O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quinta-feira (24), o recurso que discute se há crime no porte de drogas para consumo próprio. O relator Gilmar Mendes mudou o voto para liberar o porte apenas da maconha de uso pessoal e não mais de todas as drogas. Na retomada da sessão do Supremo, após um intervalo, o ministro Cristiano Zanin foi o primeiro a votar e divergiu dos demais. Assim, o placar passou de 4 ministros favoráveis à liberação do porte de maconha para 4 a 1 contrário. (confira a sessão na íntegra no vídeo abaixo)
O ministro André Mendonça pediu vistas. Consultados pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, se gostariam de antecipar o voto, os ministros Luís Fux e Nunes Marques disseram que vão aguardar o voto de Mendonça.
A presidente do STF disse que não iria declarar o voto na íntegra para não “cansar” os colegas da Corte, mas já antecipou que vota pela liberação do porte de maconha de uso pessoal. Ela lembrou das visitas que fez a algumas unidades prisionais, no Rio Grande do Norte, assim como no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, e observou que há muitos jovens pretos e pardos detidos por tráfico de drogas.
Ela destacou que a Corte não busca estimular o consumo de drogas e relembrou trecho do voto do relator Gilmar Mendes no qual ele declarou que “o mero fato de a lei de drogas tipificar o porte de drogas para uso pessoal potencializa o estigma que recai sobre o usuário.”
A venda não é tema de discussão e segue sendo crime de tráfico de drogas. Os ministros vão debater os critérios de distinção de traficantes e usuários.
O tema ficou parado por sete anos após ser analisado em 2015.
Após Rosa Weber declarar seu voto, a sessão foi encerrada.
