Um projeto de lei apresentado recentemente à Câmara dos Deputados quer alterar o artigo do Código Civil, que prevê a utilização dos termos “marido e mulher” na celebração de um casamento civil. O objetivo do projeto, segundo a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), autora da proposta, é tornar as cerimônias mais igualitárias.
Atualmente, apesar de não ser obrigatório que o chefe da cerimônia finalize o casamento civil com “marido e mulher”, muitos casais LGBTQIA+ se sentem desamparados pela legislação.
“A realidade nos mostra que não dá para contar apenas com o bom senso do celebrante. Recebemos diversos relatos de casais que, no momento da cerimônia, tiveram que ouvir os termos previstos no código civil. Na ocasião, o cartório informou que, se não seguisse esse rito, o casamento poderia ser anulado”, afirma Natália Bonavides.
A deputada potiguar ainda acrescenta: “Há cartório que usa a desculpa da lei para violentar casais LGBTQIA+ em um momento que deveria ser de alegria”.
“O nossa PL quer alterar a frase do Código Civil para uma sentença neutra, sem nenhum risco de violentar casais do mesmo sexo. Estamos propondo que a presidência da cerimônia passe a dizer ‘firmado o casamento’ ao invés de ‘vos declaro marido e mulher’”, diz Natália Bonavides.
O trecho que o projeto busca alterar (artigo 1.535 do Código Civil) diz o seguinte: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados”.
No Brasil, não há lei que regulamente a união civil entre casais homossexuais. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, garante que a união entre pessoas do mesmo sexo seja considerada uma união estável.
O projeto agora aguarda decisão de Arthur Lira, presidente da Câmara, para definir por quais comissões o relatório deverá passar e se a proposta precisa ou não passar pelo plenário do Congresso.
