Medida visa garantir cumprimento das ordens protetivas em casos de violência doméstica
O Senado aprovou uma lei que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres como forma de garantir o cumprimento das medidas em casos de violência doméstica e familiar. O texto estabelece que a polícia será alertada se um agressor se aproximar da vítima indevidamente. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 5.427/2023
Agência Senado
