Os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso iniciam 2019 com um rombo conjunto de R$ 74,1 bilhões. O valor soma os déficits projetados para 2019 às despesas herdadas de gestões anteriores.
Dos seis Estados, todos, com exceção de Goiás, tiveram calamidade financeira decretada neste mandato ou no anterior. Rio Grande do Norte e Mato Grosso, junto com Roraima, entraram na lista dos Estados em calamidade neste ano. O Rio de Janeiro é o único que está no Regime de Recuperação Fiscal oferecido pela União aos governo em desequilíbrio fiscal.
Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, diz que o problema dos Estados é sistêmico, não pontual. “Agora são seis Estados, que logo virarão oito, dez, quinze. Todos terão que passar por racionalização dos gastos de pessoal, com revisão de folhas, de plano carreira, interrupção nas progressões automáticas, eventualmente congelamento de salários. Essas ações podem ser coordenadas pelo governo federal, mas é fundamental que os Estados enfrentem o problema.”
Minas e Rio são os Estados com maior insuficiência de recursos projetada. O governo de Minas prevê déficit de R$ 11,5 bilhões em 2019. Débitos pendentes de gestões anteriores, porém, elevam o rombo para R$ 30 bilhões -conta que inclui repasses pendentes a municípios e o 13º salário de servidores, para o qual ainda não há previsão de pagamento, segundo a Fazenda mineira.
No governo fluminense também são as despesas não pagas em gestões anteriores que fazem a diferença. O déficit orçamentário projetado para este ano é de R$ 8 bilhões, e o passivo herdado, de R$ 17,5 bilhões, composto em boa parte de débitos com fornecedores. A gestão de Wilson Witzel (PSC) iniciou o ano com um contingenciamento de R$ 12 bilhões do orçamento estadual. Desse total, R$ 8 bilhões são para cobrir o déficit projetado para o ano. Outros R$ 3 bilhões estão relacionados a operações de crédito desenhadas para a quitação de restos a pagar. O R$ 1 bilhão restante é de receitas extraordinárias de ICMS que não devem se repetir em 2019.
O contingenciamento é insuficiente para cobrir o rombo total estimado para o ano, que alcança R$ 25,5 bilhões. Dentro do esforço fiscal para ampliar a arrecadação e diminuir as despesas, o novo titular da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, já anunciou medidas de curto prazo, como o combate à sonegação e a revogação de incentivos fiscais para empresas que usufruem de benefícios, “mas não dão a devida contrapartida para o Estado”.
A primeira investida da Fazenda fluminense no combate à sonegação em 2019 teve como alvo 18 empresas do setor de siderurgia no Sul Fluminense. Ao longo de dois meses, 18 auditores fiscais vão avaliar a atuação de 36 empresas suspeitas de irregularidades a fim de recuperar cerca de R$ 500 milhões.
A folha de pagamento do Rio está em dia desde abril do ano passado, quando foi quitado o 13 º de 2017. Em reunião como seu secretariado, no dia 12, Witzel garantiu que o Estado terá condições de arcar plenamente com a folha de pagamento a partir da arrecadação do Tesouro fluminense e de royalties e participações especiais que incidem sobre a produção de óleo e gás.
No Rio Grande do Norte, a calamidade financeira foi decretada logo após a posse, no dia 2 de janeiro, lembra o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Foi um alerta à sociedade de que o Estado está falido”, diz ele. O rombo no Estado, explica Xavier, é de R$ 4,46 bilhões, valor que equivale a praticamente 40% da receita do Estado no ano passado. Da insuficiência total, R$ 2,66 bilhões são passivos de gestões anteriores, principalmente débitos com fornecedores e pagamentos atrasados a servidores. O Estado ainda não conseguiu saldar parte do 13º relativo a 2017. O R$ 1,8 bilhão restante corresponde ao déficit orçamentário projetado para 2019.
Xavier explica que não há ainda previsão de prazo para o Estado voltar ao reequilíbrio financeiro. Uma das prioridade é pagar em dia pelo menos os salários dos servidores devidos em 2019. Entre as medidas fiscais mais urgentes, diz o secretário, estão o corte de despesas e a reavaliação de contratos.
