Em sessão tumultuada nesta quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 23/2021, que autoriza o poder executivo a abrir concessão para que empresa especializada possa explorar o serviço de estacionamento rotativo, conhecido por ‘Zona Azul’.
O plenário ficou parcialmente tomado, pois controlado o acesso e seguranças particulares foram contratados para evitar incidentes. Um carro de som foi colocado em frente ao prédio da Câmara para retransmitir a sessão. Vereadores a favor do projeto foram vaiados e o presidente precisou intervir para pedir respeito aos parlamentares que estavam usando da palavra.
Antes de ser colocado em votação o PL, os parlamentares aprovaram uma emenda de autoria do vereador Zé do Empenho, subscrito por mais oito vereadores, que insere obrigatoriedade de passar necessariamente pela Câmara o projeto a ser apresentado pela empresa vencedora do certame, isentando cobrança de estacionamento para motocicletas e dando carência de um ano para que seja iniciada a cobrança da ‘Zona Azul’.
Mesmo com as alterações feitas ao projeto, a partir da emenda, os vereadores que integram a bancada oposicionista se posicionaram contra.
O vereador Marcelo Bandeira (PDT) justificou que se manteve contra ao projeto original por entender que é inoportuno, mas que depois de ser inserida a emenda, quando voltar à pauta para ser votado em segunda discussão e votação, estará a favor do projeto com as devidas modificações.
O vereador Renato Meireles questionou o resultado, alegando que o Regimento Interno prevê em seu artigo 165, que votação que trata de concessão de serviço público precisa de dois terços do colegiado para aprovação, nesse caso seriam necessários 10 votos. Diante do impasse, o presidente suspendeu a sessão por cerca de meia hora, se reuniu com a assessoria jurídica e ao retornar proclamou o resultado pela aprovação do PL.
De acordo entendimento do Jurídico da Casa Osório de Aquino, o Regimento Interno não pode se sobrepor à Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 6º assegura que concessão pública precisa de maioria simples em votação do Poder Legislativo.
Com base no parecer da assessoria jurídica, o presidente Wilson Filho proclamou o resultado pela aprovação do projeto em primeira discussão pelo placar de 8×6.
Em protesto, o vereador Renato Meireles rasgou o Regimento Interno da Câmara, ato que foi reprovado por parlamentares da Câmara. Os vereadores da base governista se retiraram da sessão e o presidente encerrou os trabalhos.
Jota Alves
