A Câmara Municipal de Guarabira retomou as atividades legislativas nesta quinta-feira (9) com todos os parlamentares presentes, inclusive a vereadora Rosane Emídio (PROS), cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba semana passada, mas que a Câmara aguarda ainda ser notificada para convocar o suplente Lula das Molas (PSD).
A sessão de abertura dos trabalhos não contou com a presença do prefeito de Guarabira, Marcus Diôgo (PSDB). O presidente da Câmara, Raimundo Macedo (PSDB), esclareceu que a ausência do gestor se deu em razão da necessidade da realização de duas sessões ordinárias seguidamente para a votação de matérias importantes, a exemplo do reajuste dos salários dos servidores, se adequando aos novos valores do salário mínimo.
Segundo Macedo, com a presença do prefeito, geralmente na sessão ocorre uma espécie de sabatina, o que tiraria o foco da discussão dos relevantes projetos, e que, por sugestão do presidente, ficou acordado que em data posterior o prefeito Marcus se fará presente para fazer os esclarecimentos que o colegiado tem a fazer.
A Câmara votou contra a Medida Provisória nº 44 que altera o nome da STTRANS (Superintendência de Trânsito e Transporte) para SEMOB (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana). Posta a matéria em votação, o placar foi de 8×6 contrário à mudança.
Os vereadores contrários alegaram que a gestão atropelou o processo legal ao fazer as alterações, mudando a nomenclatura do órgão de trânsito, antes mesmo de passar pelo crivo do poder legislativo, razão pela votaram contra. A MP tem força de lei pelo período de 60 dias e cabe ao parlamento manter ou derrubar a MP. A matéria poderá ser apresentada depois de 60 dias, mas em projeto de lei do executivo.
Os parlamentares votaram em primeira discussão um projeto de lei, de autoria do poder legislativo e seis Medidas Provisórias encaminhadas pelo poder executivo. As matérias voltam à pauta para votação em segunda discussão.
Confira as matérias
PL 01/2023 – Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara;
MP 44 – Altera a atual nomenclatura da Superintendência de Trânsito e Transporte (STTRANS) para Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB);
MP 45 – Incluir a lista em vigor, de um Centro de Educação Infantil, já existente na estrutura Educacional – Centro de Educação Infantil Luzia Paulino Batista;
MP 46 – Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais, de R$ 1.302,00;
MP 47 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo IAPM;
MP 48 – Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, alterando anexos da lei 1.957/2022;
MP 49 – Altera o anexo da lei municipal nº 1.988/2022, que dispõe sobre o vencimento dos Educadores Infantis.
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