Trinta municípios da Paraíba tiveram o repasse federal do Fundo Participação do Município (FPM) retidos pela Receita Federal por dívidas previdenciárias nos primeiros cinco meses de 2018. O dado é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado neste mês. Na lista dos estados com mais municípios afetados com a retenção, a Paraíba é sétimo estado.
Conforme levantamento da CNM, esses municípios tiveram pelo menos um repasse retido entre 70% a 100% do valor. A retenção do recurso, principal fonte da maioria das cidades brasileiras, funciona semelhante ao sistema de cheque-especial em um banco. A partir do momento que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado em decorrência de dívidas do executivo municipal.
Até maio deste ano, 1.203 municípios no país tiveram pelo menos um repasse entre 70% e 100% do FPM retido. Em termos monetários, o ano de 2018 já acumula R$ 2,7 bilhões retidos até maio, embora tenha sido registrada uma queda de 16% em relação a 2016 e de 26% em relação a 2017, com 3,24 bilhões e 3,67 bilhões acumulados até maio dos respectivos anos.
O estudo constatou que, apesar de estar caindo a quantidade de retenções, ainda são muitos os municípios que possuem mais de 70% do FPM comprometido com as dívidas previdenciárias, fato que dificulta o cumprimento das competências municipais.
A preocupação da CNM é especificamente com as cidades de pequeno porte, pois as receitas desses municípios dependem quase que exclusivamente do FPM. A retenção dos valores em decorrência de dívidas previdenciárias é regulada pela Medida Provisória (MP) 2.129-6/2001.
Fonte: Resumo PB
