O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou, por unanimidade, irregular a gestão da Organização Social ABBC ( Associação Brasileira Beneficência Comunitária ) na UPA de Guarabira no ano de 2014, imputou devolução de R$ 681.609,89 ao diretor da entidade, Jerônimo Martins de Souza, encaminhar decisão ao conhecimento do governador João Azevedo, para possível desqualificação da “OS” , e encaminhamento do acórdão ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal e Polícia Federal para investigações e medidas cabíveis.
A decisão, por unanimidade ocorreu em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, na sala de sessões do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O relator foi o conselheiro Nominando Diniz, que acompanhou o relatório concluído pelos auditores do TCE, bem como pelo parecer do Ministério Público de Contas.
Além de imputação de R$ 681 mil ao diretor da ABBC, encaminhamento da decisão ao governador João Azevedo, para possível desqualificação da ABBC, enviar processo ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria do Município de Guarabira, à Receita Federal, e aplicação de multa de R$ 5 mil a Waldson de Souza, e multa de R$ 5 mil ao diretor Jerônimo Martins de Souza.
O conselheiro relator Nominando Diniz destacou durante a explanação a ausência de representante da ABBC na sessão, igualmente lhe estranhou a não presença de advogado para defender da Organização Social, tendo em vista que constava contratação de assessoria jurídica e pagamento de mais de R$ 100 mil, por supostos serviços jurídicos.
Marcelo José
