O Ministério Público da Paraíba instaurou um Inquérito Civil Público para apurar irregularidades com gastos de pessoal no município de Araruna durante o ano de 2018.
De acordo com o órgão fiscalizador, os gastos com pessoal alcançaram nesse ano o montante de R$ 22.959.474,51, correspondente a 57,73% de sua receita, extrapolado o limite de gastos com pessoal do Poder Executivo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Vital da Costa (PP) e a Procuradoria Geral do Município serão notificados para prestar informações e esclarecimentos dentro de um prazo de 30 dias.
Também em um prazo de 30 dias, o MPPB estará requerendo ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), informações sobre o limite de gastos do Executivo municipal relativo a 2018.
Em contato com o Programa Hora H, na noite desta quarta-feira (8), o prefeito Vital Costa admitiu ter extrapolado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com pessoal no ano passado. Entretanto, ele disse que vai tentar justificar ao MPPB que parte do problema ocorreu por causa da manutenção de programas que são do Governo Federal.
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O gestor disse ainda que ainda essa semana marcará uma audiência no Ministério Público para fazer os esclarecimentos necessários.
“Eu vou procurar o Ministério Público para tratar desse assunto. Eu vou lá para tratar justamente dessa matéria”, concluiu.
