O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prepara um indulto para pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.
O texto tem sido chamado internamente de “indulto humanitário”, pois deve focar, por exemplo, pessoas com doenças graves ou terminais.
A medida, em discussão no Ministério da Justiça, pode ser editada até o fim do mês. A palavra final sobre sua publicação é do presidente Bolsonaro.
Condenados por corrupção não estão contemplados no documento ainda em elaboração.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) desistiu de última hora de dar o benefício, que é uma espécie de perdão de pena, geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal.
A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República.
O ano passado foi o primeiro sem o indulto desde a redemocratização.
A medida de Bolsonaro atingiria aqueles que até 25 de dezembro do ano passado estejam dentro das exigências que estão em elaboração.
A equipe do ministro da Justiça, Sergio Moro, está trabalhando em cima do tema, que também precisa ser avaliado pela Casa Civil.
O novo indulto, se for confirmado, pode representar um recuo de Bolsonaro, que já declarou diversas vezes ser contra a concessão de qualquer tipo de perdão a presos.
A edição do ato virou polêmica especialmente por causa daquele dado por Temer em 2017, que beneficiou também condenados por corrupção.
O texto do ex-presidente naquele ano dava liberdade para aqueles que tivessem cumprido um quinto da pena exigido, nos casos de crimes sem violência ou grave ameaça.
Na opinião dos envolvidos na discussão do novo indulto, não há razão para conceder o benefício em casos parecidos. Internamente, avalia-se que o indulto, no modelo antigo, não era capaz de melhorar a superlotação dos presídios.
O assunto foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que já decidiu ser a favor da manutenção do decreto, mas o julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Bolsonaro declarou em dezembro que se Temer editasse o indulto de 2018, seria o último.
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse o presidente.
Em outra oportunidade, dois dias depois, reafirmou seu posicionamento.
“Já que o indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022. Sem indulto”, declarou Bolsonaro.
Durante a transição dos governos, o ministro Sergio Moro se manifestou apenas uma vez sobre o assunto em uma entrevista no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília.
Ele disse que “a política do governo vai ser mais restritiva em relação a esses indultos generosos” e que “o tempo desses indultos excessivamente generosos” chegaria ao fim com Bolsonaro.
Além desse, o novo governo trabalha também em cima de outro decreto, sobre posse de armas.
O texto que vem sendo preparado diminui as restrições existentes na atual legislação.
A ideia do presidente era editar a medida logo no primeiro dia do ano, mas discussões internas sobre o tema o impediram.
Em reunião nesta semana, ministros passaram boa parte do encontro debatendo o assunto.
A expectativa é que o decreto esteja pronto nos próximos dias.
Com informações da Folhapress.
