O prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, tem prazo de 30 dias para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) providências necessárias à conclusão da obra do mercado público municipal, parada desde setembro do ano passado. Na manhã desta terça-feira (16), a 2ª Câmara do TCE decidiu pela irregularidade da Tomada de Preços nº 03/23 e de seus decorrentes contratos, conforme entendimento do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, relator do Processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contatos nº 04697/24, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sapé e a Construtora BRTEC LTDA, tendo como objeto a reforma do mercado público municipal de Sapé-PB.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias.
Na ocasião, a defesa do prefeito informou que já houve a rescisão do contrato com a empresa vencedora do procedimento licitatório e que foi aberto um inquérito administrativo para apuração de falhas na execução dos serviços. Marcus Vinícius Carvalho Farias, relator do Processo, cujo voto foi aprovado à unanimidade, ainda determinou multa no valor de R$ 2 mil, e que o prefeito de Sapé providenciasse nova licitação para a conclusão dos serviços necessários ao bom funcionamento do mercado de Sapé. O prefeito pode ter as contas rejeitadas caso não consiga sanar as irregularidades denunciadas pela auditoria do TCE-PB.
Na fala da defesa do prefeito de Sapé, o advogado Paulo Ítalo de Oliveira solicitou a perda do objeto e o consequente arquivamento do processo, momento em que foi prontamente respondido pelo presidente da 2º turma, conselheiro André Carlo Torres Pontes “Esse é o que não pode ser arquivado, Dr. Paulo, que esse tá parado”, disse o conselheiro, se referindo a obra do mercado público que está parada há mais de um ano e que, diante das irregularidades encontradas, a obra poderia custar até 20 vezes mais que o orçado no projeto inicial. O conselheiro André Carlo Torres presidiu a sessão em razão da ausência justificada do titular Arnóbio Viana.
No final do ano passado, um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apontou diversas irregularidades na obra do mercado público central do município de Sapé. O relatório é ilustrado com diversas fotos da obra e aponta várias irregularidades que vão desde a descaracterização do projeto e da competitividade licitatória a pagamentos indevidos e execução incompatível com o cronograma físico e financeiro contratado. Nem mesmo a placa informativa da obra foi colocada no local, incorrendo em irregularidade na informação a respeito da obra.
Nos primeiros seis meses da obra, foi pago o montante de R$ 660.284,37, dos quais R$ 305.074,74 são de pagamentos indevidos segundo a auditoria do Tribunal de Contas. O valor total da obra é de R$ 1.997.799,63. “Verifica-se que os Pagamentos Indevidos somam um total de R$ 305.074,74, correspondente a um percentual de 46,20% do valor total Pago R$ 660.284,37, até o BM-05 (fls. 869/881), praticamente, metade do valor pago até o momento foi de pagamentos indevidos.”, diz o relatório.
O antigo mercado teve todo o interior e cobertura completamente demolidos e toda a fachada preservada, mas, apesar de mais um quarto (1/4) da obra já ter sido pago, nem mesmo a placa com as informações obrigatórias sobre a obra foi colocada no local.
O Portal GPS teve acesso a todo o processo licitatório, contratos e projeto de engenharia e arquitetura, que, além dos equipamentos inerentes a atividade do mercado público como tarimbas, banheiros e pontos comerciais, a obra também abrigará um espaço de vivência no centro do empreendimento.
