Os processos cíveis já migrados para o Processo Judicial eletrônico (PJe), em dezenas de varas do Tribunal de Justiça da Paraíba, estão sendo descartados sistematicamente, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJPB, a Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 18/2020 do Poder Judiciário estadual. Essa prática permanente traz a reboque ganhos sensíveis ao meio ambiente, aos espaços físicos dos fóruns de todas as comarcas, além gerar emprego e renda às cooperativas e trabalhadores que atuam no segmento de reciclagem.
Até a última terça-feira (14), foram publicados no Diário de Justiça eletrônico (DJe), 94 editais que trazem as listagens de eliminação de processos judiciais em 138 unidades judiciárias. Os editais vêm de comarcas localizadas do Litoral ao Sertão paraibano. Essa era uma iniciativa aguardada pela magistratura paraibana há anos e significa um importante passo para otimizar espaços, sanitarizar ambientes e gerar economia, como ainda eleva a qualidade de vida para juízes servidores e usurários do sistema de Justiça. A meta é descartar mais 200 mil processos, respeitando o patrimônio histórico e todas as normas ambientais.
Presidente Saulo Benevides
O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, afirmou que essa é uma das boas práticas da atual gestão da Mesa Diretora. “Certamente, vamos continuar avançando com o descarte dos processos. Com isso, ganha o próprio Tribunal e toda a sociedade, já que os fóruns terão mais espaço, gerando mais conforto, segurança, higiene e uma tramitação processual mais célere”, avaliou.
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes
A coordenadora do Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental e vice-presidente do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, falou sobre o descarte de documentos institucionais observando os critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio da reciclagem do material descartado. “A destinação dos processos arquivados sempre foi motivo de preocupação para o Poder Judiciário, em razão da necessidade de espaço físico para seu armazenamento, situação agravada com a migração dos processos físicos para Processo Judicial eletrônico”, comentou a magistrada.
O diretor administrativo do Tribunal e integrante do Comitê, Falbo Abrantes, informou que depois da publicação dos editais o Judiciário aguarda 45 dias e só depois é feito o recolhimento dos cadernos processuais para a picotagem e destinação do material. “O prazo é dado para que as partes possam ou não pedir a retirada de algum documento do processo. A mais recente leva de ações veio dos municípios de São José do Rio do Peixe, Coremas, Pombal e Patos. Nossa previsão é que até o final deste ano, vamos eliminar mais de 50 mil processos”, calculou.
Falbo explicou que para o bom desenvolvimento do trabalho, o Estado foi divido em três polos de recolhimento: João Pessoa, Campina Grande e Guarabira. “O Tribunal leva os processos para esses núcleos e uma Cooperativa do Conjunto Marcos Moura recolhe nessas unidades, ou seja, existe toda uma preocupação ambiental e de geração de renda direta”, avaliou.
Ações criminais – O descarte dos processos criminais físicos também migrados para o PJe será feito a partir do processo ano, já que o Processo Judicial eletrônico criminal só teve início em julho do ano passado. A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB (Ditec) vai desenvolver um software exclusivo para classificar os processos físicos criminais arquivados quanto a sua temporalidade e, assim, eliminá-los dentro dos padrões convencionados.
De acordo com a gerente de Projetos do Tribunal, Carol Leal, ficou definido pelo Comitê que o descarte dos processos criminais físicos migrados para o PJe não será feito nesse momento. “Ainda não completamos um ano da migração dessas ações. É um prazo curto e o número de processos não é muito grande, se comparado com o acervo dos cíveis físicos migrados”, comentou.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
