O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com os nomes de 6.804 gestores ou ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte nos últimos oito anos, sendo mais de 300 somente na Paraíba.
Uma pessoa que tenha as contas julgadas irregulares, em julgamento do qual não cabe mais recurso, nos oito anos anteriores a uma eleição, pode ser declarada inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas o TCU explica que isso não ocorre automaticamente (veja detalhes mais abaixo).
Só entra na lista do TCU o gestor que teve contas julgadas irregulares em processos dos quais não cabem mais recursos.
Um gestor público tem suas contas julgadas irregulares pelo tribunal quando comete alguma das irregularidades abaixo:
- prejuízo aos cofres públicos devido a ato de gestão ilegítimo ou antieconômico
- desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos
- omissão no dever de prestar contas
- prática de ato de gestão considerado ilegal, ilegítimo ou antieconômico
A entrega da lista foi feita presencialmente pelo presidente interino do TCU, ministro Bruno Dantas, ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin. O ato foi fechado à imprensa.
A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos está disponível para consulta no site do TCU, na aba “Lista Eleitoral”. O tribunal fará a atualização diária dos dados até 31 de dezembro. Por isso, o número pode mudar até o fim do ano.
Em 2020, ano de eleição municipal, a lista fechou o ano com 7.468 pessoas. Em 2018, ano de eleições gerais, com 7.330, segundo a base de dados do TCU.
Inelegibilidade
Segundo explica o TCU, cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato, com base nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa.
Em ano eleitoral, o papel do TCU se restringe a enviar ao TSE a lista de pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos que antecedem a eleição.
Segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU.
A partir da divulgação da lista, Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar a análise das candidaturas.
Reunião
Segundo o TSE, no encontro, o ministro Edson Fachin afirmou que “não pesa dúvida de que seguiremos irmanados nos melhores propósitos de defesa da democracia e da lisura das eleições”.
“Fomentamos que as eleições sejam o campo das disputas limpas. Temos combatido a desinformação, ataques infundados à democracia e ao processo eleitoral, a violência política”, afirmou Fachin.
Bruno Dantas reforçou que o TCU atestou a confiabilidade das urnas eletrônicas e que o TSE atendeu a todos os pedidos de informações.
“Qualquer obra humana pode ser aperfeiçoada, mas esses aprimoramentos precisam derivar de sugestões e críticas, sobretudo, sinceras”, disse.
