O vereador Renato Meireles (PSB) levou a tribuna da Câmara Municipal de Guarabira, na última semana, alguns alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para a prefeitura de Guarabira, no Agreste paraibano.
Dentre as irregularidades, Renato destacou o pagamento de hora extra sem regulamento disciplinando, gratificação indevida paga ao Secretário Municipal de Saúde e o não recolhimento proporcional da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência.
De acordo com o TCE, de janeiro a abril de 2018 foi gasto R$ 519.142,74 em horas extras, o que corresponde a 2,82% da folha de pagamento (R$ 18.395.511,82) no período.
Um outro ponto alertado pelo TCE, e destacado por Renato, foi o pagamento indevido de gratificação ao Secretário Municipal de Saúde no valor de R$ 3 mil, de janeiro a março de 2018. O Tribunal recomendou a suspensão da gratificação e a devolução aos cofres municipais do montante de R$ 9 mil.
Por fim, Renato destacou o não repasse das obrigações patronais devidas ao RGPS e RPPS, no período de janeiro a abril de 2018, no valor total de R$ 977.056,78, paro o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IAPM).
“Eu não quero acreditar que depois daquele debate que a gente travou na Câmara, do débito de R$ 5,4 milhões, onde o prefeito pediu o parcelamento da dívida em 200 vezes, ele voltou a não fazer o repasse ao IAPM. O pior é que a gente não sabe pra onde é destinado esse dinheiro. Não tem dizendo para que é pago essas horas extras. Não tem dizendo o motivo da gratificação indevida ao secretário. Precisamos esclarecer esses fatos aos guarabirenses. Não podemos deixar que o dinheiro público seja tratado com tanta irresponsabilidade por estes que estão fazendo o poder público municipal”, salientou o líder da bancada do PSB na Casa Osório de Aquino.
