O município de Cuitegi não fez a adesão ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para
a compra direta de vacinas dos fabricantes no caso do plano nacional de imunização do Governo Federal venha a não suprir as necessidades dos imunizantes. Dia 22 de março será realizada a assembleia de instalação do consórcio. O prazo para adesão terminou no último dia 05/03.
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº.11.107/2005.
De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais, como fundações, instituições, empresas etc. Além da aquisição de vacinas para combate à pandemia do Coronavírus (COVID.
voto na assembleia geral a cada 25 mil habitantes que possuir, de acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geograa e Estatística (IBGE), limitado
a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.
A FNP divulgou no último dia 05/03 o protocolo de intenções e a lista atualizada dos 1.703 municípios que aderiram ao Consórcio. Na Paraíba, 99 municípios protocolaram a adesão. O município de Cuitegi ficou de fora dessa composição, perdendo assim direito a voto na assembleia e passando uma péssima imagem na luta contra a pandemia de Covid-19.
