O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou, pela terceira vez, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (24) as contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) relativas ao ano de 2018, último da gestão do petista à frente do Governo da Paraíba. O processo agora vai para análise na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Uma cópia também será encaminhada para o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e para Receita Federal.
A Corte, porém, aprovou as contas da então vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) relativas ao período que assumiu o governo entre os dias 23 e 28 de novembro de 2018.
Dentre as irregularidades encontradas pelo órgão estão o descumprimento de acórdão, o uso do mecanismo bolsa desempenho, incremento de R$ 19 milhões na despesa com folha de pessoal nos últimos seis meses de mandato, contratação de servidores usando a fórmula de codificados, programa Empreender Paraíba, transparência e divergência de dados.
O relator do processo, conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, votou pela reprovação das contas de Coutinho, entendimento seguido pelos conselheiros Antônio Nominando Diniz, André Carlo Torres e Antônio Gomes Vieira Filho.
Nominando Diniz rebateu acusações feitas por Ricardo de que o petista era o primeiro governador a ter as contas reprovadas.
“O TCE não julga pessoas e sim atos do governo. A análise se limita ao que se encontra nos autos. Houve um equívoco do senhor [Ricardo Coutinho] quando disse que o TCE nunca emitiu parecer prévio contrário a contas de governadores. Esse TCE já emitiu [parecer contrário] para os ex-governadores Wilson Braga e Roberto Paulino”, disse Nominando.
Voto do relator
Sessão extraordinária aconteceu nesta segunda-feira (24) de forma virtual
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, apontou erros nos repasses de recursos para poderes durante a gestão de Coutinho. Para Santiago, o repasse menor do duodécimo do que previsto na Lei Orçamentária Anual “gera um perigoso entrave entre a independência e harmonia na relação entre os poderes constituídos na Constituição Federal”.
O conselheiro também apontou grave erro com a adoção da contratação de servidores codificados e apontou falhas na execução do programa Empreender Paraíba.
O que diz Ricardo Coutinho
Durante a defesa, Ricardo Coutinho usou o espaço para sugerir que é “alvo de uma armação” e adotou discurso político durante a sessão.
+ Ricardo sugere ser “alvo de armação” e adota discurso político no TCE
“Querem me tirar da política, não com debate, mas com as mais artimanhas e ações. Me refiro a esse processo, os que por ventura tenham qualquer responsabilidade, que tenham direito de defesa, sem que a justiça seja politizada para condenar por antecipação. Se usam disso é porque não conseguem provar as acusações. Isso não acabou, a verdade virá à tona, então talvez os humilhados serão exaltados”, afirmou.
Parecer do Ministério Público
O Ministério Público de Contas emitiu um parecer contrário à aprovação das contas. Para o órgão de controle junto ao TCE, houve irregularidades na gestão de Ricardo Coutinho quando o mesmo esteve à frente do Governo da Paraíba no ano de 2018.
O MPC destaca que dentre os erros apontados em auditorias como graves falhas estão a “persistência de grande número de “CODIFICADOS” na estrutura administrativa do Estado, a inobservância do piso vital mínimo constitucional nas áreas da educação e saúde, além das irregularidades denotativas de ofensa direta ao primado da transparência e a reincidência de fatos que, em essência, sinalizam a desconsideração do ex-gestor para com o Controle Externo”.
O Ministério Público, porém, foi favorável à aprovação das contas da então vice-governadora de Ricardo, Lígia Feliciano, para o período em que assumiu a gestão estadual, entre os dias 23 e 28 de novembro de 2018.
