O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba (13ª Região) aprovou, por unanimidade, a transferência de quatro Varas do Trabalho para os municípios de João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita. O motivo é a dificuldade orçamentária, financeira e força de trabalho. A sessão administrativa, na qual foi aprovada a medida, foi presidida pelo desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.
Serão extintas as Varas do Trabalho em Itabaiana e Mamanguape, as quais integrarão o setor na Capital. As unidades passam a ser denominadas, respectivamente, de 12ª e 13ª Varas do Trabalho de João Pessoa, e serão incorporadas ao Fórum Maximiano Figueiredo.
A Vara do Trabalho de Picuí foi transferida para Santa Rita, foi denominada de 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita e funcionará no Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega.
A Vara do Trabalho de Cajazeiras foi transferida para Campina Grande e foi denominada de 7ª Vara do Trabalho, integrando a estrutura do Fórum Irineu Joffily.
O prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir, o deputado estadual Jeová Campos, advogados e lideranças do município se manifestaram contra a mudança e pediram que fosse mantida a Vara do Trabalho no município do Sertão paraibano.
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (Amatra13), juiz Marcelo Carniato, se pronunciou a favor da medida e destacou que há mecanismos e ferramentas que amenizam os impactos para a sociedade, entre eles, o posto avançado, audiências volantes e sistema de videoconferência.
Dificuldades
A proposta de reestruturação da jurisdição foi apresentada pela Comissão de Revisão de Jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região (Comrejuris) e leva em consideração as dificuldades apontadas pela administração em temas ligados à questão orçamentária, financeira e força de trabalho.
“É de conhecimento de todos a redução do quadro de pessoal em razão do elevado número de aposentadorias nos últimos anos e das restrições impostas à recomposição do quadro de servidores. É importante também se ressaltar os impactos do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional n.º 95, que fixou como base para o teto de gastos, no âmbito da União, o orçamento de 2016, ocasião em que houve um corte de 90% nas dotações destinadas a investimentos e de 29,4% nas de custeio. Isso motivou a edição do Ato Conjunto n.º 5/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que estabeleceu o valor de R$ 18.853.460,00 como limite para Outras Despesas Correntes e de Capital (ODCC) do Tribunal no exercício 2020, o que representa uma redução média de 30% no custeio”, explicou o presidente do TRT13, desembargador Wolney Cordeiro.
Para a transferência das Varas do Trabalho, o presidente apresentou outros dados relevantes e que repercutem diretamente no dimensionamento da jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região, como a redução, em média, de 40% do número de casos novos após a Reforma Trabalhista e a implantação e consolidação do processo eletrônico em 100% dos casos novos, o que dispensa o comparecimento das partes na secretaria das unidades, exceto para a realização de audiências, já que até os alvarás estão sendo assinados eletronicamente e disponibilizados às partes nos próprios autos.
A Comrejuris propôs a transferência das Varas do Trabalho que tiveram baixa movimentação processual nos últimos anos: Itabaiana, Picuí, Mamanguape e Cajazeiras.
Todos os desembargadores se manifestaram durante a sessão administrativa, expondo que as transferências vão acontecer por estrita necessidade e baseadas em critérios técnicos. Os integrantes do Tribunal Pleno acompanharam o voto da Presidência.
Posto Avançado em Picuí
A proposta apresentada pela Comrejuris observa, ainda, a necessidade de manter uma prestação jurisdicional célere e de qualidade aos jurisdicionados, com otimização do orçamento público e a equalização da carga de trabalho na 13ª Região.
Como uma das medidas, foi aprovada a criação de um Posto Avançado na cidade de Picuí, vinculado administrativamente à Secretaria da Corregedoria Regional, com estrutura física que vai permitir a realização de audiências. A criação do posto leva em consideração a distância entre as Varas do Trabalho de Campina Grande e os municípios da atual jurisdição da Vara do Trabalho de Picuí e viabiliza a realização de audiências e o atendimento aos jurisdicionados da região de Picuí, semelhante ao que já ocorre, com êxito, na região de Monteiro.
Vara do Trabalho de Cajazeiras
Em relação a Vara do Trabalho de Cajazeiras, a transferência se justifica pela baixa movimentação processual, área geográfica da jurisdição e proximidade com a Vara do Trabalho de Sousa, cuja movimentação processual é histórica e significativamente maior.
Para equalizar a carga de trabalho da atual 4ª Circunscrição Judiciária, a proposta contempla a transferência de alguns municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Sousa, que receberá toda a atual jurisdição da Vara do Trabalho de Cajazeiras, para a Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, cuja posição geográfica impõe, no momento, a sua manutenção, viabilizando o acesso à justiça.
Como fica a nova jurisdição
– Varas do Trabalho de Itabaiana e Mamanguape, à exceção dos municípios de Ingá e Mogeiro, que passam a integrar a jurisdição das Varas do Trabalho de Campina Grande, transferência para a jurisdição das Varas do Trabalho de Santa Rita.
– Vara do Trabalho de Picuí: transferência para a jurisdição das Varas do Trabalho de Campina Grande.
– Vara do Trabalho de Cajazeiras: transferência para a jurisdição da Vara do Trabalho de Sousa.
– Municípios de Pombal, Santa Cruz, São Bentinho, São Domingos e São Francisco: transferência para a jurisdição da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha.
– Município de Bayeux: transferência para a jurisdição das Varas do Trabalho de João Pessoa, em relação aos casos novos.
