O decreto para garantir posse de armas a brasileiros que não tenham antecedentes criminais será editado até a semana que vem. A declaração é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista nesta terça-feira (8).
“Promessa feita é promessa cumprida”, disse ele, alegando que a urgência se deve ao “compromisso” assumido pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral.
A medida, vale lembrar, altera o Estatuto do Desarmamento. Hoje, uma pessoa só pode comprar uma arma de fogo se apresentar uma justificativa da “efetiva necessidade” da aquisição, além de certidão de antecedentes criminais, comprovação de residência e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Em declarações anteriores, Bolsonaro já havia falado sobre o decreto. “Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente, em seu perfil no Twitter.
Na mesma oportunidade, ele sinalizou que o primeiro passo para a liberação da posse de arma seria dado pelo executivo. “A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto, outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, explicou.
Na entrevista à TV Globo, Onyx Lorenzoni também confirmou que o assunto foi um dos discutidos na reunião ministerial de hoje, com duração de quase três horas, realizada no Palácio do Planalto. A “indústria de multas ambientais” e a desburocratização do serviço público, segundo ele, também estiveram na pauta do encontro.
Fonte: G1
