceará (UFC) as estatísticas mostram que João Pessoa é a Capital do Nordeste com maior percentual de mulheres vítimas de violência sexual doméstica.
O projeto de Lei 1880/18, Institui o Dia 19 de junho como o dia Estadual de Combate ao Feminicídio e toda violência que antecede a prática desse crime que assusta a Paraíba.
Fonte: Assessoria
Um casal foi preso durante a madrugada desta terça-feira (7), na saída da cidade de Cuitegi, no sentido de Alagoinha, e com os dois os policiais militares apreenderam uma quantidade de material explosivo e munição de pistola .40, além de uma bateria com relógio digital, vários chips de diferentes operadoras, cartões de crédito e de bancos em nome de terceiros, entre outros objetos. O homem preso, que é natural do Pará e completou 48 anos nesta terça-feira, já foi preso no Maranhão e é suspeito de envolvimento a bancos na região norte do país.
A ocorrência teve início ainda na noite de segunda-feira (6), quando o Copom da 2ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), em Alagoa Grande, informou que um veículo suspeito estaria circulando pela cidade. De posse das características do veículo, policiais do Choque intensificaram as rondas e realizaram a abordagem. Os dois estavam em um veículo Honda Fit, placa OYL 0352, de Recife, conduzido pela mulher, que tem 28 anos de idade e é natural de Caruaru, em Pernambuco. Inicialmente, ela informou que o veículo era seu, depois que era emprestado, mas não soube informar o nome do proprietário.
O homem e a mulher foram conduzidos à delegacia e, de acordo com o delegado da 8ª Seccional de Polícia Civil, Ricardo Sena, outras investigações sobre o caso ainda estão sendo realizadas.
Fonte:Assessoria 4º BPM
O mandato do Deputado Federal e candidato ao Senado Veneziano Vital do Rêgo (PSB) apoia os guarabirenses como forma de fomentar o turismo e a economia da região. Veneziano, é responsável por destinar recente emenda de R$ 500 mil para melhorias no entorno do secular Cruzeiro da Serra da Jurema (Cruzeiro de Brennand), onde será construído o mirante da cidade.
A verba resulta de emenda de Veneziano, através do Ministério do Turismo. O projeto está sendo efetivado pelo arquiteto Regis Cavalcante; sendo o mesmo especialista contratado pelo município que fez o projeto do Centro de Comercialização Popular e de Apoio ao Turista, do Santuário Memorial Frei Damião, que está em construção.
Segundo Veneziano, o povo de Guarabira sempre foi justo e lhe deu expressivas votações e portanto merece uma atenção especial do seu mandato de Deputado Federal, bem como terá como futuro Senador. Ainda de acordo com Veneziano, com esta política de incentivo, a emenda apoiará o segmento turístico de Guarabira, visando o fortalecimento das atividades turísticas e o consequente desenvolvimento socioeconômico da região. “Nosso papel na Câmara será o mesmo no Senado de repassar os recursos financeiros a serem investidos em serviços e/ou infraestrutura”, explica Veneziano.
rt
Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação.
Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.
Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. De acordo com o cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir de amanhã. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas no dia seguinte (9). Somente esse público soma cerca de 6,3 milhões de pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5 bilhões na economia.
Saque nas agências
A partir do dia 14 deste mês, o saque estará liberado para todos os cotistas, bastando que se dirijam às agências bancárias da Caixa (trabalhadores que atuaram na iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram no serviço público). São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para isso, basta levar ao banco um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito de sacar.
Os dois bancos – Caixa e BB – também oferecem essas consultas por meio de suas páginas na internet. “É importante frisar que, dos 23,8 milhões de cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm são pessoas com menos de 60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro, não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a Lei 13.677/2018. Daí a importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis”, informou o Ministério do Planejamento, em nota.
Desde o início do processo de flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários.
Quem tem direito
Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelos presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.
Fonte: Agência Brasil
Na manhã desta quarta-feira (08), um veículo modelo Kombi, de cor branca, que segundo informações é de propriedade da câmara municipal de Belém-PB, pegou fogo próximo ao posto de combustível sagitário, localizado no distrito de Rua Nova.
Informações repassadas por populares é de que o motorista teria ido ao posto abastecer, e ao da partida no veículo, as chamas começaram a consumir o mesmo. Diante do susto, o motorista que ainda não foi identificado fugiu do local abandonando o veículo.
Populares que estavam no estabelecimento, empurraram a kombi para uma área próxima a rua, afastando-a do posto para que as chamas não se alastrasse pelo mesmo. Equipes do corpo de bombeiros se dirigiram ao local para conter as chamas.
Apesar do susto, felizmente não houve feridos.
*Foto: circulação redes sociais
Redação – Portal Independente
Vereador da bancada do PSB de Guarabira, Marcelo Bandeira foi à tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira (7) denunciar o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), de governar através de decreto.
De acordo com o parlamentar, a lei que instituiu a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, aprovada na gestão da então prefeita Léa Toscano, isentava da cobrança os moradores da zona rural.
Segundo Marcelo, com um decreto do prefeito, editado no final do ano de 2016, passou a ser cobrada a taxa de iluminação pública os moradores da zona rural.
“No dia 13 de novembro de 2016, através do decreto 115/2016, Zenóbio cria novos índices de contribuição, e aqui o ‘Chupa Luz’ é Zenóbio, é exclusivo dele, e começa a taxar as comunidades rurais. Zenóbio é o verdadeiro ‘Chupa Luz’ das comunidades rurais”, disse Bandeira.
O vereador recorreu à Lei Orgânica do Município para anunciar que estará apresentando uma proposta de Decreto Legislativo para pôr fim à cobrança da taxa aos que residem na zona rural.
“A nossa Lei Orgânica, no que trata das atribuições da Câmara, diz que compete à Câmara surtar os atos normativos do Poder Executivo que extrapolem o poder. Zenóbio está extrapolando, através de ato, com essa cobrança. Eu estarei apresentando na próxima sessão um Decreto Legislativo dando fim a esse decreto, que é uma atribuição da Câmara, derrubar decreto do Executivo, quando extrapola o poder”, argumentou Marcelo.
O parlamentar disse ainda que as comunidades rurais são revoltadas com a má qualidade do serviço de iluminação pública, que mesmo pagando, não têm a contrapartida do poder público.
Portal25hora
Depois de muita espera e ansiedade por parte dos moradores e dos transeuntes da Rua Padre Pinto, que sofreram com buracos e irregularidades após mais de uma década, o trecho da Rua que fica entre os cruzamentos com as Ruas Herminegildo José de Farias e João Marcelino Pereira está sendo revitalizado, com o “planeamento” dos locais onde ficam as oscilações. As obras já começaram na segunda (06).
Em alguns dias, todos poderão transitar no setor sem nenhum tipo de problema ou correr riscos. O Prefeito do município, Kayser Rocha, faz valer o seu hábito e acompanha mais um serviço realizado em sua gestão. Segundo ele, é muito importante que uma rua já pavimentada há tantos anos esteja em plenas condições de tráfego.
“O problema da (Rua) Padre Pinto era crônico, pois mesmo com calçamento todos sofriam com o estado que tínhamos, até então. Prejuízos para quem tem carro, para quem tem moto, ou para quem anda a pé. Com este serviço reparatório, a qualidade de trânsito do acesso será melhorada de forma considerável, respeitando todos aqueles que precisam passar por aqui”, destacou o Prefeito.
