Está em trâmite no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a apuração de uma denúncia contra a Prefeitura de Belém de excesso de contratações temporárias. O caso remete ao ano de 2022 e o órgão deu 15 dias para que os citados no processo apresentem defesa.
Conforme dados colhidos no site do Tribunal de Contas da Paraíba, o município de Belém mantém apenas 311 servidores efetivos e estatutários em atividade no mês de agosto desse ano. Por outro lado, possui 584 contratados por “excepcional interesse público” no mesmo período. O TCE chegou à conclusão que existe quase o dobro de contratados temporários se compararmos com os servidores que foram nomeados após último concurso público.
Entre a lista de funções públicas ocupadas por meio de contratação temporária, existem várias que são essenciais para o funcionamento da administração, a exemplo de enfermeiros, agentes administrativos, auxiliares de secretaria, fiscais de tributos, motoristas e professores.
A grande maioria dos agentes públicos foram admitidos após indicação política e assinatura de contrato, com prorrogações a cada seis meses ou a cada ano. O município de Belém não realiza concurso público há, no mínimo, 15 anos, ao passo que praticamente todas as cidades circunvizinhas já procederam com novas contratações de servidores estatutários.
O denunciante pede que a Prefeitura contrate banca organizadora e realize concurso público, provendo-se os vários cargos vagos que existem na estrutura organizacional da gestão.
