A reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional, acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.
O PT é o partido que tem o maior número de deputados contra o fim dos altos privilégios aos políticos. Com 30 parlamentares que não abrem mão do regime especial, os partidários do PT, assim como os demais que são contra a reforma previdenciária, costumam se opor com a justificativa de que ela prejudicará os mais pobres, mas, ao mesmo tempo, mantêm seus privilégios custeados pela camada menos favorecida da população
Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima.
As regras atuais são bem diferentes. Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00.
Funciona assim: A cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00.
Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.
“Adesão opcional ao privilégio”
Vale ressaltar que essa adesão ao PSSC é opcional. Caso o parlamentar abra mão do privilégio e não ingresse no plano, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.
Somente em fevereiro de 2019 o custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões, constando 499 beneficiários desse regime. O rendimento médio mensal deles é R$ 14,4 mil, enquanto a média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS, é R$ 1.316,54.
Caso a reforma da Previdência seja aprovada, a alíquota de contribuição dos parlamentares aumentaria para 16,79%, e o valor mensal subiria para R$ 5.668,80.
Informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019, havia 197 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão deste privilégio.
Ação moralmente condenável
“Os deputados contrários à reforma costumam se opor com a justificativa de que ela prejudicará os mais pobres, mas, ao mesmo tempo, mantêm seus privilégios custeados pela camada menos favorecida da população”.
Em ambos os casos, seria de bom que adotassem o regime dos brasileiros comuns. Qualquer discurso contra a reforma da Previdência seria maculados pela hipocrisia: os deputados contrários à reforma costumam se opor com a justificativa de que ela prejudicará os mais pobres, mas, ao mesmo tempo, mantêm seus privilégios custeados pela camada menos favorecida da população.
Veja lista com nomes dos 30 deputados do PT que não abrem mão do regime especial
1 – Arlindo Chinaglia (PT – SP)
2 – Assis Carvalho (PT – PI)
3 – Benedita Da Silva (PT – RJ)
4 – Beto Faro (PT – PA)
5 – Carlos Veras (PT – PE)
6 – Carlos Zarattini (PT – SP)
7 – Erika Kokay (PT – DF)
8 – Henrique Fontana (PT – RS)
9 – João Daniel (PT – SE)
10 – José Airton Félix Cirilo (PT – CE)
11 – Josias Gomes (PT – BA)
12 – Leonardo Monteiro (PT – MG)
13 – Marcon (PT – RS)
14 – Maria Do Rosário (PT – RS)
15 – Marília Arraes (PT – PE)
16 – Nelson Pellegrino (PT – BA)
17 – Nilto Tatto (PT – SP)
18 – Odair Cunha (PT – MG)
19 – Paulão (PT – AL)
20 – Paulo Pimenta (PT – RS)
21 – Paulo Teixeira (PT – SP)
22 – Professor Pedro Uczai (PT – SC)
23 – Reginaldo Lopes (PT – MG)
24 – Rejane Dias (PT – PI)
25 – Rubens Otoni (PT – GO)
26 – Valmir Assunção (PT – BA)
27 – Vander Loubet (PT – MS)
28 – Vicentinho (PT – SP)
29 – Vicentinho Junior (PT – TO)
30 – Zeca Dirceu (PT – PR)
Veja lista com nomes dos 20 deputados do MDB que não abrem mão do regime especial
1 – Daniela Do Waguinho (MDB – RJ)
2 – Darcísio Perondi (MDB – RS)
3 – Dulce Miranda (MDB – TO)
4 – Elcione Barbalho (MDB – PA)
5 – Fábio Ramalho (MDB – MG)
6 – Flaviano Melo (MDB – AC)
7 – Gutemberg Reis (MDB – RJ)
8 – Hercílio Coelho Diniz (MDB – MG)
9 – Herculano Passos (MDB – SP)
10 – Hermes Parcianello (MDB – PR)
11 – Hildo Rocha (MDB – MA)
12 – João Marcelo Souza (MDB – MA)
13 – Márcio Biolchi (MDB – RS)
14 – Marcos Aurelio Sampaio (MDB – PI)
15 – Moses Rodrigues (MDB – CE)
16 – Newton Cardoso Jr (MDB – MG)
17 – Peninha (MDB – SC)
18 – Raul Henry (MDB – PE)
19 – Vinícius Farah (MDB – RJ)
20 – Walter Alves (MDB – RN)
Veja lista com nomes dos 17 deputados do PSD que não abrem mão do regime especial
1 – Alexandre Serfiotis (PSD – RJ)
2 – André De Paula (PSD – PE)
3 – Cezinha De Madureira (PSD – SP)
4 – Danrlei De Deus Hinterholz (PSD – RS)
5 – Domingos Neto (PSD – CE)
6 – Edilázio Júnior (PSD – MA)
7 – Evandro Roman (PSD – PR)
8 – Fábio Mitidieri (PSD – SE)
9 – Fábio Trad (PSD – MS)
10 – Hugo Leal (PSD – RJ)
11 – Marco Bertaiolli (PSD – SP)
