Agentes Comunitários de Saúde (ACE) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Guarabira participaram na tarde desta quinta-feira (8) de audiência pública para debater o reajuste do piso nacional da categoria. A sessão aconteceu na Câmara Municipal de Guarabira e contou com a presença dos vereadores e representantes das categorias.
Foram debatidos o cumprimento do pagamento do reajuste do piso nacional por parte da gestão municipal, aprovado pela lei nº 13.708 – que regulamentou o exercício profissional dos ACS e ACE. O aumento do piso salarial tinha sido vetado pelo presidente Michel Temer, mas foi derrubado no dia 10 de outubro, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Com a derrubada do veto presidencial, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os vereadores reafirmaram o compromisso de cobrar da gestão municipal o cumprimento do pagamento do piso da categoria.
