O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos acatou representação da Coligação ‘Juntos pela Paraiba’ e concedeu liminar determinou que o site Diário de Campina Grande retire do ar matéria sobre um suposto decreto do governo da Paraíba para construir banheiro unissex em escolas públicas da Paraíba.
O governo classificou de fake news a publicação de tal decreto. Existe sim uma nota pública conjunta do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da Paraíba em defesa do acesso a banheiros escolares de acordo com identidade de gênero no estado. Mas não há sinalização do governo sobre o tema.
“Pelo exposto, presentes os pressupostos do perigo da demora e da comprovação da plausibilidade jurídica, defiro a tutela provisória de urgência e, nos termos do § 1º- A e § 1º-B do art. 17 da Resolução n. 23.608/2019 do TSE, determino que seja notificado o representado para a exclusão, em 24 (vinte e quatro) horas, da publicação hospedada na URL https://diariodecampinagrande.com.br/joao-azevedo-assina-decreto-que-preve-construcao-de-banheiro-unissex-nas-escolas-publicas-da-paraiba/, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”, diz o desembargador na decisão.
