Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guarabira, nesta terça-feira (6), o vereador Marcelo Bandeira (PSB) denunciou o desrespeito da concessionária de energia elétrica Energisa para com a Câmara. O parlamentar também criticou a Prefeitura Municipal por continuar a TIP (Taxa de Iluminação Pública) dos moradores da zona rural do município.
De acordo com o parlamentar, a Energisa vem ignorando acintosamente projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do socialista, tornando sem efeito decreto editado pelo prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), no final do ano de 2016, que passou a cobrar dos moradores da zona rural a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Antes de o prefeito editar o decreto, os moradores das localidades rurais eram isentos, mas o prefeito decidiu cobrar. Com o Decreto Legislativo aprovado, a cobrança deveria ter deixado de ser feita na fatura de energia há três meses.
“A Casa está sendo desrespeitada. Quando saiu no Diário Oficial e nós comunicamos à Energisa, já faz três meses, e a Energisa e a Prefeitura continuam cobrando dos moradores da zona rural e dos moradores da cidade a sobretaxa imposta pelo prefeito”, contou o parlamentar.
Indignado com a postura da concessionária de energia, Marcelo considerou que a resposta da Energisa para manter a cobrança foi fajuta, pois disse que teria de ser comunicada pela Prefeitura.
“A Energisa mandou uma resposta fajuta para essa Casa, dizendo que para deixar de cobrar teria que a Prefeitura comunicar. Protocolamos na Energisa toda a documentação necessária para que ela ficasse acobertada, mostrando que não poderia continuar cobrando e a Energisa permanece cobrando”, falou o vereador.
Marcelo disse que já procurou o Ministério Público para cobrar uma atitude para que seja respeitado o Decreto Legislativo aprovado pelo colegiado. Bandeira falou ainda que vai lutar para que a Energisa possa, ao menos, garantir crédito na fatura das cobranças indevidas feitas nos últimos três meses.
O vereador ainda comentou em seu pronunciamento que o usuário até poderia acionar a Justiça o ressarcimento das cobranças feitas indevidamente, desde a edição do decreto de Toscano.
Veja vídeo com Marcelo Bandeira
https://www.youtube.com/watch?time_continue=1&v=ei7uvuN8i0k
Fonte: Fato a Fato