Segundo ele, o Estado não estuda entrar no regime de recuperação fiscal porque o seu endividamento é baixo. Por isso, a maior vantagem do regime, que é a suspensão do pagamento do serviço da dívida com a União, não faria diferença representativa para o fluxo de caixa do Estado.
Em Goiás, a secretária de Fazenda, Cristiane Schmidt, enfrenta problema diverso. “Entrar no regime de recuperação é imprescindível para o Estado ter alívio financeiro.” A dúvida é se Goiás preenche todos os requisitos para adesão: a preocupação, diz ela, é com a exigência de que a receita corrente líquida do Estado seja menor do que a dívida consolidada líquida no último exercício. O Estado, declara, poderia ter cumprido esse requisito se algumas despesas não pagas tivessem sido contabilizadas, o que não aconteceu.
Segundo a secretária, a gestão de Ronaldo Caiado (DEM) herdou R$ 1,09 bilhão em despesas não empenhadas e não pagas. Ou seja, foram gastos que não chegaram a ser lançados no orçamento. Fora isso, diz Cristiane, há um passivo de R$ 1,85 bilhão em restos a pagar, relacionados a despesas previstas em orçamento, mas não saldadas. Adicionalmente, há projeção de déficit de R$ 3,24 bilhões resultante do fluxo de receitas e despesas de 2019. O rombo total é de R$ 6,2 bilhões. Parte do passivo herdado inclui pagamentos em atraso a servidores e fornecedores.
A atual gestão do governo goiano, diz Cristiane, não deixará de fazer o pagamento dos servidores, mas provavelmente haverá parcelamento de pelo menos parte do passivo herdado, “façam os servidores greve ou não”. “Quantas parcelas? “Depende da ajuda do governo federal”, diz a secretária. Para o pagamento dos salários de dezembro, diz ela, é preciso esperar ainda a aprovação pela Assembleia Legislativa do orçamento de 2019. Isso porque os valores não foram empenhados no ano passado.
Segundo ela, em três ou quatro meses o Estado deve fazer um diagnóstico de medidas estruturais para conter o avanço da folha de ativos e inativos. “O ajuste não é popular, mas eu não tenho problema em ser impopular.”
Com calamidade financeira decretada na quinta-feira, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), pediu ao governo federal a edição de uma medida provisória (MP) para garantir o repasse da parte do Estado no Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (Fex). Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, o valor seria de R$ 420 milhões. O recurso contribuiria para trazer liquidez, avalia. E a situação de calamidade financeira, defende o secretário, configuraria a situação de urgência e relevância que exige a edição de uma MP.
A atual gestão, de acordo com o secretário, herdou R$ 2,1 bilhões em restos a pagar sem lastro. Soma-se a isso R$ 1,9 bilhão em déficit orçamentário previsto para 2019, resultando num rombo total de R$ 4 bilhões que precisará ser enfrentado por Mato Grosso neste ano.
O secretário lembra que o Estado busca também encaminhar soluções para um ajuste fiscal estrutural. No dia 10, segundo ele, foram encaminhadas à Assembleia Legislativa propostas nesse sentido. Uma delas, diz Gallo, cria uma lei de responsabilidade fiscal estadual que deve propiciar um acompanhamento mais rigoroso da despesa de pessoal.
Os gastos com folha também estão na mira do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Segundo ele, é inevitável a mudança na carreira dos servidores, com alvo no sistema de promoções e progressões automáticas e em licenças que ainda existem. “Determinei à minha equipe que toda a legislação possível de ser feita de forma infraconstitucional no Estado em relação à previdência e às carreiras dos servidores, que nós façamos essas medidas”, defende ele. A ideia é enviar projeto de lei nesse sentido à Assembleia Legislativa e aprovar ainda durante o primeiro semestre do ano.
Também nesse período, Leite quer aprovar uma nova proposta para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Nessa questão, uma das discussões é em torno do Banrisul, que Leite não pretende vender. Segundo ele, o Estado tem outros ativos que podem garantir a adesão ao programa. O governo gaúcho deve enfrentar neste ano rombo de R$ 4 bilhões, valor que inclui o déficit orçamentário do ano e passivos herdadas de exercícios anteriores, parte com folha de pagamento e também com fornecedores.
Valor Econômico
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