Na tarde desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Guarabira realizou uma audiência pública para discutir a promoção de políticas públicas voltadas para crianças guarabirenses que convivem com necessidades especiais. A audiência pública foi presidida pelo vereador Renato Meireles (PSB), autor da propositura.
O objetivo central da audiência foi argumentar a necessidade de inserir na lei que regulamenta a criação de cargos em concurso público a ser realizado pela Prefeitura de Guarabira. O projeto está tramitando na Casa Osório de Aquino, já foi objeto de pedido de vista por três vereadores. A inclusão dos cargos depende da aprovação da Câmara.
Com presenças da promotora curadora da infância e adolescência, Daniele Lucena, secretário de Educação, Raimundo Macêdo, secretário de Saúde, Wellington Oliveira e mães de crianças que precisam de acompanhamento especializado.
De acordo com as mães presentes, que usaram a tribuna, desde o ano passado que várias crianças estão sem cuidadores e cobram que na lei seja estabelecido vagas para cuidadores, profissionais capacitados para lidar com crianças especiais.
Falando em nome do Ministério Público Estadual, a promotora Daniele Lucena disse que a reivindicação é que seja inserido no texto da lei, que regulamenta o concurso, as exigências necessárias para provimento de profissional que cuida de crianças com necessidades especiais. Segundo a promotora, se as exigências estiverem apenas no edital, quando o profissional estiver investido do cargo poderá acionar a justiça e ter assegurado o direito de ser mantido no cargo, mesmo sem a capacitação devida.
Secretário de Educação, Raimundo Macedo disse que a função de cuidador só passou a existir na Prefeitura de Guarabira no ano de 2013 e que antes as crianças eram encaminhadas para a FUNAD, em João Pessoa, e que a criação dos cargos de profissionais especializados em tratar de crianças com necessidades especiais está assegurada no edital do concurso.
Por sua vez, o secretário de Saúde de Guarabira, Wellington Oliveira, disse que é fisioterapeuta por formação e tem todo o interesse de fazer com que as pessoas que passem no concurso tenham a qualificação necessária para atender às crianças com necessidades especiais.
Para Wellington, atender a demanda do Ministério Público de incluir na lei as especificações dos profissionais que devem cuidar de crianças autistas fará com que todos os outros cargos disponibilizados no edital tenham que ser especificados também e irá engessar o profissional.
Autor da propositura para a audiência pública, Renato Meireles disse que a Câmara cumpriu o seu papel de debater com sociedade e que caberá agora ao prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) a sensibilidade de incluir no texto da lei as especificações dos cuidadores.
O projeto voltará à pauta na sessão da próxima terça-feira (19) e deverá ser votado pelo colegiado. Até lá se aguarda uma posição do gestor quanto a incluir ou no texto o que está sendo cobrado.
