A Promotoria de Justiça de Araruna celebrou, esta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança pública, o cumprimento das normas higiênico-sanitárias e de prevenção contra incêndio, além de disciplinar os horários dos eventos musicais e apresentações durante as festividades do ‘São João’ nos municípios de Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão e Tacima.
Os TAC foram assinados, na última terça-feira (28), pelos prefeitos municipais, por representantes das polícias civil e militar, Corpo de Bombeiros e dos conselhos tutelares das quatro cidades. Além de disciplinar os eventos juninos, o TAC também estabelece normas para a realização do ‘Moto Fest’, que será realizado a partir desta sexta-feira (31) e até domingo (2), no centro de Araruna, com início às 20h e término às 3h do dia seguinte.
A promotora de Justiça Gláucia Maria Xavier destacou que um dos principais objetivos do TAC é proteger crianças e adolescentes e prevenir situações de risco. “Em vários pólos de animação são encontradas crianças e adolescentes, muitas vezes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, por razões diversas. Além disso, deve-se evitar a possibilidade de ocorrência de situação de risco, em face da falta de controle, em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporciona o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas”, justificou.
O TAC
Com o TAC, as prefeituras dos quatro municípios se comprometeram a adotar uma série de providências para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas e, principalmente, para proteger crianças e adolescentes.
Elas deverão entregar à promotoria todas as licenças necessárias à realização dos eventos, expedidas pelos órgãos competentes, a exemplo do Corpo de Bombeiros e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema). A falta de autorização dos órgãos impedirá a realização das festividades.
As prefeituras também deverão notificar os comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro no perímetro da festa. Servidores municipais deverão fiscalizar, com o apoio da Polícia Militar, o cumprimento dessa recomendação. Vendedores ambulantes também deverão ser orientados a trabalharem apenas nas calçadas ou às margens delas para evitar acidentes.
Os prefeitos se comprometeram a garantir a presença de, pelo menos, uma ambulância com profissionais qualificados para prestar os primeiros socorros e fazer a remoção dos acidentados para o hospital municipal; a providenciar a limpeza urbana e a desinfecção das lixeiras, após o término das festividades; a instalar banheiros químicos na área em que serão realizados os eventos e a divulgar nas rádios todas essas recomendações, com destaque para a proibição do uso de recipientes de vidro e da comercialização, fornecimento mesmo de gratuito e entrega de bebida alcoólica ou outra substância que cause dependência a crianças e adolescentes. Quem descumprir essa última medida estará praticando crime previsto em lei e poderá ser preso; já o estabelecimento deverá receber multa que pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil, além de sofrer interdição do poder público.
A Polícia Militar se comprometeu a providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança dos eventos juninos e do Moto Fest, reforçando o efetivo nas ruas para auxiliar os municípios no cumprimento dos horários dos shows e na fiscalização sobre o uso de vasilhames. A Polícia Civil também fará plantões de 24h durante os dias de eventos e o Corpo de Bombeiros vai fiscalizar a venda de fogos de artifício durante o São João nos locais e no entorno do evento, além de outras medidas.
Os conselhos tutelares das quatro cidades, por sua vez, trabalharão em regime de plantão e deverão fazer rondas durante as festas para fiscalizar e coibir a venda e o fornecimento de bebida alcoólica e outras substâncias nocivas a menores de 18 anos de idade; bem como a participação de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis legais na festa.
O descumprimento do TAC resultará na aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, que deverão ser destinados ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.
Horários
Para evitar problemas e garantir a segurança nos eventos, o TAC disciplina os horários de início e término das apresentações juninas e shows, de acordo com as datas do São João de cada município.
Em Araruna, a prefeitura deverá realizar o ‘São João na Serra’ no período de 19 a 23 de junho, no centro da cidade, e as apresentações das bandas só poderão começar às 20h, com término às 3h do dia seguinte.
Em Cacimba de Dentro, os shows serão realizados na praça pública de 22 a 24 de junho, no centro da cidade, e no dia 29 de junho, na praça do Distrito de Logradouro, também das 20h às 3h da manhã do dia seguinte.
Em Riachão, o evento junino será realizado no dia 21 de junho no ginásio O Mourão, com início para as atrações musicais às 20h e término às 3h do dia seguinte. No dia 28 de junho, será realizado evento no Sítio Baixinho, no mesmo horário.
Já em Tacima, o São João será realizado no dia 20 de junho, com o festival de quadrilhas iniciando às 20h e encerrando às 3h do dia seguinte.
