O projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Educação está em análise na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o texto foi aprovado por unanimidade, com 74 votos, no Senado.
Em entrevista à CNN Rádio, no CNN Educação, a especialista em política educacional e coordenadora geral do Movimento Colabora Educação, Fernanda Castro Marques, disse que o PL “promove uma colaboração efetiva” entre União, estados e municípios. “O Brasil é extenso, tem realidades educacionais distintas. É um dos únicos países, por exemplo, que tem rede estadual e municipal de ensino”, disse.
Segundo ela, “a ideia é trazer espaços de pactuação, hoje não temos União, estados e municípios sentando para dialogar políticas educacionais.”
“O sistema institui espaços que vão viabilizar a decisão conjunta, o SUS (Sistema Único de Saúde) já funciona dessa forma, na pandemia a gente viu atuação forte desse espaço para decidir protocolos de saúde, vacinação, na educação não temos, e isso traz complicações”, completou.
Na avaliação de Fernanda Castro, o ponto central é a atuação conjunta das esferas: “o sistema vai trazer espaço conjunto e mecanismos de cooperação para questões como transporte escolar, avaliação, currículo, vai facilitar para que elementos educacionais que o aluno precisa receber com qualidade sejam recebidos tanto pela rede estadual, quanto pela municipal.”
Ao mesmo tempo, a especialista defende que, para o Sistema Nacional de Educação funcionar, “vai precisar de vontade política” do governo federal, governadores e prefeitos. “Eles precisam entender a importância de estarem dispostos a um novo diálogo, que educação não se faz sozinha, deverá ter uma lógica sistêmica, entender que tem um coletivo”, reforçou.
