O Congresso Nacional pode votar nesta semana diversos temas considerados importantes para as duas casas do Legislativo.
No Senado Federal, existe a expectativa de que seja costurado um acordo com relação a Medida Provisória 944, que pode liberar 40 bilhões de reais para pequenas e médias empresas.
A ideia é de que essas companhias possam honrar salários ou dívidas trabalhistas com os próprios funcionários durante a pandemia do Coronavírus.
Outro tema que está na pauta da Casa é o Projeto de Lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro, que foi aprovado na Câmara com apenas uma mudança em relação ao material que veio do Executivo.
A alteração retira a obrigatoriedade de exames e avaliações psicológicas para os motoristas profissionais a cada cinco anos.
Com isso, eles voltam para a regra geral, que eleva de cinco para dez anos o tempo de renovação do documento para condutores com menos de 50 anos de idade.
O projeto também trata da ampliação de 20 para 40 no número de pontos para suspensão da CNH, no entanto, segundo o Senador Paulo Paim, tais questões podem aumentar as mortes no trânsito do país.
No outro lado do Legislativo, a Câmara dos Deputados pode analisar a continuidade do Fundo de Manutenção da Educação Básica.
Ainda não há acordo com relação ao tema, que é considerado como um dos principais desafios da nova gestão do Ministério da Educação, já que perde a validade em dezembro.
Outro material que está na pauta da Câmara, e que ainda não tem acordo, é o texto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, ou de combate às Fake News.
A matéria pode enfrentar grandes dificuldades na tramitação, já que parlamentares como o Vice-Líder do Governo, Deputado Carlos Jordy, classificam o texto como censura.
