Vereador da bancada do PSB de Guarabira, Marcelo Bandeira foi à tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira (7) denunciar o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), de governar através de decreto.
De acordo com o parlamentar, a lei que instituiu a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, aprovada na gestão da então prefeita Léa Toscano, isentava da cobrança os moradores da zona rural.
Segundo Marcelo, com um decreto do prefeito, editado no final do ano de 2016, passou a ser cobrada a taxa de iluminação pública os moradores da zona rural.
“No dia 13 de novembro de 2016, através do decreto 115/2016, Zenóbio cria novos índices de contribuição, e aqui o ‘Chupa Luz’ é Zenóbio, é exclusivo dele, e começa a taxar as comunidades rurais. Zenóbio é o verdadeiro ‘Chupa Luz’ das comunidades rurais”, disse Bandeira.
O vereador recorreu à Lei Orgânica do Município para anunciar que estará apresentando uma proposta de Decreto Legislativo para pôr fim à cobrança da taxa aos que residem na zona rural.
“A nossa Lei Orgânica, no que trata das atribuições da Câmara, diz que compete à Câmara surtar os atos normativos do Poder Executivo que extrapolem o poder. Zenóbio está extrapolando, através de ato, com essa cobrança. Eu estarei apresentando na próxima sessão um Decreto Legislativo dando fim a esse decreto, que é uma atribuição da Câmara, derrubar decreto do Executivo, quando extrapola o poder”, argumentou Marcelo.
O parlamentar disse ainda que as comunidades rurais são revoltadas com a má qualidade do serviço de iluminação pública, que mesmo pagando, não têm a contrapartida do poder público.
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