O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba deu prazo até o dia 16 de novembro para a prefeitura da cidade de Guarabira apresentar defesa em um caso envolvendo licitação realizada no ano de 2021. A licitação era destinada à aquisição de materiais médico-hospitalares, de dietas e para curativos necessários em previsão a Secretaria de Saúde.
O processo licitatório começou em junho de 2021 e já no mês de julho, o edital foi impugnado pelo Tribunal. Desde então o caso tramita e a última movimentação foi publicada no Diário Oficial de hoje (18) do TCE, que é a intimação para apresentação de defesa. O Pregão Presencial 0035/21, segundo relatório do órgão fiscalizador, traz “dano financeiro ao erário no montante de R$ 146.222,41”.
Entre os problemas apontados pelo relatório do Tribunal estão a falta de publicação do edital no site do ente/órgão e também a identificação de indícios da prática de sobrepreço nas contratações. O potencial de dano financeiro ao município corresponde ao montante de R$ 1.137.665.
Além disso, não foram apresentados documentos e informações utilizadas na definição dos itens que seriam adquiridos e dos elementos técnicos para a definição dos respectivos quantitativos nas planilhas.
A prefeitura também não justificou a ausência dos fundamentos para a não realização da pesquisa de preços e por fim, os números registrados mostram que o valor do orçamento básico do órgão, obtidos pela pesquisa de mercado, e indicada na licitação foi de R$ 21.568.496,10, entretanto o resultado do pregão registrou ao final, o valor total em propostas no montante de apenas R$ 6.874.575,23. Isso representa a incrível redução de quase 70% nos números previstos.
Monica Melo
