O Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença condenatória contra o ex-prefeito de Guarabira, Josa da Padaria, atualmente vereador pelo PSB. O ex-gestor do município recorreu de sentença de primeiro grau da comarca de Guarabira, ajuizada pelo Ministério Público.
De acordo com MP, Josa teria pago de forma irregular serviços de manutenção em prédios públicos quando estava à frente do comando administrativo de Guarabira, em 2012, quando assumiu a prefeitura por 6 meses. O advogado Allison Batista Carvalho, constituído pelo ex-prefeito, argumentou que os serviços contratados pelo município foram prestados regularmente e que não houve da parte de Josa nenhuma irregularidade que ensejasse condenação.
“Em suas razões, o ex-Prefeito Municipal defendeu a inexistência de prova suficiente de que tenha recebido qualquer vantagem econômica, bem como de que houve violação de princípios administrativos, bem como demonstração de conduta dolosa, não sendo o caso de enquadramento nos art.s 9º e 11 da LIA”.
Ao acatar os argumentos da defesa o juiz Relator, Carlos Antônio Sarmento, entendeu que não houve cometimento de crime e inocentou Josa da Padaria.
“No presente caso concreto, não se vislumbra na conduta do promovido o elemento subjetivo doloso, qual seja, a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito ímprobo de beneficiar a si ou a terceira interessada, motivo pelo qual este não deve ser penalizado com base na nova legislação vigente, em obediência ao princípio da retroatividade da lei mais benéfica”.
Josa é um político dos mais experientes de Guarabira. Foi presidente da Câmara por duas vezes, vice-prefeito por dois mandatos consecutivos, foi candidato a deputado estadual, candidata prefeito e se elegeu vereador em 2020, retornando à Câmara.
“Estou feliz com a decisão do Tribunal de Justiça em reconhecer a minha inocência. Quem me conhece sabe como procedo a minha vida toda como político. Fui acusado de enriquecimento ilícito e Guarabira me conhece, sabe que tenho mais de 30 anos de vida pública e não construí patrimônio, sempre procurei fazer o bem e me orgulho disso”, disse Josa.
