O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras e de uma Câmara de Vereadores no estado, entre elas encontra-se a cidade de Marí. A decisão foi tomada devido ao não envio do Balancete Mensal referente ao mês de agosto de 2024, documento essencial para garantir a transparência na gestão pública. A medida cumpre com as normas legais que exigem a prestação de contas periódica e tem como objetivo assegurar a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos.
As prefeituras afetadas pela decisão são as de Bom Sucesso, Mari e Nova Olinda. Além destas, a Câmara Municipal de Dona Inês também teve suas contas bloqueadas. O não cumprimento do envio do balancete dentro do prazo legal foi o principal motivo da sanção imposta pelo TCE-PB, que tem reforçado sua atuação para garantir a transparência e a correta gestão dos recursos públicos no estado.
O ofício determinando o bloqueio das contas foi assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho. O documento foi enviado à gerência geral da agência Setor Público do Banco do Brasil, que executou o bloqueio conforme solicitado. O bloqueio impede a movimentação dos recursos financeiros por meio de cheques ou outros documentos, mas permite que depósitos e transferências sejam realizados, desde que os valores sejam aplicados de forma a preservar seu poder aquisitivo.
O bloqueio dessas contas é uma medida drástica, mas prevista em lei, utilizada pelo Tribunal em casos onde há descumprimento das normas de transparência fiscal. O envio regular do Balancete Mensal é uma obrigação que permite o acompanhamento das finanças públicas e o controle dos gastos, prevenindo irregularidades que possam prejudicar a administração pública e a população.
A liberação das contas só será possível mediante autorização expressa do TCE-PB, que dependerá da regularização da situação. As prefeituras e a Câmara Municipal afetadas deverão apresentar os balancetes pendentes para que possam voltar a utilizar os recursos bloqueados. Até lá, os órgãos ficam impedidos de realizar qualquer movimentação financeira.
Este tipo de ação reforça o compromisso do TCE-PB com a fiscalização eficiente dos recursos públicos, promovendo uma gestão responsável e transparente. A medida também serve de alerta para outros municípios, destacando a importância de seguir os prazos legais e manter a regularidade na prestação de contas.
