Nota de repúdio
Chegou ao conhecimento da comissão de Direitos humanos da OAB subseção Guarabira a informação de mais uma morte em decorrência de abordagem policial em nosso país, desta vez ocorrida na cidade de Alagoa Nova, brejo paraibano. As imagens registradas por câmeras de segurança mostram quando um jovem passa por dois policiais e é baleado enquanto seguia em frente após possível recusa à ordem de parada.
O caso necessita de maior apuração, tendo em vista que, de acordo com a versão policial, os agentes estariam em busca de um suspeito que teria efetuado um roubo de uma motocicleta na região horas antes. Por sua vez, consta das informações preliminares que o jovem de 17 anos, além de não ter nenhum antecedente criminal, estava com uma moto igualmente sem restrição e sua família, revoltada, alega que o mesmo estava se dirigindo para casa da namorada.
Sem adentrar ao mérito dos fatos anteriores, pois carecem de maior dilação probatória, o fato é que tivemos mais um episódio de morte de suspeito causada por abordagem policial.
Desobedecer ordem legal de parada é crime, com pena de detenção de 15 dias a seis meses (art. 330 do CP), mas, no presente caso, considerando o possível descumprimento da ordem policial pelo jovem, vimos que o mesmo já teve sua pena fatalmente aumentada, pois pagou não com 15 dias, 30 dias ou seis meses, sua punição foi paga rapidamente com sua própria vida. Parece proporcional? Evidentemente que não!
Esta comissão defende a vida, repudia com veemência os excessos praticados e exige apuração célere. Atitudes como esta ferem não só a vítima, mas a sociedade e a própria corporação Policial, que é composta por grandes profissionais e admirada por todos como um baluarte do combate ao crime e da preservação da incolumidade física e patrimonial dos cidadãos. Além disto, exige do Estado da Paraiba apoio moral e patrimonial aos familiares do adolescente, vindo, cordialmente, pedir à Polícia Militar da Paraiba que sempre haja obedecendo aos parâmetros da proporcionalidade, legalidade e razoabilidade em suas ações.
Por fim, esperamos que episódios tristes envolvendo mortes em abordagens policiais como o caso Tyre Nicholls ocorrido nos EUA, o caso de Vera -MT e tantos outros, e agora este em Alagoa Nova, não manchem e prejudiquem a força de nossas instituições policiais, bem como não ceifem a vida de pessoas em ações imoderadas com força desproporcional, destruindo vidas e famílias.