12 – Marx Beltrão (PSD – AL)
13 – Misael Varella (PSD – MG)
14 – Ricardo Guidi (PSD – SC)
15 – Sandro Alex (PSD – PR)
16 – Sérgio Brito (PSD – BA)
17 – Vermelho (PSD – PR)
Veja lista com nomes dos 16 deputados do PR que não abrem mão do regime especial
1 – Altineu Côrtes (PR – RJ)
2 – Bosco Costa (PR – SE)
3 – Christiane De Souza Yared (PR – PR)
4 – Fernando Rodolfo (PR – PE)
5 – Giovani Cherini (PR – RS)
6 – João Carlos Bacelar (PR – BA)
7 – José Rocha (PR – BA)
8 – Lauriete (PR – ES)
9 – Lincoln Portela (PR – MG)
10 – Marcelo Ramos (PR – AM)
11 – Marcio Alvino (PR – SP)
12 – Paulo Freire (PR – SP)
13 – Raimundo Costa (PR – BA)
14 – Soraya Santos (PR – RJ)
15 – Wellington Roberto (PR – PB)
16 – Zé Vitor (PR – MG)
Veja lista com nomes dos 15 deputados do PDT que não abrem mão do regime especial
1 – Afonso Florence (PDT – BA)
2 – Afonso Motta (PDT – RS)
3 – Alex Santana (PDT – BA)
4 – André Figueiredo (PDT – CE)
5 – Damião Feliciano (PDT – PB)
6 – Eduardo Bismarck (PDT – CE)
7 – Félix Mendonça Júnior (PDT – BA)
8 – Flávia Morais (PDT – GO)
9 – Gil Cutrim (PDT – MA)
10 – Leônidas Cristino (PDT – CE)
11 – Pompeo De Mattos (PDT – RS)
12 – Robério Monteiro (PDT – CE)
13 – Silvia Cristina (PDT – RO)
14 – Túlio Gadêlha (PDT – PE)
15 – Wolney Queiroz (PDT – PE)
Veja lista com nomes dos 15 deputados do PP que não abrem mão do regime especial
1 – Afonso Hamm (PP – RS)
2 – Aguinaldo Ribeiro (PP – PB)
3 – Aj Albuquerque (PP – CE)
4 – Angela Amin (PP – SC)
5 – Beto Rosado (PP – RN)
6 – Cacá Leão (PP – BA)
7 – Celina Leão (PP – DF)
8 – Claudio Cajado (PP – BA)
9 – Covatti Filho (PP – RS)
10 – Eduardo Da Fonte (PP – PE)
11 – Evair Vieira De Melo (PP – ES)
12 – Mário Negromonte Jr (PP – BA)
13 – Ricardo Barros (PP – PR)
14 – Ricardo Izar (PP – SP)
15 – Ronaldo Carletto (PP – BA)
Veja lista com nomes dos 15 deputados do DEM que não abrem mão do regime especial
1 – Alan Rick (DEM – AC)
2 – Alexandre Leite (DEM – SP)
3 – Arthur Oliveira Maia (DEM – BA)
4 – Efraim Filho (DEM – PB)
5 – Eli Correa Filho (DEM – SP)
6 – Elmar Nascimento (DEM – BA)
7 – Fernando Coelho Filho (DEM – PE)
8 – Geninho Zuliani (DEM – SP)
9 – Juninho Do Pneu (DEM – RJ)
10 – Juscelino Filho (DEM – MA)
11 – Luis Miranda (DEM – DF)
12 – Onyx Lorenzoni (DEM – RS)
13 – Paulo Azi (DEM – BA)
14 – Pedro Paulo (DEM – RJ)
15 – Rodrigo Maia (DEM – RJ)
Veja lista com nomes dos 14 deputados do PSB que não abrem mão do regime especial
1 – Alessandro Molon (PSB – RJ)
2 – Aliel Machado (PSB – PR)
3 – Átila Lira (PSB – PI)
4 – Camilo Capiberibe (PSB – AP)
5 – Gervásio Maia (PSB – PB)
6 – Gonzaga Patriota (PSB – PE)
7 – Heitor Schuch (PSB – RS)
8 – Jefferson Campos (PSB – SP)
9 – Jhc (PSB – AL)
10 – Marcelo Nilo (PSB – BA)
11 – Otto Alencar Filho (PSB – BA)
12 – Rafael Motta (PSB – RN)
13 – Rodrigo Agostinho (PSB – SP)
14 – Rosana Valle (PSB – SP)
Veja lista com nomes dos 12 deputados do PRB que não abrem mão do regime especial
1 – Carlos Gomes (PRB – RS)
2 – Celso Russomanno (PRB – SP)
3 – Cleber Verde (PRB – MA)
4 – Hugo Motta (PRB – PB)
5 – Jhonatan De Jesus (PRB – RR)
6 – João Roma (PRB – BA)
7 – Luizão Goulart (PRB – PR)
8 – Márcio Marinho (PRB – BA)
9 – Rosangela Gomes (PRB – RJ)
10 – Severino Pessôa (PRB – AL)
11 – Silas Câmara (PRB – AM)
12 – Vinicius Carvalho (PRB – SP)
Outros nomes conhecidos que também não abrem mão do regime especial são Jandira Feghali (PCdoB – RJ) e Aécio Neves (PSDB – MG)
Por incrível que pareça, na Região Nordeste, onde concentra a maior pobreza e o maior índice de desemprego do país, está o maior número de deputados que não abrem mão do regime especial. Se elegem com o voto dos pobres, e com o voto deles ficam ricos.
Somente na Bahia tem 26 deputados na lista dos 197 que não aceitam abrir mão de uma aposentadoria milionária, incluindo entre os acima citados, Adolfo Viana (PSDB – BA), Alice Portugal (PCdoB – BA), Daniel Almeida (PCdoB – BA), Igor Kannario (PHS – BA) e Uldurico Junior (PROS – BA). Os estados do Ceará e Pernambuco contam com 11 e 9 deputados em favor da aposentadoria parlamentar milionária.
Outros partidos tem menos de 10 deputados na lista. Senso: PSDB: com 9 deputados. PTB possui 6. PSL, Podemos e Cidadania contam com 4 cada. Avante e Solidariedade aparecem com 3 cada, e com 1 deputado em cada sigla, aparecem PHS. PMN, PROS, PSC, PSOL e PTC
