O deputado estadual Tião Gomes (Avante) é o autor do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba e institui uma renda mínima emergencial aos guias turísticos em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Pela proposta, o Poder Executivo deverá estabelecer o provimento emergencial aos guias de turismo da Paraíba, sendo pessoas físicas ou jurídicas.
O objetivo do Projeto de Lei é o de repor parte da renda dos guias, independentemente de renda familiar mensal ou renda familiar mensal per capita, que tenham cessado em virtude da total paralisação da atividade turística no Estado.
O benefício será destinado aos guias de turismo que exercem suas atividades, seja na forma de autônomo ou na forma de pessoa jurídica, e que tenham perdido sua fonte de renda em função da pandemia do coronavírus.
As despesas decorrentes desta Lei terão dotação orçamentária própria, com o objetivo de organizar e executar a integração das operações dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nas ações de combate à pandemia.
“Cabe ao poder público garantir a dignidade humana destes profissionais em um momento tão crítico. O Governo do Estado deverá regulamentar esta Lei em caráter emergencial por meio de Decreto, o qual estabelecerá o valor mensal do benefício por trabalhador, pago enquanto estiver vigente a situação de emergência no Estado da Paraíba”, pontuou o deputado Tião Gomes.
